A CP recebeu instruções para exercer a opção para comprar mais 36 unidades automotoras elétricas para o serviço urbano. Esta é uma medida que o Governo considera “urgente” face ao atraso no processo de renovação da frota da empresa, mas também devido a uma maior pressão da procura e sobrelotação dos serviços.
A indicação é dada na resolução do Conselho de Ministros aprovada na semana passada que também redefine as fontes de financiamento daquela que é a maior encomenda de comboios já feita pela CP e que teve que ser reconfigurada devido ao “significativo atraso” na entrega do material circulante, em virtude da contestação judicial dos dois candidatos que perderam.
O contrato para a compra de 117 comboios — 62 para o serviço urbano e 55 para o serviço regional — foi aprovado em 2021 e deveria ter sido executado entre 2022 e 2029, sendo o grosso do financiamento assegurado por fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). O contrato adjudicado à Alstom por 746 milhões de euros no final de 2023 foi sucessivamente impugnado em tribunal administrativo pela CAF e pela Stadler.
Foi necessário um ano e meio de vários recursos e contestações para ultrapassar os efeitos suspensivos da litigância. Mas agora que estão reunidas as condições para avançar com o contrato, o Governo é obrigado a rever as fontes de financiamento em resultado dos atrasos muito significativos que levaram à perda de fundos europeus previstos, obrigando a mais do que duplicar a fatia que será suportada pelo Orçamento do Estado e que passa a ser de até 415,9 milhões de euros. A encomenda será também financiada com fundos do Portugal 2030 de 117,6 milhões de euros e por 212,5 milhões de euros do Fundo Ambiental.
Atraso no concurso da CP para compra de 117 comboios provoca perda de 191 milhões em financiamento
Para além dos maiores encargos financeiros para o Estado, o Governo reconhece que estes atrasos tiveram um impacto significativo no sistema ferroviário nacional. O “crescimento da procura deste modo de transporte, recentemente acentuado com a implementação de políticas tarifárias, gerou uma elevada pressão e sobrelotação destes serviços.” E admite que, “do ponto de vista da oferta, o material circulante, com uma idade média elevada, é insuficiente para responder à qualidade do serviço desejável, originando simultaneamente incrementos significativos nos custos de manutenção e nos períodos de imobilização”.
Um dos serviços mais prejudicados por este atraso é a Linha de Cascais, já que a encomenda inclui novas composições para este serviço que tem vindo a sofrer uma degradação das condições de exploração por causa da idade das carruagens, das obras de modernização da linha e pelo aumento da procura.
É nesse sentido que são aprovadas medidas para tentar recuperar o tempo associado à litigância, “encetando medidas possíveis que permitam acelerar a modernização da frota da CP com vista ao cumprimento do contrato de serviço público”. E “adicionalmente, o XXV Governo constitucional considera urgente a ativação da opção de aquisição de 36 unidades automotoras elétricas para os serviços urbanos,m bem como o desenvolvimento de esforços para a antecipação possível do calendário de entregas, com a vista a mitigar os atrasos já decorridos”, lê-se na resolução assinada pelo primeiro-ministro.
Nessa medida, fica a CP mandatada para apresentar uma proposta de ativação da opção de compra dessas unidades, bem como os cenários possíveis de antecipação do calendário geral de entregas de material circulante que atualmente termina apenas em 2033.
As condições do contrato com o consórcio Alstom/DST estabelecem que uma parte substancial da encomenda deve ser produzida em Portugal, nomeadamente numa fábrica a instalar em Matosinhos e uma oficina em Guifães.
