A Câmara Municipal do Funchal, na Madeira, aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, uma proposta de regulamento para o Alojamento Local, que será submetida a um período de discussão pública de 30 dias e, posteriormente, apreciada em Assembleia Municipal.
Em declarações aos jornalistas após a reunião semanal da câmara do Funchal, o presidente da autarquia, Jorge Carvalho, salientou que o documento regula a atividade e cria “as condições para salvaguardar o interesse dos que habitam em habitação coletiva, limitando o alojamento local nessas áreas”.
“Por outro lado, fica salvaguardado todo o alojamento que resulte da recuperação de imóveis e de tudo o que possa ser construído exclusivamente para essa atividade turística”, adiantou.
O autarca referiu ainda que, atualmente, a cidade do Funchal, a principal e mais populosa da Madeira, tem cerca de 3.600 alojamentos locais.
A atribuição de licenças de Alojamento Local está suspensa no Funchal até julho.
O executivo municipal é compostos por seis eleitos do PSD/CDS-PP, dois vereadores do JPP, dois independentes (ex-Chega) e um do PS.
