José Luís Carneiro esperou pelo fim das Jornadas Parlamentares do PS, em Penafiel, para libertar as primeiras ideias sobre propostas de alteração do partido ao Orçamento do Estado para 2026. A execução das medidas que propõe é à condição: é preciso ir buscar margem orçamental ao “gato escondido” (e não só), que o líder do PS garante existir nas contas do Governo, para que se concretizem. É desse “gato” que depende, por exemplo, a proposta de aumentar pensionistas de forma permanente.

A principal medida passa pelo uso do saldo extra no orçamento da Segurança Social para aumentar de forma permanente as pensões mais baixas. José Luís Carneiro começou por acusar o Governo de uma “falha sistemática” na previsão do saldo da Segurança Social, que diz significar “um ‘gato escondido com o rabo de fora’. É mesmo um gato bastante significativo, com cerca de mil milhões de euros”. Isto para propor que o Governo use até 400 milhões desse saldo para o “aumento estrutural das pensões mais baixas, transformando em permanente o suplemento extraordinário atribuído para este ano” pelo Governo.

Para esta medida há ainda uma segunda condição, que é que o tal valor que pode ir até 400 milhões não saia da segurança social, mas sim diretamente do Orçamento. Carneiro explicou que terá de ser “suportado pelas transferências do orçamento para não pôr em causa a sustentabilidade do regime previdencial.”

A lógica é a mesma quando se propõe reduzir o IVA sobre bens alimentares básicos que, neste caso, vai depender da receita fiscal arrecadada com o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Se for superior aos 4,6% previstos pelo Governo para 2026, a margem deve ser aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos.

E o mesmo para a terceira alteração anunciada pelo líder do PS. Carneiro propõe que o Governo seja mais eficiente na cobrança de dívidas fiscais e possa usar essa receita para uma série de prioridades que o PS alinha.

O socialista apontou as dívidas fiscais ativas, que “aumentaram 14%”, ou seja “mais 980 milhões de euros” por cobrar, que são “receita” que pode ser aplicada em medidas como o aumento “em 50% a prestação que se paga, por exemplo, aos antigos combatentes”, “responder à lei de financiamento das associações humanitárias dos bombeiros” e “adotar uma taxa liberatória para os rendimentos complementares dos bombeiros”.

Nas contas que faz ao que o Orçamento não detalha, o socialista ainda fala na inexistência de “quaisquer previsões de receita ou despesa que possam ser colocadas” ao serviço do “plano ambicioso para habitação” que foi apresentado pelo Governo. “É incompreensível”, afirmou apontando à “falta de credibilidade” do Executivo liderado por Luís Montenegro.

E ainda apontou ao que lhe “parece” ser “um empolamento de receitas em relação à previsão das contas públicas” nas “receitas previstas com a venda de património”. “No mínimo há uma falta de credibilidade das previsões orçamentais do Governo”, afirmou Carneiro que passou estes dois dias nas Jornadas Parlamentares do partido a criticar a proposta orçamental do Governo que o PS já se dispôs a viabilizar pela abstenção.