O juiz Carlos Alexandre vai liderar a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, aceitando o convite que lhe foi feito pelo Governo. O desembargador da Relação de Lisboa, que deixou em 2023 o Tribunal Central de Instrução Criminal, terá como funções analisar e impedir vários desperdícios e irregularidades no SNS, após casos como o dos avultados pagamentos de cirurgias extra na Dermatologia do Hospital de Santa Maria ou o da médica que passou milhares de receitas a falsos diabéticos, levando a uma comparticipação indevida. A nova entidade foi aprovada a 22 de outubro, esperando-se uma poupança de cerca de 800 milhões euros.
O nome do juiz foi avançado pelo Jornal de Notícias, tendo sido proposto por membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e da saúde. O Observador apurou junto do Conselho Superior da Magistratura que o pedido de nomeação foi formulado junto do órgão de disciplina dos juízes pela ministra da Justiça e encaminhado ao presidente do conselho, Cura Mariano, na passada terça-feira. Só será levado a análise no plenário do dia 9 de dezembro.
José Sócrates não perdeu tempo a reagir e já veio a público criticar a decisão considerando-a uma “pouca-vergonha”.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira no Diário da República, o magistrado terá um mandato de três anos e um vencimento bruto de 6.100,94 euros por mês, correspondente ao nível remuneratório 102 da tabela da função pública, tendo, para efeitos de despesas de representação, um abono mensal pago 12 vezes ao ano, correspondente a 40% do salário, ou seja cerca de mais 2440 euros por mês. Um salário que é equiparado ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, cargo igualmente nomeado por resolução do Conselho de Ministros. Entretanto, o presidente “pode optar, mediante autorização expressa constante do ato de nomeação, pela remuneração de origem.”
O foco de atuação será acompanhar casos de desperdício, de ineficiência e “suspeita de ilícitos financeiros ou criminais”, refere a resolução do Conselho de Ministros. A equipa liderada por Carlos Alexandre será composta por um representante de cada uma das seguintes entidades: Polícia Judiciária, Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. A comissão terá também como funções a promoção da articulação e cooperação com as diferentes entidades competentes, bem como participar as situações suspeitas. Nesse sentido, e na sequência de situações que possam ser reportadas, terá ainda de pôr em curso auditorias, inquéritos, averiguações e peritagens
