O Governo aprovou em Conselho de Ministro medidas que alteram o ensino de condução em Portugal. Segundo anunciou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, após a reunião de ministros, “fomos muito mais além”, criando “um regime alternativo de aprendizagem com tutor”, que tem de estar registado que “permitir que se possa transmitir os ensinamentos de pais para filhos, de avôs para netos”. O “único requisito para o tutor é ser portador de carta de condução”, indica Miguel Pinto Luz.
Será aplicável apenas à categoria B, que inclui automóveis ligeiros. “Materializamos o que estava previsto na legislação nacional e europeia, mas nunca tinha sido dado esse passo, garantindo todas as dimensões de segurança”. Depois da Renascença ter antecipado esta medida, a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) veio falar em “retrocesso civilizacional” na segurança rodoviária, apelidando-o de “erro estratégico com consequências previsíveis” na sinistralidade.
Miguel Pinto Luz respondeu a estas acusações, dizendo que não será retirado o papel essencial das escolas de condução e posterior exame final, “garantindo todos esses pontos de escrutínio”.Nesta alteração, as escolas de condução ficam com a competência de avaliar se serão necessárias aulas complementares.
A ANIECA indica, ainda, em comunicado que “esta decisão surge apesar das reuniões técnicas realizadas ao longo dos últimos meses, bem como de reiterados pedidos formais de audiência ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que não obtiveram resposta adequada nem resultaram na consideração das preocupações amplamente partilhadas pelo setor”.
“Estamos sempre disponíveis para o diálogo”, garantiu o ministro, dizendo que houve “sempre a preocupação de garantir a segurança rodoviária e não alinhamos em construções artificiais, de cenários de agora será o palco por excelência para maior sinistralidade rodoviária. Não. A segurança está garantida. O tutor estava previsto na lei”.
A Associação indica ainda que nos Estados Unidos da América, que tem este modelo, “tem uma taxa de mortalidade nas estradas que é o dobro da portuguesa”. E, na Europa, a Noruega “aboliu o regime da condução acompanhada, por verificar que a segurança do formando e dos restantes utilizadores da rodovia estava em causa, pelo facto de usarem-se viaturas sem pedais do lado do tutor”. Já os restantes países europeus que têm este regime “exigem entre 1500 e 3000 quilómetros de condução acompanhada, muito superior ao que o nosso governo propõe”. O Governo não indicou quantos quilómetros vai requerer.
A apelar às escolas de condução Miguel Pinto Luz indica que foi aprovada a clarificação do regime de partilha e locação de veículos que “conseguirão, diminuir os custos das escolas de condução, que podem fazer uma gestão das suas frotas de serviço, podem partilhar e dá maior flexibilização para todo este setor”.
Nas medidas anunciadas esta quinta-feira, Miguel Pinto Luz anunciou ainda a clarificação de todos os regimes da habilitação para conduzir — “fica muito mais claro”, colocando-os numa única legislação. E vai ser possível realizar exames em língua estrangeira para todas as categorias e alinhar o reconhecimento de cartas de condução estrangeira com o período de autorização de residência.
