Nove em cada 10 Unidades de Saúde Familiar (USF) reportaram no último ano faltas de material básico como vacinas, e quase todas tiveram falhas informáticas, segundo o estudo anual que retrata o estado dos cuidados de saúde primários.

O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2024/2025, desenvolvido pela Associação Nacional das USF (USF-AN) e esta quinta-feira divulgado, indica que apenas uma em cada três unidades disseram ter suficiente equipamento clínico, apontando para a “falência do sistema de aprovisionamento dos cuidados de saúde primários”.

Das 90% de USF que registaram falhas de material básico — como vacinas, kits para rastreio, material para pensos, papel e toner para impressoras —, 30% diz que isto ocorreu mais de 10 vezes no ano, com atrasos de reposição superior a dois dias em 77% dos casos.

Os autores do estudo pedem “uma nova missão” para os Cuidados de Saúde Primários (CSP), alegando que os problemas “vão passando de ano para ano” e abrangem desde a “integração clínica” (referenciação/envio de utentes para especialidades nos hospitais) à digital (falta de interoperabilidade), passando pela contratualização (incentivos) e carga de trabalho (dimensão das listas de utentes).

“Após os 20 anos da missão para os cuidados de saúde primários que levou às USF, e com grande sucesso, achamos que é tempo de fazer uma nova missão”, considerou o presidente da USF-AN, André Biscaia, explicando que o que se propõe é a criação de uma unidade de missão, com elementos dos CSP, ao contrário do que aconteceu com os diversos grupos formados até aqui.

O que se pretende “é que haja uma nova estrutura de gestão, que pode continuar sob a mesma administração [da Unidade Local de Saúde], com uma unidade só dedicada aos cuidados de saúde primários”.

A “ausência desta gestão mais focada” nos CSP acaba por ser visível, por exemplo, no aprovisionamento, com falhas contínuas de material básico, problemas informáticos e de falta de integração de sistemas que, por exemplo, dificultam a referenciação hospitalar (envio de utentes para as especialidades), acrescentou.

O estudo deste ano baseia-se nas respostas de coordenadores de 538 USF, correspondendo 77,6 % das Unidades de Saúde Familiar existentes no início do trabalho.

Quanto às instalações, 44% classificam-nas como desadequadas, o mesmo acontecendo com o sistema de climatização (49%) e a limpeza (27%).

A reforma das Unidades Locais de Saúde não satisfez algumas das necessidades das USF, sobretudo no que se refere ao apoio logístico à atividade dos centros de saúde. Avança ainda que 99,6% das USF foram afetadas por “indisponibilidades informáticas”: 8% uma a duas vezes; 37% três a 10 vezes; 39% 11 a 50 e 15% mais de 50 vezes.

Os dados indicam também que apenas 7,3% das USF preferem um sistema que privilegia as consultas à distância, mas mais de metade das equipas (58,2%) diz que falta material necessário para as videoconsultas.

“Tive de comprar a minha própria câmara e microfone”, contou à Lusa André Biscaia.

Como sugestão, as USF propõem a criação de um Plano Nacional de Manutenção e Equipamento, com metas e prazos definidos por ULS e reporte público anual.

Quanto à inovação, apenas 7,6% das USF têm a possibilidade de realizar análises rápidas, o que aumentaria a capacidade resolução de problemas neste nível de cuidados, evitando idas às urgências.

Apenas um quarto dos coordenadores reconhece melhorias na saúde das populações com a criação das ULS e menos de 40% identificam “progressos reais” na articulação entre serviços ou na qualidade dos cuidados prestados.

Mais de metade (55,3%) das USF dizem que a ULS respeita a sua autonomia. A este respeito, os autores do dizem ser “preocupante que quase metade das equipas continue a sentir a sua autonomia limitada” e pedem maior autonomia financeira e de gestão nos cuidados de saúde primários.

Cerca de 40% dos centros de saúde reportam falta de profissionais

Cerca de 40% das Unidades de Saúde Familiar (USF) dizem ter falta de profissionais na equipa e mais de 80% registaram ausências prolongadas, que tiveram de ser colmatadas maioritariamente com profissionais da mesma equipa.

