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Os municípios querem ser os responsáveis por definir as obras urgentes que devem ser executadas com os fundos do PTRR (Plano de Recuperação e Resiliência português), destinado a responder à catástrofe climática que afetou várias regiões de Portugal Continental entre 28 janeiro e 15 de fevereiro. “Ninguém melhor do que os municípios e os autarcas para perceber quais são as prioridades de investimento no nosso território. Apelamos ao Governo para que, na definição da aplicação do PT PRR, envolva os municípios”, disse Pedro Pimpão, Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao Jornal de Notícias.
As declarações foram feitas pelo Presidente da Câmara de Pombal no final da reunião do conselho diretivo da associação no Porto. Neste encontro, os autarcas defenderam que o plano do Governo deve ser “robusto” para financiar projetos prioritários que serão definidos pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades intermunicipais — a ANMP quer ter a derradeira palavra sobre o destino deste dinheiro.
“As entidades intermunicipais [áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais] estão a aduzir quais são os projetos mais prioritários nos seus territórios. Depois, vai ser alocado financiamento a esses projetos”, repetiu Pedro Pimpão ao JN. Esta posição, segundo o mesmo jornal, consta de um parecer que será enviado ao primeiro-ministro Luís Montenegro. Para já, enquanto decorre a consulta pública deste financiamento, os autarcas ainda não conhecem a quantia que será destinada aos projetos prioritários, mas há a expectativa que seja um valor “robusto”.
“Associado a esses projetos tem de haver um financiamento. Apelamos ao Governo que haja um pacote financeiro robusto para fazer face aos desafios que temos pela frente neste quadro plurianual de investimentos”, acrescentou o autarca. Como foi pedido pelo Executivo, os municípios já terão realizado um levantamento dos danos provocados pelo mau tempo que se registou entre final de janeiro e início de fevereiro em Portugal Continental.
Paralelamente, Pedro Pimpão tem a expectativa que seja criado nas próximas semanas o grupo de trabalho anunciado pelo Governo há vários meses para a revisão da Lei das Finanças Locais. “Este grupo de trabalho deve ser criado o mais breve possível. Faremos parte da solução. Vamos ajudar a melhorar as finanças locais para fazer face ao aumento crescente das necessidades”, disse ao JN.
O Presidente da Câmara de Pombal realçou a importância de ser realizada uma “avaliação efetiva dos reais custos” da descentralização. Os autarcas reforçam a importância da revisão da Lei Eleitoral Autárquica para garantir a estabilidade dos executivos municipais que funcionam sem maioria.
