É a primeira e mais antiga travessia rodoviária do Tejo na região da Grande Lisboa e a única ponte que até agora ficou livre do pagamento de portagens. A ponte de Vila Franca de Xira, ou ponte Marechal Carmona, já fez 74 anos (foi inaugurada em 1951) e no ano passado foi lançado um concurso de reabilitação da infraestrutura.

A empreitada de 22 milhões de euros envolvia a reabilitação geral, incluindo o tabuleiro rodoviário, e o reforço da segurança estrutural da ponte para resistir a sismos. Em comunicado, a Infraestruturas de Portugal explicava, em março do ano passado, que esta obra “ia prolongar a sua vida útil e aumentar os níveis de capacidade e segurança estrutural, adequando às exigências regulamentares atualmente em vigor, nomeadamente, em relação à resistência de ação sísmica”.

A execução dos trabalhos chegou a estar prevista, bem como os impactos que teria na circulação rodoviária, nomeadamente no período da noite. Um ano e meio depois, a reabilitação da ponte de Vila Franca é mais uma das obras públicas que encalhou nas malhas da contratação pública e que ficou pendurado de uma providência cautelar com efeito suspensivo que entrou num tribunal administrativo que não aceitou os argumentos da contestação da dona de obra, a IP.

Fonte oficial da gestora pública da rede rodoviária indica que concorreram a esta obras duas empresas, tendo a Conduril sido a escolhida por “ser a que apresentava, em simultâneo, menor preço e melhor avaliação técnica”. Mas numa resposta muito usual destes concursos em Portugal, o segundo concorrente — a Teixeira Duarte — resolveu impugnar judicialmente o resultado. Na contestação a IP invocou o interesse público, mas esse fundamento não foi acolhido pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, onde o processo se encontra a correr.

O atraso nestas obras que alguns consideram urgente é motivo de preocupação em Vila Franca de Xira, como nota o jornal local O Mirante, que lembra os apelos dos autarcas a pedir uma requalificação rápida.

A ponte Marechal Carmona tem trânsito intenso, nomeadamente de pesados, ligando a reta do cabo à cidade de Vila Franca de Xira e o acesso à autoestrada do Norte. Além da idade não está capacitada para resistir aos sismos. Já em 2021, quando a ponte celebrou os 70 anos, se falava na necessidade de obras, tendo a IP lançado um concurso para o projeto de reabilitação geral, que será esta empreitada que está suspensa no tribunal. A obra que avançou foi a substituição da iluminação.

Questionada sobre as condições de segurança para a circulação rodoviária, a IP assegura ao Observador que, “de acordo com os normativos aplicáveis, estão reunidas as condições de segurança e estabilidade da infraestrutura não se prevendo a necessidade de qualquer intervenção adicional fora do âmbito do concurso a curto ou médio prazo”.

A IP explica que, no âmbito do projeto de execução que está na base do lançamento do concurso em questão, foi realizada uma inspeção pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), que confirmou as conclusões das inspeções especializadas efetuadas pela IP. Está previsto um vasto conjunto de intervenções:

• Reforço dos pilares da ponte, junto à base;
• Substituição dos aparelhos de apoio nos pilares-parede, encontros e pilares marginais por novos apoios de isolamento sísmico;
• Substituição das juntas de dilatação do tabuleiro, para acomodar os deslocamentos sísmicos;
• Introdução de amortecedores entre o tabuleiro e os pilares marginais;
• Reparação de zonas danificadas do betão;
• Melhorias dos sistemas de recolha e drenagem da água nas juntas de dilatação do tabuleiro;
• Execução de impermeabilização e repavimentação do tabuleiro;
• Proteção geral e tratamento local das estruturas metálicas

A empresa realça igualmente ter “implementado um sistema de monitorização de obras de arte sob sua responsabilidade, que é seguido relativamente a todas as obras de arte do domínio rodoferroviário da empresa, quer através das equipas internas de técnicos especializados quer através da contratação externa, sempre que a necessidade de realização de inspeções decorrente do referido sistema de monitorização, ultrapassa a capacidade interna.”

Portagens foram abolidas em 1979 porque ponte estava paga há 20 anos

Está quase a fazer 35 anos desde que foram abolidas as portagens na ponte Vila Franca de Xira. A decisão foi tomada em outubro de 1979 quando era primeira-ministra Maria de Lurdes Pintasilgo. No decreto-lei assinado ainda por Sousa Franco (ministro das Finanças) e promulgado por Ramalho Eanes justifica-se a medida com vários argumentos.

Um dos motivos era o facto do investimento na construção, iniciada em 1947, já estar recuperado (há mais de dez anos então). As despesas de construção foram de 150 mil contos (pouco menos de um milhão de euros a valores da época) e estavam totalmente amortizadas ao fim de 20 anos. A ordem para parar a cobrança foi dada à JAE (Junta Autónoma das Estradas) que era a antecessora da Infraestruturas de Portugal. Ao contrário da ponte 25 de Abril (cuja exploração foi entregue a privados em 1994) e da Vasco da Gama (que foi já foi construída por privados através de um contrato de concessão), a ponte de Vila Franca de Xira foi sempre do Estado.

E, em 1979, eram apontadas “significativas vantagens de ordem socio-económica” que a abolição do regime de portagens na ponte de Vila Franca de Xira poderia representar para o “desenvolvimento mais rápido e equilibrado dos aglomerados populacionais da região.”

Eram igualmente valorizados “os graves inconvenientes, diretamente para utentes e indiretamente para a economia nacional, resultantes do atual regime de portagens, particularmente em termos de volume adicional de combustível consumido improdutivamente e volume de horas de trabalho desperdiçadas, situação mais agravada pelos frequentes congestionamentos de tráfego na Autoestrada do Norte, principalmente a sul de Vila Franca de Xira, em consequência dos estrangulamentos das instalações de portagens”.

O contrato de concessão das duas pontes, nas mãos da Lusoponte, vai terminar em 2030, mas o Governo já afastou qualquer hipótese de eliminar as portagens nas pontes, já que o objetivo é que usar estas receitas para financiar a construção de outras infraestruturas, nomeadamente a terceira travessia do Tejo.

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