“Acabe lá!” Foi desta forma que o juiz conselheiro José Piedade se dirigiu à defesa de Luís Vaz das Neves,  antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), na quinta sessão do julgamento do processo Operação Lex, quando prosseguia a inquirição ao antigo inspetor da PJ Jorge Albergaria (agora procurador do Ministério Público).

O ex-inspetor, que fez parte da investigação do processo Operação Lex, sentava-se como testemunha no julgamento pelo segundo dia consecutivo e voltava a responder às questões do advogado Miguel Matias. O mandatário de Vaz das Neves pressionava Jorge Albergaria com questões em torno de mensagens enviadas pelo ex-juiz desembargador Rui Rangel para Vaz das Neves como forma de analisar a relação entre ambos, sem que tivesse havido uma verificação de mensagens ou a apreensão do telemóvel do ex-presidente do TRL. “Para gáudio de sua excelência, não desejo mais nada“, respondeu então o mandatário.

Juiz José Piedade: “O tribunal está a ter muita paciência consigo!”

Advogado Miguel Matias: “Paciência comigo?”

Juiz José Piedade: “É preciso os trabalhos prosseguirem com alguma rapidez.”

Não seria um episódio isolado na tensão latente entre o coletivo presidido por José Piedade e as defesas dos arguidos, marcada por alguns recados e outras tantas ‘picardias’. Por mais do que uma vez, o juiz conselheiro presidente alertou que pretendia terminar a inquirição desta testemunha até ao intervalo para o almoço. “Eu queria terminar o depoimento desta testemunha de manhã”, referiu durante as questões da defesa do arguido José Santos Martins. Sem sucesso.

Os atrasos, que já tinham gerado polémica na sessão inaugural no dia 29 de outubro, suscitaram novamente críticas e alimentaram os ‘reparos’ entre José Piedade e os advogados. Com efeito, o início da sessão estava agendado para as 9h00, mas só arrancou pelas 10h00. Depois do almoço, o regresso dos trabalhos estava previsto para as 14h30, porém, o coletivo só entrou na sala pelas 14h57. Ato contínuo, o advogado João Nabais, que representa o ex-juiz desembargador Rui Rangel, pediu 30 segundos para intervir.

Advogado João Nabais: “Custa-nos imenso estar aqui e não começar as sessões à hora que determina. Diz 14h30 e começamos às 15h00…”

Juiz José Piedade: “Já tem os 30 segundos, já percebi. Não conseguiremos começar a horas pelo seguinte: isto exige sempre uma preparação. É evidente que não têm essa noção, mas exige alguma preparação. Nunca conseguiremos começar à hora indicada… Mas, se têm tanta preocupação com o início, também têm de ter com o final. Não é só como começa, é como acaba. Por isso é que peço que colaborem e que não levantem incidentes. Esta preparação é indispensável, não é fácil dirigir isto. Têm consciência da complexidade deste processo?”

Advogado João Nabais: “Se soubesse que ia demorar mais meia hora, tinha bebido mais uma ginjinha.”

Juiz José Piedade: “Traga a ginjinha! Pode bebê-la aí.”

O depoimento de Jorge Albergaria foi, aliás, intercalado pelas inquirições dos dois antigos juízes desembargadores da Relação de Lisboa António Martins e João Carrola, o que ditou uma inquirição mais longa do que José Piedade desejava.

Por isso, quando determinou que o ex-inspetor da PJ regressasse para continuar a ser ouvido, deixou um novo recado aos advogados. “Esta testemunha já está aqui há bastante tempo. Tenham também compreensão pela situação da testemunha e é dever do STJ proteger a tranquilidade das testemunhas”, afirmou, prosseguindo: “Respeitem o STJ e toda esta gente que está empenhada em levar este julgamento, que é inédito”. Por volta das 17h00, ao encerrar a audição da testemunha, não conteve o desabafo: “Pode ir embora, finalmente”.

A semântica da distribuição e o problema das mensagens

Um dos elementos chave neste processo está na distribuição manual de processos por parte de Luís Vaz das Neves na Relação de Lisboa. Por isso, a defesa do ex-presidente do TRL insistiu com o antigo inspetor da Judiciária sobre o conhecimento acerca desta matéria, com especial destaque para as diferentes designações e significados de que a mesma se poderia revestir.