O mesmo documento refere que 81% das USF registaram ausências prolongadas e, na maioria dos casos (58,2%), a substituição foi assegurada unicamente pelos profissionais da equipa.

Em 9,2%, a substituição foi conseguida com profissionais de fora da equipa, sendo que num terço das unidades (32,6%) foi necessário misturar os dois recursos.

Na maioria dos casos, foi preciso substituir médicos, sendo praticamente nulos os casos de substituição de outros profissionais.

Os dados mostram que a situação tem vindo a “melhorar ligeiramente” desde 2020/21, mas, em média, continua a faltar um profissional de cada grupo profissional nas USF, em relação ao que estava acordado. Esta carência assume uma maior expressão nos médicos, seguido dos enfermeiros e, depois, dos secretários clínicos.

“Neste momento, temos listas [de utentes] muito grandes e listas de utilizadores, ou seja, são pessoas que utilizam muito o serviço”, disse André Biscaia.

Além das consultas, os profissionais têm muita atividade não presencial, como responder a emails, atender telefonemas, fazer relatórios e passar receituário crónico, insistindo: “A atividade não presencial, às vezes, é o dobro da presencial”.

A dimensão da lista de utentes é outra das prioridades apontada no estudo, que refere que a elevada carga de utentes por médico “é um dos maiores entraves” à prestação de cuidados de qualidade, contribuindo para o burnout dos profissionais.

Muitas unidades consideram que a dimensão atual das listas de utentes – resultante da lei que enquadra as USF — e “a pressão constante da tutela e das Unidades Locais de Saúde” para aumento das listas contribuem para a exaustão e perda da qualidade dos cuidados prestados, reduzindo a motivação e o numero de profissionais que querem trabalhar no Serviço Nacional de Saúde.

Quanto às carreiras, mais de 90% das USF concordam com a criação da carreira de técnico superior de secretariado clínico e o estudo evidencia dificuldades na abertura de concursos para recrutamento de enfermeiros especialistas e na certificação de competências no âmbito da enfermagem de saúde familiar.

Face ao diagnóstico, os autores sugerem mecanismos de compensação formal para ausências prolongadas e trabalho suplementar (em 55,7% das USF o trabalho realizado para além do horário oficial não é considerado para compensação futura).

No mapa de melhorias elaborado neste estudo, a USF-AN propõe também a criação de uma bolsa de prestadores da ULS (que integra hospitais e centros de saúde).

Como exemplo, lembra que de algumas ULS (sobretudo no Norte e Centro) já abriram concursos para preencher uma bolsa de médicos de família para suprir estas ausências prolongadas e diz que se deve fazer o mesmo para outras profissões da saúde.

Especialista alerta para risco de perda de qualidade de cuidados nas USF modelo C

O presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiares alertou para o risco de as USF C, geridas por privados, servirem para grupos internacionais entrarem em Portugal, com risco de perda de qualidade de cuidados.

“A informação que nós tivemos é que aquilo que o Estado estava a oferecer não chegava para realmente terem a margem de lucro que queriam”, disse à Lusa André Biscaia, sublinhando que estas unidades servem para que os grupos internacionais na área da saúde possam entrar no mercado em Portugal.

Dando o exemplo das Parcerias Público Privadas — que diz não terem sido tão lucrativas como se pensa pois parte das consultas nem foram remuneradas — afirmou: ” O governo muda, as prioridades mudam e eles ficam com o projeto, sem atualização de vencimento, sem a atualização da parte remuneratória”.

“O perigo é que vai haver alguém que vai aceitar e vai aceitar por um valor não lhe permite ter margem de lucro e, depois, o que é que vai fazer a seguir? Foi o que aconteceu no Reino Unido: vai começar a cortar na qualidade”, alertou.

O responsável deu o exemplo de um estudo publicado na Lancet que envolveu a análise de unidades de saúde no Reino Unido, à semelhança das USF de modelo C que o Governo pretende criar.

