O tribunal condenou três arguidos por diferentes crimes relacionados com protestos realizados durante a pandemia e que tiveram como alvo Eduardo Ferro Rodrigues, então Presidente da Assembleia da República. Apesar de também terem sido apreciados factos de uma manifestação que visou Henrique Gouveia e Melo, então vice-Almirante da Marinha e coordernador da Task Force do plano de vacinação contra a Covid-19, nenhum arguido foi condenado por atos cometidos nesse protesto.

Dos dez arguidos que foram a julgamento, três foram condenados: a “senhora do megafone” (como descreveu Ferro Rodrigues no tribunal) e outro homem foram condenados por injúrias agravadas por insultos dirigidos ao antigo Presidente da Assembleia da República — a primeira terá que pagar 1440 euros de multa e o segundo 1350.

A juíza Sandra Carneiro anunciou ainda uma terceira condenação, mas pelo crime de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada por agressões a uma agente do Corpo de Segurança Pessoal da segunda figura do Estado português. “É quando temos de entrar no carro que as pessoas se mandam para cima de nós. Tivemos de conter as pessoas. Senti o puxar de cabelo e vi que a pessoa estava escondida”, detalhou a agente agredida. A mulher que arrancou os cabelos foi condenada a uma pena suspensa de sete meses de prisão, substituída por uma multa.

O tribunal não deu como provados a maioria dos crimes de que tinham sido acusados os dez arguidos julgados por participarem em manifestações contra Henrique Gouveia e Melo e Eduardo Ferro Rodrigues durante a pandemia. “Não ficaram provados factos suficientes” para comprovar que arguidos tenham tentado agredir os ofendidos, disse a juíza, deixando cair a acusação de ofensas à integridade física na forma tentada. Sandra Carneiro enfatizou que apesar de terem sido comprovadas as tentativas de ultrapassar as forças de segurança, tal não permite concluir que havia a intenção de bater nos queixosos. “Tribunal entende que o facto de se querer furar o cordão [policial] não quer dizer que se quisesse praticar o ato seguinte”, ou seja, agredir Gouveia e Melo ou Ferro Rodrigues.

Além do crime de ofensas à integridade física na forma tentada, caíram também os crimes de ameaça agravada e dano qualificada na forma tentada. O tribunal, que verificou “exaustivamente” os vídeos das manifestações, e teve em conta os testemunhos, diz que as imagens não permitem dar como provados muitos factos descritos na acusação, o que permitiu excluir vários arguidos da lista de condenados.

A juíza recordou que pese embora se note um “exaltar de ânimos” na manifestação contra Gouveia e Melo, não há dados suficientes para concluir que os arguidos queriam bater no coordenador da Task Force da vacinação definida pelo Governo.

Os dez arguidos foram julgados depois de terem sido acusados pelo Ministério Público pelos crimes de ofensas à integridade física agravada na forma tentada, injúria agravada, ameaça agravada e dano qualificado na forma consumada. Os atos em causa dizem respeito a dois momentos distintos e tiveram duas figuras diferentes como alvo: primeiro, em agosto de 2021, o almirante Henrique Gouveia e Melo, um mês depois, Eduardo Ferro Rodrigues (então Presidente da Assembleia da República).

Gouveia e Melo, agora candidato às eleições Presidenciais, estava a chegar a um centro de vacinação em Odivelas quando notou “um ajuntamento” à porta do edifício, como recordou no depoimento que prestou em tribunal em junho. “Quando me reconheceram, começaram a proferir algumas palavras de ordem e alguns insultos”, descreveu o então vice-almirante e coordernador da Task Force do Governo, citado pela Lusa. “Assassino de crianças, genocida e um insulto à minha mãe“, disse que ouviu dos manifestantes.

“Assassino de crianças e genocida”: Gouveia e Melo recorda insultos de negacionistas, mas nega agressões físicas

Apesar de ter defendido que não foi vítima de agressões físicas, fez questão de frisar que tal poderia ter acontecido se não tivesse tido proteção policial. “Aquela excitação poderia ter resultado em alguma agressão física”, referiu.

A mesma ideia foi partilhada por Eduardo Ferro Rodrigues, que falou em tribunal antes de Gouveia e Melo, e disse que no trajeto entre o restaurante onde almoçou no dia em que foi insultado e o carro só não foi agredido “porque estava protegido pelos seguranças”. “FDP, cabrão, nojento, devias estar morto. Lembro-me bem de ter ouvido”, ouviu o antigo Presidente da Assembleia da República.

“As tentativas de chegar até mim foram contidas” pelos seguranças, acrescentou, lembrando que um dos operacionais viu o seu cabelo ser arrancado por manifestantes. Condenou ainda os insultos de “pedófilo”, que considera serem “uma ofensa gravíssima à segunda figura da República” e que remonta a acusações com base em “coisas que não se passaram há 20 e tal anos”. Na sessão em que prestou depoimento, o antigo Presidente da Assembleia da República reconheceu distintivamente um dos arguidos: Anabela Seara, a que Ferro Rodrigues se referiu como sendo “a senhora do megafone”.

Nesse dia, o antigo secretário-geral do PS seguiu da sua residência oficial para um restaurante italiano na companhia da mulher. “Quando me aproximei, vi que havia alguma gente à volta. Uns 20 ou 30. Lembro-me bem de ter reconhecido alguns [manifestantes] de imagens antigas da televisão, de negacionistas das vacinas”.

“Lá dentro percebi que tinham cercado o restaurante. Uma senhora com megafone”, testemunhou. Depois de comer “calmamente”, pediu o apoio de seguranças “20 minutos antes de sair” e, no trajeto até ao carro, os protestos terão subido de tom.

Só quatro dos dez acusados de agredir e insultar Gouveia e Melo falaram em tribunal

Na primeira sessão, dois arguidos, segundo a Lusa, abordaram o episódio com Ferro Rodrigues, que foi insultado por um grupo de ‘negacionistas’ quando saía de um restaurante na companhia da mulher. O primeiro arguido ouvido admitiu que chamou “pedófilo” e “genocida” ao então Presidente da Assembleia da República, mas diz que não se lembra de ter chamado “assassino” e “canalha”, segundo a agência de notícias.

Os outros dois arguidos ouvidos abordaram o momento em que Henrique Gouveia e Melo foi insultado ao entrar no centro de vacinação de Odivelas. Um explicou que gritou “assassino”, outro detalha que disse “Capitão iglo, paga-me um shot”.