O Livre propõe a criação de um programa-piloto para a atribuição do Rendimento Básico de Coesão, que deve abranger 10 mil pessoas, com um custo estimado de 60 milhões de euros.

O projeto-piloto, indica Isabel Mendes Lopes, co-porta voz do Livre, deve ter origem num grupo de trabalho a criar no primeiro trimestre de 2026 para a atribuição de um Rendimento Básico de Coesão “destinado a pessoas que procurem fixar-se em territórios de baixa densidade”.

O objetivo do grupo de trabalho é selecionar os territórios abrangidos, estabelecer os critérios de elegibilidade de beneficiários e definir a duração do apoio e possibilidade de acumulação com outras prestações sociais.

Isabel Mendes Lopes garante que este rendimento básico não substitui a “velha” proposta do Livre de se estudar o rendimento básico incondicional, que funciona mais como alargamento do Estado social. O Livre indica a necessidade das várias soluções serem testadas. E é também nesse âmbito que mantém a proposta para se reforçar os estudos em torno da semana de trabalho de quatro dias.

No conjunto de propostas de alteração do Livre, cerca de 200, o partido propõe o aumento do salário mínimo nacional em 2026 para 970 euros.

Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa onde apresentou o plano do Livre para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, assumiu que não estão quantificados, ainda, os impactos orçamentais das propostas do Livre, mas lembra que há muitas medidas que ajudam na realização de receitas para ajudar a pagar essas medidas. É o caso da reversão da descida do IRC, o fim dos benefícios fiscais nomeadamente para fundos de investimento e em sede IRS (vistos gold), e ainda insiste na taxação das grandes fortunas (acima de 20 milhões de euros) — medida que por si pode resultar numa receita de 200 a 300 milhões, nas contas do Livre.

Noutros campos o Livre reafirmou, conforme já tinha indicado, a proposta de redução gradual do IVA, durante 4 anos, para 21%, em vez dos atuais 23%.

Há várias propostas referentes aos apoios sociais, com Isabel Mendes Lopes a realçar a proposta para que ambos os progenitores possam tirar a licença de assistência aos filhos com doenças crónicas, com deficiência e doentes oncológicos.  O montante diário do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica deve ser de 100% da remuneração de referência sem os limites estipulados hoje.  O Livre quer igualmente aumentar o subsídio por morte de criança, equiparando-se ao subsídio de funeral.

Na habitação, o Livre insiste na regulamentação do Fundo de Emergência, constituído com receitas de imposto do selo e que foi aprovado em orçamentos anteriores por proposta do partido. O Governo já disse que está para breve a sua regulamentação, mas o Livre insiste nela, acusando o Governo de estar sempre a dizer que em breve regulamentará mas já passou ano e meio de governação. “Continuaremos a pressionar o Governo para aplicar este fundo de emergência”.

O Livre quer que o Orçamento esteja dotado de mil milhões de euros, todos os anos, para a habitação pública. “Defendemos que o orçamento para habitação não pode estar dependente dos fundos comunitários, propomos mil milhões de euros anuais para políticas de habitação, para permitir mais 10 mil casas por ano de habitação pública”. O Livre quer que seja criado o serviço nacional da habitação, que tem sido outra bandeira do partido. O partido insurgiu-se ainda contra o fim do programa de ajuda a instalação de janelas que permitam maior eficiência energética e conforto térmico.

“Para nós foi inacreditável que o Governo tivesse terminado programa das janelas”, programa que deve voltar. Por isso, coloca, novamente, em cima da mesa o programa 3C, que também tem sido uma bandeira do Livre.

(Notícia corrigida no valor do projeto)