O local não poderia ser mais simbólico. A Casa dos Direitos, onde funcionou a sede da PIDE durante o domínio colonial português, foi o local escolhido para criar uma organização que pretende “procurar a justiça sem alimentar o ódio”. Foi nesse espaço de má memória, de repressão e tortura da polícia política da ditadura portuguesa, que decorreu, esta quinta-feira, a apresentação pública e a assembleia constituinte da Associação das Vítimas e dos Familiares das Vítimas de Violação dos Direitos Humanos e da Violência Política (AVFVP), na Guiné-Bissau.
A ideia não é a de vingança ou de retaliação, explicou perante cerca de vinte vítimas e/ou os seus familiares, o coordenador da comissão de instalação da associação, também ele uma vítima de espancamentos durante o mandato do Presidente deposto Umaro Sissoco Embaló. Luís Vaz Martins deixou claro que a iniciativa pretende defender a “dignidade dos afetados pelos episódios de violência registados nos últimos anos no país e impedir que tais atos se repitam”. Por outro lado, recusou “qualquer intenção de promover o sectarismo ou a divisão” e frisou que a associação se vai dedicar à defesa dos direitos fundamentais e à resolução pacífica de conflitos.
Porque “a dor merece ser acolhida com respeito, a denúncia merece ser investigada e a responsabilidade deve ser apurada nos exatos termos da lei”, procura-se “justiça sem alimentar o ódio”, disse Bubacar Turé, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), presente na sessão.
Esta é “uma associação que defende os direitos das vítimas e dos seus familiares pela via da justiça”. Uma ideia que se afirma, “na prática”, com a certeza “de que todas as pessoas têm direito à proteção da lei e todos os que exercem poderes públicos respondem perante a lei”.
Por isso, Bubacar Turé apelou “diretamente às autoridades competentes que recebam as vítimas e os seus familiares e assegurem o seguimento efetivo às denúncias e investigações céleres”. Num outro momento do seu discurso, o líder da LGDH aludiu ao desespero de quem perdeu um familiar ou foi vítima e que “depois de contar o que sofreu” perante as entidades, regressa a casa “sem saber se a sua denúncia vai ter consequências”.
Turé pede também que seja assegurada “a proteção das vítimas e testemunhas”, bem como “o apoio jurídico e psicossocial” e “a adoção de medidas de reparação adequadas” ao sofrimento causado. Defende que as vítimas devem ser “informadas sobre o andamento dos processos” e não deixadas “anos à espera”. Muitos continuam indefinidamente à espera de alguma informação “sobre os seus entes queridos”.
Sublinhando que a ajuda que a Associação pretende dar não depende de “filiação partidária” Bubacar frisou que as “denúncias de execuções sumárias, raptos, espancamentos, torturas e detenções arbitrárias exigem uma resposta urgente das instituições competentes”.
Representando os familiares das vítimas, esteve o pai do ativista Vigário Balanta, assassinado em março deste ano, em circunstâncias ainda não esclarecidas. Pedro Balanta foi no mesmo sentido de Turé: “A aplicação efetiva da justiça é o único mecanismo capaz de travar a impunidade e desencorajar novas práticas de perseguição política” na Guiné-Bissau. E pediu que fosse aplicada a justiça “aos autores e mandantes de todos os atos de violação dos direitos humanos nos últimos anos no país”.
Coordenador e secretário-geral do movimento revolucionário “Pô di Terra” e figura crítica do golpe de Estado protagonizado pelos militares em novembro de 2025, o corpo de Vigário Balanta foi encontrado a 26 de março, numa zona de arrozais em Ndam (Ndam Lero), a cerca de 30 quilómetros de Bissau, com sinais de violência e dois ferimentos de bala.
Três sessões e um concerto
“Vítimas de violência política: o que aconteceu às pessoas?” é precisamente o tema da II edição das Jornadas de Luta – Justiça, Responsabilização e Retoma da Ordem Constitucional que, na sequência desta assembleia constituinte, vai decorrer em Portugal, na próxima semana, dia 28 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“O encontro pretende assinalar um ano de ‘golpe cerimonial’, colocando as vítimas no centro da reflexão pública sobre os últimos seis anos de violência política na Guiné-Bissau, ouvir os seus testemunhos e discutir formas concretas de apoio jurídico, médico, psicossocial e institucional”, lê-se no comunicado de imprensa divulgado.
A 26 de novembro do ano passado um golpe de Estado afastou do poder o então Presidente Umaro Sissoco Embaló, passando o país a ser dirigido por uma Junta Militar. A oposição guineense e vários ativistas consideraram que o golpe tinha sido encenado e não passava de uma forma de Umaro Sissoco Embaló interromper o processo eleitoral, como aconteceu, um dia antes da divulgação prevista dos resultados presidenciais e legislativos que davam a vitória ao opositor Fernando Dias.
“Bissau e Lisboa correspondem a dois momentos autónomos, mas complementares: em Bissau, as vítimas criam uma estrutura própria de representação; em Lisboa, a sociedade civil procura ampliar a escuta, a solidariedade e a exigência de verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição”.
Estas jornadas, promovidas “por um grupo de cidadãos e membros da sociedade civil”, não terminam neste mês. Prolongam-se nos próximos meses, com mais dois encontros.
A 12 de dezembro, o tema gira em torno das “garantias de uma transição democrática: espaço cívico, proteção de defensores dos direitos humanos, justiça, participação política e acompanhamento internacional”. Já a última sessão, agendada para janeiro, “será orientada para as necessidades concretas das vítimas e para a criação de uma rede de apoio, incluindo assistência jurídica, médica e psicossocial, mobilização da diáspora e preparação de uma campanha solidária”, continua a nota à imprensa.
Está ainda prevista a “organização de um concerto solidário para angariar recursos destinados ao apoio direto às vítimas e ao trabalho” da recém-criada associação.
[A investigação ao homicídio de Rosalina Ribeiro está num impasse. Duarte Lima recusou responder às perguntas das autoridades brasileiras e os investigadores continuam sem saber sequer que carro conduzia o advogado na noite do crime. Tudo muda quando a polícia decide recorrer aos radares de velocidade dissimulados na estrada onde a vítima foi encontrada. Nessa mesma altura, entra em cena um informador misterioso chamado Apache. Já pode ouvir o quinto episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]