O ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, uma prisão dentro do complexo da Papuda, conhecido como Papudinha, igualmente em Brasília. Será aqui que vai continuar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado após a condenação por crimes relacionados com uma tentativa de golpe de Estado.

Apesar de negar a prisão domiciliária, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e responsável pelo processo que condenou Bolsonaro, Alexandre de Moraes autorizou uma série de condições consideradas pelo magistrado como “privilegiadas”, como quarto e casa de banho privados com água aquecida, acesso a ar condicionado, televisão e atendimento médico 24 horas por dia, numa área total de 64,83 m². A transferência foi determinada depois de um pedido da defesa por um sistema de prisão domiciliária humanitária, alegando problemas de saúde e desconforto nas instalações.

Na decisão publicada no site do STF, Moraes descreve as “condições privilegiadas” em que Jair Messias Bolsonaro tem cumprido a pena, apesar da “sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena”. O ministro do Supremo Tribunal Federal defende ainda que a prisão do ex-Presidente decorre “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.

Entre os benefícios concedidos, que se justificam pelo facto de Bolsonaro ter ocupado o cargo de Presidente da República, está o direito de ocupar uma sala privada, ter uma casa de banho de uso privado com água aquecida, acesso a médico particular 24 horas por dia, direito a banho de sol diário e exclusivo, acesso a visitas reservadas, autorização para transporte e internamento imediatos sem a necessidade de uma decisão judicial e protocolo especial para entrega de comidas caseiras.

Alexandre de Moraes deliberou ainda que a sala que o ex-Presidente ocupar tenha instalados equipamentos de fisioterapia e barras de proteção na cama. Num prazo de até dez dias, a equipa de profissionais de saúde deve apresentar um “laudo a detalhar o estado de saúde do condenado”, que tem registado queixas frequentes sobre as condições das instalações prisionais e pedidos de ajuda médica. Recorde-se que recentemente Bolsonaro bateu com a cabeça num móvel da cela da prisão federal em que estava a cumprir pena.

Já as visitas familiares passaram a ser permitidas dois dias por semana, em três horários distintos. Ficam autorizados a visitar o ex-Presidente brasileiro a sua mulher, Michelle Bolsonaro, e os filhos, Carlos, Flávio, Jair Renan, Laura e a enteada Leticia Marianna.

Além disso, Moraes autoriza a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, e a assistência religiosa de dois pastores evangélicos. Ficou indeferido, no entanto, o pedido para a instalação de uma Smart TV, já que o acesso à internet pode facilitar o contacto de Bolsonaro com as redes sociais, uma das medidas proibidas de acordo com a pena do ex-Presidente.