“Os médicos de família são muito caros e então arranjaram uma profissão que é physicians assistant [assistente médico], com dois anos de formação e pensados para ajudar os médicos de família”, explicou, acrescentando: “Primeiro faziam a triagem, aplicavam questionários, tudo isso. Depois, começaram a dar consulta e, de repente, estavam a dar alta às pessoas. E aumentou a mortalidade tratável”.

O especialista explicou que a mortalidade tratável “está diretamente relacionada com os cuidados prestados”, sublinhando: “se a qualidade [dos cuidados] fosse boa aquelas pessoas não morriam”.

“E o perigo é este: esmagar os preços, haver alguém que aceita e depois começa a cortar na qualidade. É este é o grande perigo”, alertou.

O Governo aprovou em setembro de 2024 o decreto-lei que cria os centros de saúde geridos pelos setores privado e social e pelas autarquias. Estavam previstos, numa primeira fase, 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve.

O plano do executivo para a Saúde previa que em julho de 2024 seriam colocadas a concurso as primeiras 20 USF-C, com o objetivo de “início de funções antes do final do ano”, o que não aconteceu.

Mais de 40% das Unidades Saúde Familiar discordam das ULS mas defendem manutenção

Mais de metade das USF consideram que se devem manter as ULS, separando e dando a mesma autonomia às áreas hospitalar e dos cuidados primários.

Quanto a cenários alternativos, apesar de grande parte discordar da sua criação, 67,1% dizem ser preferível manter as ULS, mas com duas áreas separadas e com o mesmo nível de autonomia.

“Aquilo que nós temos visto ao longo destes quase dois anos de implementação das unidades locais de saúde é que estas não estavam preparadas para receber os cuidados de saúde primários”, disse à Lusa André Biscaia.

O presidente explicou que se manteve “uma estrutura com uma cultura hospitalar”, a que se juntou os cuidados de saúde primários, “sem a devida preparação e o esforço de se conseguir acomodar uma realidade que é completamente diferente”.

“Não se consegue administrar um hospital como se administra os cuidados de saúde primários, e vice-versa”, afirmou.

Com a reforma das ULS, disse, assistiu-se “à desestruturação dos sistemas de apoio às USF e aos cuidados de saúde primários”, uma função que acabava por ser feita pelas antigas Administrações Regionais de Saúde (ARS).

“As ULS foram feitas (…) à pressa e sem o mínimo de preparação”, afirmou André Biscaia, exemplificando: “Nos primeiros meses nem sequer processar o vencimento as USF sabiam”.

O responsável sublinhou a necessidade de melhor integração de cuidados de saúde, lembrando que um terço das ULS “não têm sequer manual de articulação”.

A satisfação com a ULS vai diminuindo nas USF inseridas em zonas de maior densidade populacional.

Apesar da criação das ULS – que surgiram com o intuito de melhor articular os cuidados primários e hospitalares – , as USF dizem que esta articulação com os hospitais se mantém como “uma das maiores fragilidades”, ainda que com uma ligeira melhoria face a 2024.

O estudo mostra que a maioria dos centros de saúde é favorável a medidas que retiram tarefas administrativas/repetitivas das USF e que criam respostas especializadas, como os centros para atestados de carta de condução (95,4% de acordo), as equipas de apoio médico aos lares (85,1%) e os centros de atendimento para episódios agudos (79%).

São igualmente a favor dos centros de rastreio oncológico (cancros colorretal, mama e colo do útero) com equipas próprias (72,0%), das equipas de acompanhamento individual pontual/temporário para utentes sem inscrição nas USF (78,2%) e da criação de uma bolsa de profissionais para cobrir ausências superiores a duas semanas ao nível da ULS (88,7%).

Os dados recolhidos mostram que nunca houve tantas candidaturas a novas USF e que, se todas se concretizarem este ano, serão mais 300.000 utentes com equipa de saúde familiar.

A 31 de dezembro de 2023 existiam 55 Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS), que deram lugar a 39 ULS.

Atualmente — dados a 12 de outubro — , existem 695 USF (665 em 2024), 256 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e 298 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC).

Nesta evolução destaca-se o aumento do número de USF modelo B (pagamento por objetivos), que passaram de 348 para 665.