A Câmara da Amadora vai manter a taxa mínima de 0,3% nos prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis e reduzir a participação no IRS para 3,25%, no âmbito do alívio fiscal para famílias e empresas, anunciou a autarquia.
Na proposta do presidente da câmara, o socialista Vítor Ferreira, aprovada esta sexta-feira com votos a favor de PS, PSD e Chega e abstenção da CDU, e que ainda será submetida à Assembleia Municipal da Amadora, são fixadas as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a liquidar em 2027, relativo à coleta deste ano, em 0,8% para os prédios rústicos e 0,3% nos prédios urbanos.
Segundo o executivo do município do distrito de Lisboa, os munícipes podem beneficiar de uma redução fixa no IMI, em termos familiares, de 30 euros para sujeitos passivos com um dependente a cargo, 70 euros com dois, e 140 euros com três ou mais.
Em comunicado, a autarquia estimou que com a aprovação deste pacote fiscal, do IMI, participação no IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e isenção de derrama para pequenas e médias empresas, “abdica de mais de 15 milhões de euros de receita em benefício direto das famílias e do tecido empresarial local”.
A adoção da taxa mínima de IMI de 0,30% e redução em função do número de dependentes, em alternativa à taxa máxima legal de 0,45% para os prédios urbanos, representa uma “coleta inferior de cerca de 10,6 milhões de euros”, refere-se na proposta, a que a Lusa teve acesso.
“Especificamente, a aplicação da dedução fixa por dependentes (IMI Familiar) traduz-se numa redução direta de receita de 528.170 euros a favor dos agregados familiares do concelho”, destacou a autarquia.
Quanto à participação variável no IRS, nos rendimentos de 2027 e a aplicar em 2028, “fruto de um entendimento político entre o PS (que governa a Câmara Municipal da Amadora), o PSD e o Chega”, foi fixada em 3,25%, com o voto contra da CDU.
“A adoção da taxa intermédia de 3,25%, em alternativa à aplicação da taxa máxima de 5%”, representa “uma receita municipal inferior em cerca de 4,26 milhões de euros, traduzindo-se num benefício fiscal médio estimado de aproximadamente 105 euros por agregado familiar que paga IRS”, aponta a proposta.
A descida da taxa para 3,25%, em comparação com a manutenção da taxa de 3,5% do ano anterior, representa “uma redução previsional da receita municipal de aproximadamente 608 mil euros”.
Na reunião do executivo foi também aprovado, por unanimidade, o lançamento de uma derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para 2027.
No documento determina-se uma derrama de 1,5% sobre o lucro de empresas com volume de negócios a partir de 150 mil euros em 2026, relativo a este ano, e isenção para sujeitos passivos que não ultrapassem esse valor.
A isenção de derrama, para empresas com negócios até 150 mil euros, “insere-se na estratégia municipal de apoio ao tecido empresarial local, de incentivo à criação de empresas e de promoção do emprego”.
“A poupança fiscal média para os sujeitos passivos abrangidos por esta medida estima-se em 214 euros” e o impacto financeiro corresponde a uma redução estimada de receita potencial de derrama “na ordem dos 5,11%, equivalente a cerca de 405 mil euros”.
“Esta trajetória de alívio fiscal consolida uma visão estratégica de cidade que coloca a proteção das famílias no centro das decisões autárquicas e estimula o tecido empresarial como motor de futuro do concelho”, afirmou o presidente da câmara, Vítor Ferreira, citado na nota.
O executivo do município da Amadora é composto por quatro eleitos do PS, incluindo o presidente, quatro da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT/RIR, dois do Chega e um da CDU.
