Turistas, migrantes e trabalhadores misturam-se numa fila que se estende para lá das baias de segurança colocadas no Aeroporto de Lisboa. Milhares de pessoas aguardam a sua vez para poderem, finalmente, ultrapassar o controlo de fronteiras e chegar, depois de horas de espera, a solo português. Em sentido contrário à multidão que tenta entrar em Portugal segue um homem que, pelo ar de desconforto, levanta suspeitas a um agente da PSP de serviço no aeroporto. Além de verificar o passaporte, o polícia decide pesquisar mais informações. A intuição confirma-se: o homem tinha acabado de matar a ex-namorada em Matosinhos e queria fugir para o Brasil.

O novo sistema de controlo de fronteiras (para extracomunitários) só entrou em vigor em outubro, mais de dois meses depois desta tentativa de fuga, mas o antigo mecanismo deveria ser suficiente para detetar aquele homem sinalizado com um mandado de detenção por homicídio. No entanto, e tal como tem acontecido desde que foi aplicado o sistema EES (Entry/Exit System), optou-se nesse dia pelo controlo simplificado — um recurso utilizado com frequência para escoar as longas filas.

Deveria ser uma opção “excecional”, mas várias fontes ligadas ao setor ouvidas pelo Observador descrevem o regime “simplificado” como uma hipótese utilizada “com regularidade”, quase diariamente. “O [regime] simplificado está regulamentado. Deve ser utilizado em situações excecionais e autorizadas superiormente. Não pode acontecer só porque alguém se lembra de que é preciso esvaziar filas”, critica um agente em serviço no aeroporto há várias décadas.

Mas, garante, “acontece com regularidade” e, por isso, as pessoas “entram livremente em Portugal”. “A única coisa que se verifica da pessoa que se apresenta à fronteira num regime simplificado é a fotografia da pessoa e o passaporte”. “Olho para a fotografia da pessoa, olho para o passaporte e pode seguir…”, resume.

A relativa rapidez permitida com este modelo de controlo mais simples tornou-o numa hipótese apetecível para ser colocado em vigor numa das alturas mais críticas do ano para os aeroportos: o período do Natal. O Sistema de Segurança Interna (SSI) admitiu que o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários poderia ser suspenso durante o Natal, tendo, para isso, recebido autorização da Comissão Europeia.

Antes de entrar em vigor, a ministra da Administração Interna chegou a opôr-se, no Parlamento, a esta medida. “Não tenho uma resposta fechada sobre esse tema, não posso ter. Da parte que me toca, a minha posição seria de evitar [essa medida]. (…) A decisão não depende apenas de mim. (…) A minha posição é de evitar, até à ultima possibilidade, a adoção de um sistema como esse”. Ainda assim, Maria Lúcia Amaral atirou que “seria uma ideia louca deixar entrar toda a gente”.

Certo é que, segundo denunciam os sindicatos, este sistema não é apenas utilizado em momentos mais críticos — como a fase que agora atravessamos entre o Natal e o início do ano seguinte —, mas sempre que há uma enorme afluência e não há possibilidade de dar vazão aos milhares de viajantes. Repetida nas várias entradas aéreas portuguesas, a situação intensifica-se no Humberto Delgado.

Aeroportos sem plano para o Natal, agentes em falta e o servidor que “pifou”. A audição da ministra da Administração Interna

“O atual Governo acusa, ou acusou muito, o anterior Governo de ter portas escancaradas. Quantas vezes ouvimos isto. Mas agora estamos num regime e num procedimento que também compromete a segurança”, denunciou o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, antes de um plenário com polícias que trabalham no aeroporto da capital.

Mas, então, com que regularidade tem sido usado este sistema que mereceu a condenação da ministra da Administração Interna? E, apesar da oposição da tutela, quem pode aprovar este sistema? Quais as diferenças para o modelo em vigor? Quando pode ser resolvida a situação complicada nos aeroportos portugueses? Respondemos às questões que têm dividido sindicatos e Direção Nacional da PSP.

Como funciona o novo sistema que une Portugal a todos os países Schengen?

Em vigor desde outubro deste ano, o novo sistema europeu de controlo de fronteiras externas para cidadãos extra comunitários funciona tanto em Portugal como nos restantes países do espaço Schengen. O EES veio substituir “os tradicionais carimbos nos passaportes por registos eletrónicos centralizados”, referiram várias entidades com competência de controlo de fronteiras num comunicado assinado em setembro.

A implementação, acrescentaram, “ocorrerá, em simultâneo e de forma faseada, ao longo de quase seis meses, em todos os países”. Este sistema “aplica-se a todos os cidadãos não pertencentes à União Europeia, que entrem no território para estadias de curta duração (até 90 dias num período de 180 dias), independentemente de necessitarem de visto”.

“Relativamente ao sistema atual, baseado no carimbo manual do passaporte, o EES permitirá detetar de forma mais rápida documentos falsos, entradas irregulares e outras ameaças à segurança, reforçando a proteção das fronteiras externas e melhorando a cooperação e partilha automática de dados entre os Estados-membros”, assumiram, enaltecendo o registo eletrónico de entradas e saídas, além da “recolha de dados biométricos (quatro impressões digitais e fotografia) na primeira entrada”.

“Grande parte do trabalho é feito diariamente contrapondo com todas as bases de dados. (…) Há um empenho de várias entidades (nacionais e europeias) no sentido de garantir que temos as fronteiras mais seguras. A PSP faz um trabalho intenso e quer garantir que a segurança é efetuada”, explicou à Rádio Observador o Intendente Daniel Magalhães, da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.

Aeroporto de Lisboa. “Há uma responsabilidade partilhada entre várias entidades” para explicar o caos

“Somos a terceira fronteira europeia com mais recusas de entrada e com maior fraude detetada. Demonstra que o trabalho da PSP nas fronteiras é rigoroso e meticuloso. Tem sido detetada documentação fraudulenta.” Este é o resultado enaltecido pela polícia que, em condições normais, e desde outubro, confronta os dados analisados dos passaportes de quem entra com “todas as bases de dados” a seu dispor. “Se a PSP não tivesse efetuado este trabalho, se calhar o país não estaria tão seguro”.

Assim, o “cumprimento cabal das normas europeias” acontece com o apoio a “plataformas tecnológicas” que permitem ter toda a informação possível sobre os cidadãos que entram e saem de Portugal, ou de outros países do espaço Schengen. No entanto, “face às dificuldades que o aeroporto tem em termos estruturais, (…) este tipo de fiscalização demora algum tempo e faz com que se criem filas e milhares de pessoas à espera e tempos de espera alargados”.

Quando se pode recorrer ao sistema simplificado e como tem sido utilizado?

Os contratempos de uma adaptação ao novo sistema — que, nas palavras da ministra da Administração Interna, “correu mal” — provocam “tempos de espera médios de três horas”, chegando, em algumas ocasiões, “a seis horas”. Por isso, recorreu-se a um método já utilizado anteriormente para tornar as filas mais rápidas: o regime simplificado.

Nessa matéria, PSP e sindicatos divergem sobre a periodicidade com que se recorre a esta alternativa. “[O controlo] simplificado não é uma situação que aconteça diariamente. É uma situação pontual que é usada em determinadas condições de acordo com a regulamentação europeia. Isso não é um procedimento que seja diário”, justificou o diretor da Unidade Central de Gestão de Fronteiras da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.

“O regime simplificado deve ser utilizado unicamente numa situação extremada, para que não haver problemas de força maior. Mas aquilo que os meus colegas me dizem é que o regime simplificado está paulatinamente a ser usado, e cada vez mais, exatamente porque não há condições estruturais no aeroporto, não há capacidade e, para além disso, também há uma pressão enorme de quem quer ganhar dinheiro para que estes cidadãos entrem e saiam e o façam o mais rápido possível”, denunciou Paulo Santos.

Várias fontes ouvidas pelo Observador garantem que, sempre que é necessário, é dada ordem para simplificar o controlo e agilizar a entrada de mais pessoas, de forma a não aumentar filas que têm merecido críticas de vários setores ligados ao turismo — setores que acusam as entidades responsáveis por este controlo de prejudicar a imagem de Portugal. Por outro lado, os agentes levantam questões e perguntam se faz sentido “a polícia ficar refém”, em matéria de segurança, “de uma empresa comercial que tem como único intuito aumentar os lucros”. “A segurança nacional, e até europeia, está garantida?”, questionam-se, em jeito de crítica.

