O Tribunal da Relação de Guimarães agravou para três anos e meio a pena de prisão, suspensa na sua execução, de um subcomissário da PSP por agressão a dois adeptos do Benfica, em 2015.

Apesar de absolvido em 2015, a então ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, aplicou ao GNR a pena de suspensão. A punição foi agora anulada e criticada.

Ao todo, Paul Manafort, o homem que foi responsável pela campanha de Trump, vai ter de cumprir 7 anos e meio de pena com esta nova sentença.

Os dois principais arguidos no processo crime que envolve funcionários da Segurança Social de Lisboa foram esta segunda-feira condenados a penas efetivas entre cinco e seis anos.

O grupo Volkswagen anunciou a multa esta terça-feira e diz que o pagamento vai ter um impacto negativo nos resultados da empresa, no final do ano.

O indiano Prabhu Ramamoorthy, 35 anos, trabalhava como gestor de projeto numa empresa tecnológica há mais de dois anos. Enfrenta agora uma possível sentença de prisão perpétua por assédio.

O ativista pró-independência Edward Leung foi condenado esta segunda-feira a seis anos de prisão. Em causa está o facto de ser considerado culpado pela participação num 'motim' em 2016.

O Tribunal de Santarém condenou. esta quarta-feira, a Fincor e Gonçalo Pereira Coutinho ao pagamento de coimas de 120 mil e 45 mil euros, respetivamente.

João Alberto Correia conhece a sentença esta sexta-feira. A leitura do acórdão foi adiada porque a acusação foi alterada: já não vai responder por corrupção mas por participação económica em negócio.

A sentença está a ser lida no Tribunal da Guarda e Pedro Dias acompanha desde a prisão de Monsanto, por videoconferência. Já estão dados como provados os três homicídios qualificados.

O antigo presidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, foi condenado a três anos de prisão. Um tribunal de Tblissi decretou, esta sexta-feira, a sentença, por abuso de poder.

O homem que atropelou cinco peregrinos em maio de 2015 foi condenado a seis anos de prisão. O condutor despistou-se à saída de uma curva no IC2.

O acidente aconteceu em 2015, quando um grupo de 80 peregrinos caminhava de Mortágua até Fátima. Morreram cinco peões atropelados.

Nove e seis meses de internamento em regime semiaberto. É este o castigo aplicado às duas jovens de 13 anos que a 23 de fevereiro de 2017 agrediram outro jovem.

A inspetora da Polícia Judiciária conhece esta sexta-feira a sentença, com o Ministério Público a pedir pena máxima. Ana Saltão é acusada ter matado a avó do marido com mais de dez tiros.

A leitura da sentença do casal português retido em Timor-Leste foi adiada pela quarta vez. O casal acusado de peculato e branqueamento de capitais só irá conhecer a sentença a 24 de agosto.

O Governo holandês foi responsabilizado, esta terça-feira, pela morte parcial de 300 bósnios muçulmanos. O tribunal da Relação reiterou a sentença decidida em primeira instância, em 2014.

O Tribunal da Relação de Lisboa nega recurso do Ministério Público e confirmou a sentença de primeira instância que condenou o Banco Comercial Português a uma coima única de 50.000 euros.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou a sentença que obrigava o Sporting a pagar 892.000 mil euros a Jorge Pires, pela sua intervenção como intermediário na contratação de Zakaria Labyad.

Os três elementos da PSP acusados de agressões a dois polícias, durante um curso realizado em 2013 para equipas de intervenção rápida, em Belas, conhecem a sentença esta quinta-feira.

No final de 2013, Alexander Blackman foi condenado por homicídio e condenado a prisão perpétua. A mulher, a quem se juntou o escritor Frederick Forsyth, não se conformou e recorreu da sentença.

A Justiça espanhola divulga esta sexta-feira a sentença do caso Nóos, que envolve a infanta Cristina, suspeita de evasão fiscal, e o marido, acusado de fraude e desvio de dinheiros públicos.

A mulher acusada de duplo homicídio das filhas, de 19 meses e 4 anos, que morreram afogadas na praia da Giribita, em Paço de Arcos, vai conhecer a sentença esta quarta-feira, no Tribunal de Cascais.

Hugo Caturna, detido na manifestação dos taxistas por ter ferido um polícia, vai conhecer a sentença esta quinta-feira. O detido nega ter sido responsável pela ocorrência.

Tribunal de Bragança marcou para hoje a leitura da sentença do casal de enfermeiros e da superior hierárquica, julgados por cobrarem ao antigo Centro Hospitalar do Nordeste horas extra sem trabalhar.

A leitura da sentença dos quatro cidadãos argelinos que no dia 30 de julho invadiram a pista de aterragem do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi adiada para as 10h30 de quinta-feira.

Jovem acusado de agressão e desobediência a militares da GNR em março de 2015 foi condenado a sete anos de prisão. Os restantes acusados foram condenados a pena suspensa.

Hospital de Guimarães admitiu recorrer da sentença que o condenou ao pagamento de uma indemnização de 295 mil euros à família de uma paciente que morreu após duas idas à Urgência.

Seis arguidos, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho, conhecem na quinta-feira a sentença de um tribunal de Macau que os julgou por associação criminosa e exploração de prostituição.

Mulher tinha pena de três anos de cadeia para cumprir e recusou ficar encarcerada no seu país de origem.

Um lar em Lisboa, encerrado pela Segurança Social em 2012, reabriu há dois anos com a mesma proprietária, arguida num processo de maus tratos a idosos, que começou a ser julgado em tribunal.

Uma britânica de 26 anos que se juntou ao grupo extremista Estado Islâmico na Síria levando o filho de 14 meses consigo foi condenada a seis anos de prisão, um caso inédito no Reino Unido.