Distribuição manual por atribuição, distribuição manual por sorteio ou distribuição manual por complexidade normal — todas estas designações constam de documentos do processo e a testemunha procurou explicar o raciocínio da investigação. “A informação de que foi distribuído manualmente encontra colaboração na informação que foi recolhida na Relação, que indica distribuição manual por atribuição”, disse, continuando: “O raciocínio que fizemos foi que, havendo uma distribuição manual, havia uma retirada da lista de distribuição automática”.

No entanto, instado pelo advogado Miguel Matias a esclarecer as diferenças entre estas modalidades, Jorge Albergaria assumiu que não conseguia “a esta distância” explicar. A defesa de Vaz das Neves deixou também críticas implícitas à orientação da investigação, por ter acusado o ex-presidente do TRL, mas, por exemplo, não ter seguido o mesmo procedimento em relação ao então vice-presidente Orlando Nascimento, que até consta nos autos como tendo presidido a uma distribuição que atribuiu um dos processos à ex-juíza desembargadora (e arguida) Fátima Galante.

“Porque é que deixou de fora Orlando Nascimento e escolheu Luís Vaz das Neves? Qual é a diferença”, questionou Miguel Matias, que lançaria ainda uma pergunta mais dura sobre a direção da própria investigação. “Recebeu alguma instrução de Maria José Morgado de que, com estas indicações, devia apenas investigar estes indivíduos e não os restantes?”, atirou.

Jorge Albergaria negou tal situação, valorizou as mensagens de Rui Rangel para Luís Vaz das Neves e defendeu a atuação da PJ e do MP no processo: “Ao longo daquele tempo, muitas hipóteses de investigação foram colocadas em cima da mesa, mas uma investigação é um compromisso entre aquilo que é possível e aquilo que é pertinente”.

A mensagem de Rui Rangel para Vaz das Neves seria uma matéria debatida em diversos momentos da sessão, com a testemunha a destacar a importância de a mesma ter coincidido com a distribuição do recurso do caso João Pinto, que envolvia o empresário José Veiga (arguido nesse caso e igualmente arguido neste processo). Jorge Albergaria respondeu ainda à defesa do antigo presidente do TRL que foram as mensagens enviadas de Rangel para Vaz das Neves a consolidar a tese de que haveria uma amizade ou, pelo menos, uma proximidade entre ambos.

Miguel Matias reiterou o argumento de que Vaz das Neves já deu conta no julgamento: não teria recebido a referida mensagem de Rui Rangel. Nesse sentido, confrontou a testemunha com a ausência de apreensão do telemóvel de Vaz das Neves. “No desenvolvimento da investigação considerou-se que não era pertinente fazer essa pesquisa, seria perder tempo”, resumiu Jorge Albergaria, remetendo mais esclarecimentos sobre esse tema para outro inspetor que esteve na investigação e igualmente arrolado como testemunha: João Branco.

O encontro de José Veiga com Rui Rangel que gerou suspeitas

Numa das diligências de investigação do processo Rota do Atlântico, no qual José Veiga é um dos visados, a PJ ia acompanhar no terreno um encontro em outubro de 2015 do empresário e de Paulo Santana Lopes (irmão de Pedro Santana Lopes) com um terceiro elemento, à porta do hotel Ritz.

Todavia, além da marcação prevista, os inspetores acabaram por registar um encontro dos dois empresários suspeitos com o juiz desembargador Rui Rangel. E essa situação chamou a atenção, sobretudo, ao perceberem que o magistrado se deslocou num carro alugado e que o titular do seguro era José Santos Martins, que estava ligado a transferências de empresas ligadas a Veiga. “Para nós, este encontro foi uma surpresa, só estávamos a seguir José Veiga e Paulo Santana Lopes“, indicou, continuando: “O que viemos a apurar depois é que nos levantou suspeitas”.

Jorge Albergaria notou que o encontro em si não teve ligação com a distribuição do recurso, uma vez que o encontro no Ritz foi em 2015 e a distribuição em 2013. Contudo, a defesa de Rui Rangel, a cargo do advogado João Nabais, confrontou a testemunha com o relatório de diligência externa que Jorge Albergaria elaborou, no qual se dava a entender a ideia de que já se saberia do encontro com Rangel.

