A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, defendeu esta quarta-feira a regulação do trabalho à tarefa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e anunciou audições com os sindicatos e a Ordem dos Médicos (OM) nas próximas semanas.
“Nós temos que legislar sobre o trabalho à tarefa no SNS, que agora vai ser para os médicos, mas será também depois para os enfermeiros e para outros profissionais, e isto, vou ser muito clara, não pretende penalizar rigorosamente ninguém. Nós [SNS] precisamos de todos, todos, todos”, disse a governante.
De acordo com a ministra da Saúde, trata-se de uma regulação “daquilo que são injustiças” que têm sido cometidas.
“O que pretende é criar regras para que não estejamos a dar os incentivos errados àqueles que querem ficar a trabalhar connosco [no SNS]”, disse.
Não querendo abordar mais o assunto, Ana Paula Martins referiu que haverá “mais novidades“, depois de se reunir com os sindicatos e a OM “nas próximas semanas”.
Segundo o jornal Expresso, que consultou a versão preliminar do projeto de decreto-lei que visa regulamentar as prestações de serviço, o Ministério da Saúde defende que os recém-especialistas que não concorram ao SNS ou que recusem colocação não poderão trabalhar à tarefa no público.
E o mesmo vai acontecer com os médicos que rescindam contrato, que se recusem a fazer horas extra além das obrigatórias por lei ou que peçam reforma antecipada”, refere o diploma consultado.
Anualmente, são gastos cerca de 213 milhões de euros em trabalho pago a médicos à tarefa.
Na semana passada, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) considerou que o Governo devia focar-se mais na capacidade de atração de médicos recém-especialistas para o SNS, em vez de definir apenas incompatibilidades.
“A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação“, disse à Lusa Xavier Barreto, que defendeu uma “visão mais abrangente de como é possível construir um sistema que incentive os jovens médicos a fazer contrato com os hospitais ao invés de trabalharem como tarefeiros”.
Ana Paula Martins falava aos jornalistas à margem da inauguração da Unidade de Saúde de Sapadores/Graça, em Lisboa, e ao lado do presidente social-democrata daquele município, Carlos Moedas.
Nova Unidade de Saúde Sapadores/Graça presta cuidados a mais de 15 mil utentes
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, inaugurou oficialmente esta quarta-feira a Unidade de Saúde de Sapadores/Graça, equipamento que vai prestar cuidados de saúde a 15.200 utentes da freguesia da Penha de França.
A nova unidade, cuja inauguração oficial decorreu esta quarta-feira de manhã e contou com a presença da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, teve um investimento de cerca de cinco milhões de euros e está a funcionar “há muito pouco tempo”.
“Começou a funcionar há dois ou três meses. […] Quando estão prontos, começam logo a funcionar, pois cada dia é importante para as pessoas”, disse Carlos Moedas, após a cerimónia.
A nova unidade de saúde está preparada para, além de efetuar cuidados de saúde primários, realizar exames de diagnóstico e prestar cuidados especializados em saúde materna e infantil, medicina dentária, nutricionista, psicologia, análises e assistência ao domicílio, segundo a autarquia.
“As autarquias, as autarquias em Lisboa em particular, têm estado a fazer um grande papel na ajuda naquilo que são os cuidados das pessoas. Neste últimos quatro anos fizemos seis centros de saúde e três construções vão acabar brevemente, que é o caso do Parque das Nações, da Ribeira Nova e depois Campo de Ourique”, disse.
Carlos Moedas, que se recandidata ao cargo em outubro por uma coligação liderada pelo PSD, lembrou que neste mandato foram investidos 1,2 mil milhões de euros na cidade entre creches, escolas e centros de saúde.
“Isto é complementar o Estado social nacional com o estado social local e tem sido esta a minha missão: cuidar das pessoas, dar condições às pessoas. Temos tido um papel muito importante naquela que é a complementaridade do Serviço Nacional de Saúde”, sublinhou.
O autarca destacou a criação recente de duas clínicas de proximidade no Bairro do Armador e outro na Alta de Lisboa, onde os munícipes “podem ir ao médico sem marcar consulta”.
