A Segurança Social está a multar creches pela falta de um ajudante de ação educativa contratado exclusivamente para assegurar a abertura e o fecho dos estabelecimentos, revela o Jornal de Notícias. Apesar de estarem a contestar as multas, os colégios temem repercussões ou suspensão do programa Creche Feliz.
A presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista, não compreende “como é que isto está a acontecer”, já pediu uma reunião ao Governo e sublinhhou, em declarações ao JN, que os colégios multados após inspeções estão a contestar.
Estes estabelecimentos consideram que os motivos invocados não estão previstos nas normas nem eram tidos em conta nas visitas técnicas da Segurança Social. “Não faz sentido contratar-se mais uma pessoa, por duas horas por dia”, justifica a dirigente.
No que toca à lei, é previsto um ajudante de ação educativa assegure a abertura e o fecho das creches. Em cada sala tem de haver uma educadora e uma auxiliar e, segundo o JN, com base nas declarações de Susana Batista, o que acontece nas creches que têm três ou quatro salas é que uma auxiliar entre mais cedo para fazer o acolhimento, siga para para a sua sala, e outra fique depois das 17 horas para assegurar a entrega das crianças.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não esclareceu quantas multas foram emitidas, os motivos e quantos dos colégios são aderentes do programa Creche Feliz.