“Rui Rangel não era suspeito no processo Rota do Atlântico. Quando fazemos ações de vigilância, fazemos o acompanhamento das interações telefónicas em simultâneo para coordenar as pessoas no terreno. Neste dia, o nosso trabalho cingia-se a acompanhar o encontro com o tal Cruz [o outro elemento esperado]. O objetivo era porque José Veiga encontrava-se com outros agentes amiúde e precisávamos de identificar os interlocutores. Não tenho a mínima dúvida em dizer que este encontro foi para nós algo inusitado”, reiterou o ex-inspetor da PJ.

João Nabais ironizou que então seria igual a reação dos investigadores caso fosse o ex-Presidente da República Ramalho Eanes ou a cantora Carla Bruni a comparecer em vez de Rui Rangel.

Coube então ao advogado Tiago Rodrigues Bastos, que representa o assistente João Vieira Pinto (que considera ter sido prejudicado pela distribuição manual do recurso, após indicação de Rangel a Vaz das Neves), questionar se a circunstância de dois suspeitos num processo judicial se encontrarem com um juiz era algo inócuo e Jorge Albergaria não teve dúvidas: “Claro que não. Com certeza que pesou dois suspeitos da nossa investigação reunirem com um juiz desembargador. E as diligências impuseram-se pelas informações junto do segurador do automóvel”.

Desembargadores que trabalharam com Rangel e Galante foram também ouvidos

O antigo juiz desembargador do TRL António Martins foi o primeiro a ser ouvido pelo tribunal nesta terça-feira, revelando ter integrado coletivo com Fátima Galante. Sobre um dos processos nos quais é visada a antiga juíza desembargadora — que foi sancionada com a aposentação compulsiva pelo Conselho Superior da Magistratura em 2019 — e no qual António Martins integrou o coletivo, a testemunha garantiu que até ao inquérito da Operação Lex estava convencido da normalidade da distribuição.

“Até essa altura pensei que tivesse sido um procedimento normal de distribuição eletrónica”, frisou, em resposta ao procurador-geral-adjunto Vítor Pinto, acrescentando: “Nunca ouvi falar em distribuições manuais. Por qualquer razão, sempre achei que fosse pela via da distribuição eletrónica e confiei que a distribuição fosse feita corretamente“.

Já sobre a ligação entre Galante e Rangel com José Santos Martins, o antigo juiz do TRL disse desconhecer “em absoluto” as transferências do advogado para os dois juízes e a existência de uma procuração, deixando críticas a Fátima Galante pelo comportamento adotado e por não o ter informado sobre esta situação. “Não conseguiria participar num coletivo que tivesse relações com o advogado interveniente neste processo. Nunca fui informado.  Se tivesse dito, teria aconselhado a pedir escusa ou eu suscitaria essa questão”, vincou.

Já de tarde foi a vez de depor o juiz desembargador jubilado João Carrola, que foi adjunto de Rui Rangel em coletivos entre 2005 e 2013. Começando por explicar como funcionava o processo de elaboração de um acórdão e a comunicação entre os membros do coletivo, a testemunha assumiu não se ter apercebido que em alguns emails enviados por Rangel com o projeto de decisão constava já o nome de Fátima Galante (mulher de Rangel, atualmente separados), que não era parte integrante desse coletivo.

“Não olhava para o cabeçalho. Recordo-me de ter sido confrontado com essa situação no inquérito, em que olhei para os cabeçalhos e reparei que em alguns projetos de acórdão que me foram enviados estava Fátima Galante. Não tenho uma explicação para isso. À distância disto tudo, agora era capaz de me gerar estranheza… na altura era muito trabalho, à média de 120 processos por ano. Era muita coisa para ler, estava focado no trabalho”, observou João Carrola.

O antigo adjunto de Rui Rangel no coletivo não pôs em causa a autoria dos acórdãos pelo juiz desembargador colocado no centro do processo Operação Lex, considerando o MP que Rangel teria contado com a participação de terceiros na elaboração dos seus acórdãos. “Para mim, os acórdãos eram sempre feitos por Rui Rangel. Era uma questão que não se punha“, declarou.

A terminar, o juiz conselheiro José Piedade rejeitou novamente os pedidos das defesas para dispensar a presença dos arguidos nas sessões de julgamento, mas o presidente do coletivo voltou a fechar as portas aos pedidos dos advogados: “A presença constitui a regra que o tribunal tem de manter e a ausência é a exceção. Vamos manter esta regra”.

O julgamento do processo Operação Lex prossegue na próxima terça-feira, no Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara.