Vigário Balanta, o secretário-geral do Movimento Revolucionário “Po di Terra”, voz da sociedade civil que se tem oposto ao poder instituído na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado, apareceu morto esta terça-feira na zona de Nhacra, a 30 quilómetros de Bissau, adiantou ao Observador uma fonte guineense e confirmou mais tarde a Liga Guineense dos Direitos Humanos.

A rádio Sol Mansi noticiou ao final da manhã que o corpo de um homem com cerca de 40 anos tinha sido encontrado pela população, tendo a polícia confirmado que apresentava sinais de violência, com ferimentos de arma branca na garganta e nos pés. Ainda segundo a rádio, as autoridades retiraram “duas balas AK do corpo da vítima”, ou seja, terá sido atingido por disparos de uma Kalashnikov.

Fonte guineense revelava depois ao Observador que se tratava de Vigário Luís Balanta, nome que se destacou na Guiné‑Bissau pelas críticas à concentração de poderes nas atuais autoridades e pelos apelos à reposição da ordem democrática e ao respeito pelos direitos fundamentais. Vigário promoveu marchas e manifestações cívicas de protesto e denunciou alegadas perseguições políticas no país, inclusive contra a sua pessoa.

Ao final da tarde, chegou a confirmação, no fecho da conferência internacional sobre direitos humanos e democracia em África que decorreu durante dois dias na capital do país, e contou com a presença do embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. Primeiro, pela voz do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé quando apresentava o relatório da situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau dos anos 2023 a 2025. Depois, na “Declaração de Bissau” (que pode ler na íntegra aqui), resultante da conferência.

Em lágrimas, perante uma plateia visivelmente consternada, Bubacar Turé começou por dizer que “hoje [terça-feira] não falamos apenas do relatório”. Precisou de uns instantes para se recompor antes de continuar: “Falamos de uma vida interrompida, de uma família devastada, de um país confrontado com a perda de um dos seus cidadãos. A execução sumária de Vigário Luís Balanta não é apenas um crime, é um sinal profundamente inquietante de que, na Guiné-Bissau, o exercício de direitos fundamentais pode transformar-se num ato de riscos sérios”, avisou no seu discurso transmitido nas redes sociais por órgãos de comunicação social guineenses como por exemplo a TV O País, no Facebook.

Sempre emocionado, Bubacar prosseguiu dizendo que “não está apenas em causa a segurança individual mas a própria essência da dignidade humana e do Estado de Direito. Esse facto não pode ser aceite como normal, não pode ser relativizado e não pode ficar sem resposta”. Por isso a LGDH “condena de forma firme este assassinato e apela  às autoridades nacionais que atuem com urgência” para “a descoberta da verdade e a responsabilização dos seus autores”.

Já depois de ser apresentado o relatório, Fátima Proença, líder da Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) que co-organizou com a Liga a “Conferência Diálogo por um Futuro com Justiça, Direitos Humanos e Democracia na África Ocidental”, encerrou o encontro com um repto: “Somos todos responsáveis pela vida deste senhor”, disse, apontando para Bubacar. “Somos todos responsáveis pela vida dos defensores dos direitos humanos que não ficam na sombra, que dão a cara nos momentos mais difíceis”, frisou.

Mais tarde surgiu a “Declaração de Bissau”, documento escrito da conferência, em que se confirmava e condenava o homicídio do conhecido ativista, de 35 anos.

“No último dia da conferência, os participantes foram informados do bárbaro assassinato do ativista guineense Vigário Luís Balanta, Presidente do ‘Movimento Revolucionário Pós de Terra’, brutalmente espancado até à morte“, lê-se no texto a que o Observador teve acesso.

“Este ato hediondo constitui uma flagrante violação do direito à vida e configura uma execução sumária extrajudicial, revelando de forma alarmante a persistência da impunidade que todos repudiamos e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos na Guiné-Bissau”, conclui a nota.

A informação da morte de Vigário Balanta começou a circular entre os presentes neste encontro que juntou representantes de organizações da sociedade civil e sindicais, académicos e defensores dos direitos humanos, bem como nas redes sociais. Elementos da Liga dos Direitos Humanos saíram mesmo da conferência para se certificarem junto da família que não se tratava de um rumor, adiantou a mesma fonte.

“Hoje, Bissau é uma cidade em choque! O Vigário, que nunca fez mal a ninguém, foi assassinado com a mesma brutalidade que há meses foi aplicada a um criminoso envolvido em drogas e armas nos círculos do poder “, indignou-se, em declarações ao Observador um participante da conferência que preferiu o anonimato.

Governo de transição condena “assassinato”

Ao final da noite, o Governo de transição condenou, também “com a maior firmeza, “o assassinato” de Vigário Balanta. Num comunicado citado pela Rádio Capital FM, a junta militar diz que o crime choca a consciência nacional e atenta contra a dignidade humana. “Acontecimentos desta natureza merecem uma resposta célere, firme e exemplar por parte das autoridades competentes”, continua. Segundo a nota, depois de tomar conhecimento “com profunda consternação e viva indignação” da morte de Vigário Balanta, o Governo pediu uma investigação criminal “com caráter de urgência para o apuramento integral da verdade dos factos” e a identificação e responsabilização dos “autores morais e materiais do crime”.

No mesmo texto, o Governo “reafirma, de forma clara, que não haverá complacência perante atos de violência, criminalidade ou atentados contra a vida humana, e sublinha que o Estado tem o dever indeclinável de proteger os cidadãos e garantir justiça”. E promete “que tudo fará, no quadro do Estado de Direito, para que a morte de Vigário Balanta seja devidamente esclarecida e para que a justiça possa cumprir plenamente o seu papel”.

Rádios privadas receberam ordens de encerramento e horas depois de reabertura

Este assassinato está a ser relacionado por fontes guineenses com o encerramento, também nesta terça-feira ao final da manhã, de duas importantes rádios privadas, sob o “pretexto de não pagamento de taxas”, para “que a notícia da morte de Vigário Balanta não seja divulgada” . A Rádio Sol Mansi, da Igreja Católica, com alcance nacional e independente, anunciou na sua página do Facebook que o Governo tinha mandado calar a antena. “O governo ordena o encerramento imediato das atividades da Rádio Sol Mansi após, segundo o próprio, terem sido constatadas irregularidades, como a falta de pagamento do alvará de funcionamento e o não atendimento às notificações de regularização dentro dos prazos estabelecidos”, referiu.

“A partir de hoje, as emissões da rádio estão suspensas a nível nacional, e esta medida inclui a maioria dos órgãos privados do país. Segundo o Ministério da Comunicação Social, o encerramento das atividades implica a cessação imediata das transmissões, a lacração dos equipamentos transmissores e a apreensão cautelar de equipamentos, quando necessário”, pode ler-se na publicação na rede social da Sol Mansi.

Também a rádio Capital noticiou o encerramento por tempo indeterminado na sua página de Facebook. “A medida surge antes da conclusão do processo de diálogo em curso sobre a regularização das licenças com o Fórum dos Órgãos de Comunicação Social Privados da Guiné-Bissau. Segundo o entendimento alcançado entre o Fórum dos Órgãos Privados e o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, todos os atos relacionados com as licenças deveriam permanecer suspensos enquanto decorrem os trabalhos da comissão técnica negocial, que ainda não reuniu no formato tripartido previsto”, dizia a rádio.

Mas à noite, as duas rádios noticiavam o reverso da decisão. “O Governo da Guiné-Bissau ordenou a reabertura das emissões de todas as rádios privadas, na sequência de uma longa reunião realizada esta tarde entre o Fórum dos Órgãos de Comunicação Social Privados da Guiné-Bissau e o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, que contou também com a presença do ministro da Comunicação Social e de conselheiros do chefe do Governo”, noticiou a Rádio Sol Mansi.

A Capital dava conta da mesma decisão, saudando a intervenção do primeiro-ministro.

A restrição da liberdade dos órgão de comunicação social bem como as ameaças a jornalistas foram duas das preocupações assinaladas na Declaração de Bissau e abordadas no relatório dos Direitos Humanos de 2023 a 2025. Nesses anos, “a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau registou uma regressão significativa, consistente e transversal, afectando as diversas dimensões dos direitos fundamentais”, salientou o presidente da Liga.

E entre “as principais violações identificadas”, Bubacar Turé destacou “detenções arbitrárias, raptos, espancamentos, práticas de tortura, maus-tratos em contexto de detenção e restrições à liberdade de imprensa e de expressão”. No plano institucional, mencionou as ” fragilidades profundas do sistema judicial, que comprometem o acesso à justiça, sobretudo para as populações mais vulneráveis”, frisando que “a limitação do funcionamento de tribunais de proximidade tem contribuído para o aumento da impunidade e para a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições”.

O Observador tentou contactar, desde o início da tarde, o governo guineense e a embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa para ouvir uma reação à morte de Vigário Balanta e do fecho das rádios, mas sem sucesso.