Mais de 500 condutores foram multados por estarem a utilizar o telemóvel durante a condução, no âmbito de operação da GNR que decorreu na quinta e sexta-feira em todo o país.

O ex-autarca de Matosinhos Narciso Miranda considerou injustificada a decisão da Relação do Porto de anular a sua absolvição dos crimes de simulação de crime, abuso de confiança, peculato e participação económica em negócio.

O Tribunal da Relação do Porto anulou o acórdão que absolveu o ex-presidente da Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, enquanto líder de uma mutualista, dos crimes de simulação de crime, abuso de confiança, peculato e participação económica em negócio.

O homem que matou o vizinho com 17 facadas, em maio de 2015, na freguesia de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, foi hoje condenado a uma pena de 10 anos de prisão efetiva.

A direção nacional da Cruz Vermelha aguarda pelo desfecho judicial do processo da juíza desembargadora Joana Salinas, condenada por peculato, para decidir sobre o futuro da magistrada na presidência da delegação de Porto/Matosinhos.

A polícia alemã usou hoje gás lacrimogéneo e canhões de água para dispersar uma concentração de militantes do movimento xenófobo PEGIDA. Manifestantes responderam atirando garrafas e petardos.

O Tribunal da Concorrência condenou a Galp Energia ao pagamento de 4,09 milhões de euros, reduzindo para menos de metade o valor da coima aplicada à empresa em fevereiro de 2015 pela Autoridade da Concorrência (AdC).

A Rússia está "preparada para servir de intermediário" na crise entre a Arábia Saudita e o Irão, desencadeada pela execução por Riade de um clérigo xiita crítico do poder saudita.

Um homem de 25 anos foi detido e acusado de planear um ataque terrorista, em nome do autodenominado Estado Islâmico, na noite de Ano Novo em Rochester, Nova Iorque.

A ASAE fiscalizou cerca de 126.000 operadores económicos nos últimos três anos e fez apreensões num valor superior a 38 milhões de euros, diz o inspetor-geral, Pedro Portugal Gaspar.

O Supremo Tribunal israelita confirmou uma decisão e um Tribunal de Jerusalém e condenou o antigo primeiro-ministro a uma pena de prisão de 18 meses.

A PSP informou que registou 2.326 acidentes dos quais resultaram seis mortos, no período de 14 a 27 de dezembro, durante o qual decorreu a operação "Polícia Sempre Presente -- Festas Seguras 2015".

Um tribunal na Tailândia condenou hoje 2 birmaneses à morte depois de os declarar culpados dos homicídios de 2 turistas britânicos quando estes estavam de férias na Tailândia em setembro de 2014.

O Tribunal de Coimbra condenou um armador de Vila do Conde a uma pena de dois anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, por quatro crimes de homicídio negligente na sequência de um naufrágio na Figueira da Foz, em 2013.

O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou hoje uma mulher a oito anos e três meses de prisão por ter atirado o filho de seis anos ao rio Douro, em 2009, do que resultou a morte da criança.

O Tribunal de Braga condenou dois homens e uma mulher a penas entre 20 e 22 anos de cadeia pelo homicídio de um homem de 28 anos.

O tribunal manteve a pena de 21 anos de prisão a um homem acusado de ter matado em 2013 a ex-mulher, com 19 facadas, em Lisboa, depois de ter existido uma repetição parcial do julgamento.

O homem que matou outro com uma faca no primeiro dia de 2015, numa hospedaria do Porto, foi condenado a 13 anos de prisão efetiva por coletivo de juízes do Tribunal de S. João Novo, naquela cidade.

O Tribunal Supremo angolano negou o pedido de 'habeas corpus' para libertação dos 15 ativistas em prisão preventiva desde junho, garantindo que os prazos de detenção não foram excedidos.

A leitura do acórdão está agendada para as 14h, após um primeiro adiamento ocorrido a 23 de outubro, justificado pelos juízes com "alterações não substanciais dos factos constantes da acusação".

O condutor de um autocarro que em 2013 se despistou na Sertã provocando a morte a 11 pessoas foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão por 11 crimes de homicídio por negligência.

Dois homens foram declarados culpados por um tribunal de Joanesburgo pelo homicídio do moçambicano Emmanuel Sithole, durante a vaga de violência em abril na África do Sul.

O Ministério da Educação disse que ainda estão a ser analisadas as implicações do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a prova dos professores inconstitucional, não confirmando o fim da prova, que não consta do programa do Governo.

O Tribunal da Lousã aplicou uma pena de 25 de prisão a cada um dos dois jovens, de 23 e 33 anos, que estavam acusados de matar um casal de ourives da Lousã.

O tribunal de Soure condenou a 25 anos de prisão o homem que, em outubro de 2014, matou a mulher e a filha de 16 anos e deixou outra filha, de 13 anos, gravemente ferida.

O Tribunal Distrital de Suai condenou o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Domingos Caeiro a uma pena de 12 anos de prisão.

O Tribunal Judicial da Província de Sofala, centro de Moçambique, aplicou duras penas a quatro réus por envolvimento em dois sequestros entre 2014 e 2015 na cidade da Beira, noticiou hoje a imprensa moçambicana.

O Tribunal da Supervisão, em Santarém, confirmou a contraordenação de um milhão de euros aplicada em dezembro de 2014 pela Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) ao ex-presidente do BPP João Rendeiro.

Três dos seis fuzileiros acusados de agressões a outro militar, em Vale de Zebro, foram condenados a seis meses de prisão, remíveis a multas entre 900 e 1260 euros, e ao pagamento de uma indemnização de 5.000 euros.