O Ministério Público (MP) de Almada está a investigar vários contratos de ajustes diretos na Marinha, aprovados quando Henrique Gouveia e Melo era Comandante Naval, entre 2017 e 2020. A notícia é avançada pela revista Sábado esta segunda-feira.

Os negócios já foram alvo de uma análise pelo Tribunal de Contas (TdC), que divulgou em 2024 um relatório sobre o tema. Nessa ocasião, os juízes do TdC decidiram “relevar as indiciadas responsabilidades financeiras” aos vários responsáveis da Marinha, incluindo a Gouveia e Melo.

Porém, apesar do perdão do Tribunal de Contas, a Sábado apurou que o processo se mantém em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada. Em junho deste ano, a procuradora Sandra Anselmo mandou notificar a Polícia Judiciária Militar (PJM), que coadjuvou na investigação, questionando este órgão de polícia criminal sobre se mantinha as conclusões.

A PJM terá respondido afirmativamente. Segundo fontes judiciais citadas pela Sábado, tal pode indiciar que os investigadores consideraram que os factos apurados podem constituir crime, apesar do parecer dado pelo Tribunal de Contas.

O que disse Gouveia e Melo ao Tribunal de Contas?

A auditoria do Tribunal de Contas teve por base o processo de denúncia, de 2022, resultante da comunicação por parte do Ministério Público sobre esta questão. O processo abrange “um total de 57” contratos, segundo é referido no relatório.

São mencionados contratos com empresas como a Proskipper e a ZMP-Service — que teriam o mesmo sócio-gerente. Também foram feitas menções a uma terceira empresa, a Smart Marine.

Ao Tribunal de Contas, Gouveia e Melo fez chegar a informação de que a verificação de todos os pressupostos legais era uma tarefa “hercúlea”. “(…) Considerando a parca informação veiculada (NPD [número de processo de despesa], fornecedor e valor) pelas PAP [pedido de autorização de pagamento] e à densidade do seu conteúdo (centenas de faturas), exigir a verificação dos pressupostos legais adstritos a todos os procedimentos précontratuais que deram origem à emissão das faturas aí identificadas, revela-se uma exigência hercúlea para qualquer chefe máximo de um órgão com uma estrutura tão robusta e dinâmica quanto o Comando Naval”, cita o relatório do TdC.

O então Comandante Naval também declarou, em sede de contraditório na auditoria, que é “requisito que o cargo de Chefe da DIVAF e chefes destas Secções, sejam exercidos por oficiais da classe de administração naval (…) que se traduz no militar que tenha frequentado e concluído o curso superior de Administração Naval disponibilizado pela Escola Naval, cujo plano de formação aborda as matérias administrativas e financeiras atinentes à boa gestão do erário público e da contratação pública de acordo com os princípios e normas legais aplicáveis”. “Resulta, assim, que não se inscrevem nas competências do Comandante Naval todas as fases, atos e formalidades da marcha do procedimento pré-contratual e da execução dos contratos celebrados pelo Comando Naval”.

Assim, afirmou que “não se afigura correto o entendimento, que parece estar subjacente, de que o chefe máximo de um serviço deva ser responsável pela tramitação dos procedimentos e contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, quando o Comandante Naval detém competências muito específicas no âmbito operacional da Marinha e das Forças Armadas, não sendo o único elemento do Comando Naval, apresentando-se antes acompanhado por uma estrutura de pessoal militar e civil, especializado nas diversas áreas que convergem para um resultado final – a concretização da missão e competências cometidas ao Comando Naval como comando de componente naval”.

Ainda sobre o tema, Gouveia e Melo declarou que os pedido de autorização de pagamento (PAP) são “capeadas por folhas de rosto onde os dirigentes máximos dos serviços assinam no sentido de autorizar o pagamento do valor total das faturas mencionadas em anexo, que por norma, como sucedeu no caso em apreço, detém cerca de 100 páginas em anexo com identificação de centenas de faturas por NPD, fornecedor e valor”.

“Sou totalmente transparente, quem não deve não teme”, reage Gouveia e Melo

Gouveia e Melo reagiu na manhã desta segunda-feira à notícia sobre a investigação em curso, afirmando disponibilidade para responder a questões se for notificado para tal.

“Se alguém me acusar disso que me acuse na cara. Só ganhei o meu ordenado, nunca tive contactos com fornecedores”, afirma Gouveia e Melo aos jornalistas, em declarações transmitidas pela SIC Notícias. “Venham-me acusar na cara e com provas de que tive ganhos diretos. Não venham é insinuar.”

O candidato a Belém também questiona a “coincidência” de “a 15 dias do processo eleitoral aparecer uma coisa de 2017 ou 2018”. “Acho isso muito estranho”, atirou.

“Não sou opaco, não tive nenhum empresário que me pagasse, não tive nenhum empresário com quem estivesse associado”, afirma. “A minha vida e a minha integridade é a coisa mais importante para mim. Fui sempre íntegro”, dizendo que “tentou decidir em todos os momentos sempre a favor do Estado, dos interesses do Estado, sempre com as regras que o Estado nos impunha”.

Já questionado sobre o que fará se for notificado, Gouveia e Melo repete que é “totalmente transparente, quem não deve não teme”. “Se for notificado vou responder”, afirma. “Não tenho nada a esconder, nada de que me envergonhe.”

Acrescenta também que, quando foi chefe da Marinha, foi aquele que “mais contribuiu para melhorar os procedimentos administrativo-financeiros [da Marinha]”, afirmando que sentiu “que havia muitas fragilidades”.