Questionado pelo Observador, o SSI não respondeu em tempo útil se a aplicação do sistema simplificado depende sempre de uma aprovação da Comissão Europeia, como aconteceu para este período de Natal. “Por aquilo que sei, são ordens aos polícias que estão nas e-gates ou nas boxes. A ordem vem da cadeia hierárquica, diretamente do comissário, do oficial que lá está e do chefe. Mas admito que esta ordem depois tenha uma orientação superior: poderá vir do comandante do aeroporto, da Direção Nacional da Polícia. Queremos é saber se é a ANA Aeroportos que influencia o Governo ou se é o Governo que, para agradar à ANA Aeroportos, está a avançar com essas instruções. E isso é preocupante”, disse o líder sindical.

Quem pode aprovar a “simplificação” do controlo? Regras estão a ser cumpridas?

Para explicar como funciona o controlo feito quando o sistema é “simplificado”, os agentes usam poucas palavras. Resume-se a olhar para o passaporte, perceber se é falso, comparar a fotografia com a cara da pessoa que está de pé em frente ao agente e, caso esteja tudo regular, é “deixar passar”. “É exatamente isso. Não adianta arranjar mais complexidade, porque é só isso mesmo”, reafirma o líder sindical.

Esta simples vistoria é realizada apenas aos viajantes extracomunitários — aqueles que chegam a Portugal vindos de países fora do Espaço Schengen. “O procedimento de controlo exige todo um conjunto de análise de risco dos passageiros, o controlo do passaporte e o controlo do cidadão que passa. Só é usado em situações mais pontuais e não é diariamente efetuado”.

Questionado sobre quais os motivos concretos que podem ser detetados para levar a acionar esta simplificação, Daniel Magalhães, da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, aponta para “tudo o que está previsto a nível de regulamentação europeia”, quando se notam “constrangimentos”, admitindo que o excesso de pessoas nas filas “poderá ser” uma das razões previstas. Para o diretor desta unidade da PSP, não há razão de alarme com esta simplificação: “O nosso controlo é efetuado, o agente tem uma formação intensiva de sete semanas, sabe analisar o documento”, assegura o intendente.

“Muitas vezes, o recurso ao “simplificado” é usado e entram cidadãos e saem cidadãos de uma forma mais leviana sem que ninguém saiba, a não ser os polícias que lá estão de serviço”, garante Paulo Santos.

Quem tem responsabilidade sobre os atrasos de várias horas nos aeroportos?

Na hora de apontar responsabilidades pelas longas filas, sobretudo no aeroporto de Lisboa, as respostas disparam em várias direções. Quando foi ouvida no parlamento, a pedido do PS e do Chega, Maria Lúcia Amaral admitiu culpa parcial da PSP, mas recusou uma “responsabilidade exclusiva” da força de segurança.

“Recuso a entender que a turbulência vivida nos aeroportos, particularmente no Humberto Delgado, pudesse ser exclusivamente imputada à PSP. (…) Não nego nisto a responsabilidade da PSP e da UNEF, mas recuso-me a aceitar que seja responsabilidade exclusiva”, disse a ministra, que mencionou dificuldades “bem mais complexas” que envolvem vários responsáveis, incluindo a ANA Aeroportos.

O diretor da unidade da PSP entende que “há todo um conjunto de situações” — desde a infraestrutura às tecnologias e recursos humanos — que diz respeito a “várias entidades” que partilham responsabilidade sobre a capacidade dos aeroportos portugueses asseguraram uma análise de quem entra rápida e eficaz. “O trabalho está a ser efetuado, em conjunto com outras entidades, para tentar encontrar as melhores soluções para que os sistemas sejam mais resilientes e não tenham tantas avarias”.

Estes problemas técnicos foram confirmados pela ministra no Parlamento, quando admitiu que um dos “dois grandes servidores” do sistema de recolha de dados “pifou” por momentos durante uma madrugada, tendo afetado o serviço na manhã seguinte — o tempo de espera chegou às três horas. “Se os equipamentos eletrónicos falharem, o fator humano também não poderá fazer melhor o seu trabalho”, rematou Daniel Magalhães.

