Um anteprojeto da “senhora ministra” e dos “empregadores” que é “contra os trabalhadores”. Foi assim que a secretária-geral da União Geral dos Trabalhadors (UGT), Soraia Duarte, caracterizou, esta quarta-feira, a proposta de reforma da legislação laboral. A representante sindical considerou que as alterações à lei do trabalho surgem na forma de “imposição” em vez de terem em vista as “negociações” entre os vários parceiros sociais, demonstrando mais uma vez que o processo negocial na concertação social está bloqueado.
“Isto não é propriamente uma negociação, não há propostas concretas. Há uma imposição do anteprojeto e depois disso não há nada“, considerou Soraia Duarte, a intervir na conferência sobre reforma da lei laboral, organizada pelo jornal Eco.
E acrescentou: “A senhora ministra tem dito que não tem linhas vermelhas, mas que não vai mexer nas traves mestras e temos sentido que do lado de lá [do Governo] não vêm propostas concretas.”
A debater sobre a flexibilidade nos despedimentos, a alteração do período experimental nos contratos de trabalho e o regresso de banco de horas individual, Soraia Duarte e Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), discordaram em quase tudo.
A secretária-geral da UGT anteviu — e criticou — a concordância do representante dos empregadores em relação ao anteprojeto apresentado pelo Governo. “Se tivesse dúvidas, hoje ficaria sem elas e já percebi que o doutor está pronto para assinar o acordo”, afirmou.
“Entramos dentro de uma hiperbolização de medos que não contribuem para a negociação serena“, respondeu Armindo Monteiro, reagindo à intervenção da representante sindical, que se mostrou contrária à aceitação da grande maioria das alterações propostas pelo Governo em matéria de despedimentos.
O presidente da CIP disse que a entidade patronal não vai fazer “finca pé” de nenhuma medida em concreto, admitindo ter em conta algumas das linhas vermelhas traçadas pela UGT.
Armindo Monteiro apelou ainda aos “acordos entre entidades patronais e sindicais, até sem a intervenção do Governo”, recordando que no passado foram possíveis em várias ocasiões.
Ministra repete que não vai eternizar negociação. Vieira da Silva diz que anteprojeto foi apresentado sem se “entender o que era a realidade antes”
A conferência sobre a reforma laboral foi aberta com a intervenção da ministra do Trabalho e da Segurança Social que destacou a prioridade que o Governo tem dado às negociações. “O Governo elegeu em termos de metodologia, e como prioridade, o diálogo. Neste sentido, não apresentámos uma proposta de lei à concertação social, mas sim um anteprojeto”, notou.
“Este é o caminho mais exigente, mais arriscado poderão alguns dizer, mas a virtualidade é atingir as soluções”, garantiu Rosário da Palma Ramalho, dizendo que é desta forma que se previnem “preconceitos ideológicos que não há muito pouco tempo foram entraves” a alterações concretas da legislação laboral.
“Acreditamos que o diálogo na concertação social é útil e esperamos que esta negociação produza o efeito”, disse ainda, repetindo que o Governo não vai “eternizar a negociação com a concertação social”. E afirmou mais uma vez: “Não tencionamos abdicar das traves mestras“.
“Os portugueses não compreenderiam que por termos máximos de emprego baixássemos os braços”, afirmou, destacando que “há problemas graves laborais”.
Rosário da Palma Ramalho respondeu ainda aos que questionam o sentido de oportunidade do anteprojeto da reforma laboral “tendo em conta que o emprego está em máximos e o desemprego em mínimos”. Justificando a tentativa de reforma laboral precisamente por “haver tempo para refletir as soluções e para afinar aquilo que se propõe sem sobressaltos.”
No contraponto, a encerrar o debate que decorreu em Lisboa, José António Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social apontou como defeito do anteprojeto da reforma da legislação laboral este ter sido apresentado “sem uma preparação prévia” devida.
“Ninguém tentou entender o que era a realidade antes, não tem que se eternizar a reflexão, mas essa preparação não foi feita”, assegurou o antigo governante, destacando que esta foi uma “oportunidade perdida” de fazer mudanças reais. “É pena que não tenhamos tido tipo para discutir um diagnóstico, porque um bom diagnóstico gera melhores terapias”, afirmou ainda Vieira da Silva, que criticou as alterações propostas que seguem no sentido do aumento do tempo de trabalho, ou que não dão prioridade ao aumento da escala das empresas.
Antes e sobre o passado recente dos governos socialistas, Rosário da Palma Ramalho tinha referido que foram feitas várias alterações no Código do Trabalho nos últimos anos mas que estas “não contribuíram para resolver vários problemas de fundo”. “Muito foi feito, mas não houve contributos relevantes”, considerou.
A ministra destacou ainda as várias questões que motivaram a necessidade da reforma laboral. “Temos uma produtividade de 28% abaixo da média europeia e um salário 35% abaixo da média europeia”, notou, referindo ainda “uma disparidade dos salários entre homens e mulheres de 14%”, mesmo com as mulheres a serem mais qualificadas.
Tendo em conta todas estas questões, referiu que “nenhuma democracia pode ser moderna sem uma classe média segura e robusta”. E nota: “Sem mais riqueza travamos a hipótese de as pessoas terem uma vida melhor”. “O anteprojeto não está cá para resolver todos estes problemas, mas para dar pelo menos o seu contributo”, acrescentou a ministra.
