O sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários vai ser suspenso por três meses no aeroporto de Lisboa, infraestrutura que vai ser reforçada “de imediato” com militares da GNR, anunciou esta terça-feira o Ministério da Administração Interna (MAI). Ao Observador, fonte da GNR garantiu que já há militares no aeroporto, mas explicou que “moldes” do apoio ainda estão a ser definidos.
Em comunicado, o Governo justifica o reforço de medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com “o agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas” de passageiros não-europeus provenientes de fora do espaço Schengen devido à evolução do novo Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia.
“Considerando a necessidade de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em setembro para que seja possível alcançar na zona de chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de partidas”, o Governo determinou “a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático EES, ao abrigo dos regulamentos europeus” no aeroporto de Lisboa, refere o Ministério da Administração Interna.
Apesar de o MAI avançar que será feito um “reforço imediato” de militares da GNR com formação no controlo de fronteiras, o Observador apurou que ainda estão a ser definidos os “moldes” em que essa cooperação vai acontecer no aeroporto de Lisboa. O ministério indica ainda que vai ser “aumentado em cerca de 30% a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas até ao máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária”.
Sindicato da PSP não compreende reforço da GNR e acusa Governo de “branquear” situação nos aeroportos
Em reação à decisão tomada na tarde desta terça-feira pelo Governo, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), disse que a divisão de tarefas entre militares e polícias no aeroporto “não faz sentido”. “Se fizesse sentido era uma prática comum e reiterada, e não é. Estamos a falar de algo que é excecional”.
Admite que não “é novidade” a colaboração bem sucedida entre GNR e PSP, que já trabalharam “várias vezes a par em vários enquadramentos”. “A questão não é essa, a questão é: porque razão se estão a utilizar elementos da GNR para esse efeito? Então, vai ao encontro daquilo que andamos a dizer há muito tempo que é a falta de recursos humanos [da polícia]”.
“Não percebo porque se esta a usar a GNR como arma de arremesso, uma vez que há poucos dias [o Governo] disse que ia utilizar polícias do comando metropolitano de Lisboa para reforçar o aeroporto. Nós na altura alertamos para a ausência de efetivos nas esquadras e não sabíamos como isso seria possível. (…) Nós não conseguimos dar cumprimento às missões policiais sem recursos, sem meios ou sem condições. Andamos a dizer isto há muito tempo”.
Mais do que falta de efetivos — sejam polícias ou militares — o líder sindical aponta para a falta de “capacidade logística e estrutural do aeroporto” que não foi devidamente acautelada aquando da “reestruturação do SEF”. “Ninguém pensou nisto quando criaram a UNEF [Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras], ninguém ouviu os alertas e ninguém percebeu a dinâmica turística do nosso pais”.
Olhando para a melhoria anunciada na “capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos”, Paulo Santos acusa o Governo de “tentar branquear a realidade”: “Se existe ainda 30% de melhoria nos sistemas tecnológicos porque é que nunca foram usados há uns meses?”. As falhas apontadas pelo líder sindical (e por vários agentes em serviço nas fronteiras) podem levar Portugal a incumprir as “premissas que estão estabelecidas no espaço europeu para a entrada e a saída de passageiros” e que provocam nos portugueses “um conjunto de receios e dúvidas”.
“É preciso perceber se a PSP e se o Estado têm que ficar reféns de políticas comerciais de empresas privadas (…) que colocam em causa e em crise o Estado português, a segurança nacional e os profissionais da policia”.
Também o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia considerou que “a segurança nacional fica fragilizada” com esta suspensão. Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNOP, Bruno Pereira, criticou a decisão do Governo, sublinhando que “há risco” para a segurança nacional, uma vez que os cidadãos fora do espaço Schengen vão voltar a ser controlados nas fronteiras “sem qualquer tipo de recolha de dados biométricos” e “não há maneira de cruzar dados”.
É “uma cedência do Governo ao interesse económico”, frisou Bruno Pereira, considerando que “é o empurrar do problema com a barriga”.
O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e dirigentes da PSP sustentou também que se trata de “um retrocesso de uma medida decidida pela União Europeia” e avançou que os prazos em Portugal não vão ser comprimidos, uma vez que este sistema tem que estar a funcionar a 100% em toda a UE em abril.