“A senhora ministra não está munida de informação para poder, às vezes, pronunciar-se sobre algumas realidades da PSP. [E-gates] têm funcionado, mas estão muito aquém das necessidades. Não nos podemos esquecer de que nos últimos dois anos houve um aumento exponencial de pessoas a entrar no nosso país via aeroportos. Estamos a falar de quase o dobro e era importante perceber porque é que antes as coisas não corriam tão mal e agora estão a correr”, atacou Paulo Santos.

“Por isso, a ministra, quando se pronuncia sobre situações desta natureza, desta dimensão e desta responsabilidade, das duas uma: ou está a tentar branquear a situação ou não está com a informação necessária para poder emitir qualquer opinião sobre esta matéria”.

Qual a solução e quando poderá estar resolvido este problema?

“Este aeroporto está esgotado, completamente. Se na altura das funções do SEF passavam cerca de 17 milhões de passageiros, agora passam 35 milhões de passageiros e as boxes são exatamente as mesmas. As condições que o SEF deixou para os polícias são exatamente as mesmas. Os polícias que trabalham aqui não têm condições. Podem colocar no aeroporto muitos polícias, mas a estrutura aeroportuária não tem condições para trabalharmos. Já documentamos isto através de fotografias, de vídeos e já remetemos isso para todas as instâncias, quer grupos parlamentares, quer grupos do governo, até a própria IGAI… São realidades que nos afetam e que nos deixam mal”, resume Paulo Santos.

Para responder às críticas, como esta, realizadas repetidamente pelos agentes que estão há vários anos neste serviço e que assistem ao piorar da situação, a ministra da Administração Interna revelou um aumento do número de elementos destacados para os aeroportos e apontou para abril de 2026 — data em que quer ver os problemas das longas filas resolvidas.

“A minha vontade, e a minha fundada esperança, é que se resolva nos primeiros meses de 2026 e que até ao primeiro semestre — o sistema deverá estar completamente executado em abril de 2026 — o nosso esforço conjunto tem que ser feito de tal ordem que quando chegar abril de 2026 os principais problemas de coordenação estejam resolvidos”. Para isso, quer ver cumprido o plano de ter 2 mil efetivos nos aeroportos (atualmente, estão 1.300).

A deslocação de agentes é mais relevante e premente em Lisboa, onde faltam 34 dos 270 agentes necessários para garantir a segurança de todos os passageiros, revelou Maria Lúcia Amaral. Com efeito imediato, a ministra anunciou um reforço de 80 agentes no aeroporto de Lisboa durante o Natal e Ano Novo.

Numa nota enviada à Lusa, o MAI referiu que, inicialmente, 20 agentes do Núcleo de Fiscalização de Fronteiras do Comando Metropolitano de Lisboa foram distribuídos pelo aeroporto, sendo seguidos de outros 30 — que ainda realizaram uma formação de segurança aeroportuária de três dias. Na passada segunda-feira, chegaram os últimos 30 polícias.

“Tivemos um reforço, que foi anunciado pela nossa tutela, de cerca de 80 elementos. O reforço está a ser implementado, vão efetuar o seu trabalho de reforço no aeroporto e são polícias que têm a certificação necessária para efetuar esse trabalho de controlo de fronteiras”, congratulou Daniel Magalhães.

Esta formação de três dias representa uma abreviação dos cursos obrigatórios da Frontex, sem os quais não pode haver agentes nas fronteiras — para colmatar este entrave, a ministra anunciou “10 cursos de formação de guardas de fronteiras a realizar, progressivamente, em 2026”. Cada um destes cursos, com formação específica essencial de acordo com as regras do espaço Schengen, terá uma duração de sete semanas.

“Neste momento, não se coloca só a questão dos efetivos. Houve um reforço, mas a verdade é que há outras variáveis que estão a complicar o serviço. Falo das questões estruturais, mesmo que coloquem agora, 100 polícias ou 200 polícias, a gestora do aeroporto não permite que haja um espaço — que haja boxes suficientes — para que o serviço possa fluir. Para termos segurança no nosso país, temos que ter condições de trabalho”, denunciou Paulo Santos.

Um agente aeroportuário ouvido pelo Observador vinca a importância de reconhecer um trabalho da PSP que funciona como “polícia low cost”, por não ter salários equiparados aos dos inspetores, apesar de desempenharem funções que dizem ser semelhantes. “Os polícias não têm condições de trabalho no aeroporto e só não vê isso quem não quer ver”.