A oposição na Câmara de Lisboa criticou esta quarta-feira as baixas taxas de execução do investimento da governação de Carlos Moedas (PSD) em áreas estruturais, em 2025, enquanto a liderança salientou um “padrão sustentável e equilibrado das contas”.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) passou de prejuízo a um lucro de 63,2 milhões de euros (ME) em 2025, uma melhoria de 73,1 ME face ao resultado negativo de 2024, segundo as contas esta quarta-feira aprovadas em reunião privada, na ausência do presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), com os votos contra de PCP e BE, a abstenção de PS e Livre, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega.

Em comunicado, a vereadora do PS Alexandra Leitão alertou para níveis de execução do investimento que classificou como preocupantes em várias áreas estruturais, “como a habitação, a educação, os equipamentos municipais, a ação social ou os espaços verdes”.

A vereadora socialista defendeu ainda que a autarquia “deveria ter assumido uma estratégia mais ativa para reforçar a resposta pública” de habitação, nomeadamente através do recurso ao direito de preferência para a aquisição de edifícios do Estado, e destacou atrasos em projetos de equipamentos municipais, intervenções no parque escolar, corredores verdes e programas sociais, criticando ainda a paralisação de instrumentos de participação cidadã como o orçamento participativo.

Quanto às contas da Carris e da Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) relativas a 2025, também aprovadas esta quarta-feira com os mesmos votos, o vereador socialista Pedro Anastácio afirmou que os indicadores da empresa de transporte de passageiros revelam uma “deterioração consistente” ao longo dos últimos anos e destacou “sinais de desaceleração do investimento” da EMEL.

Para o PS, as contas “levantam dúvidas sobre a capacidade do atual executivo para responder aos desafios da cidade”, pelo que defendeu “maior ambição na política de investimento municipal, maior capacidade de execução e mais transparência na gestão das empresas públicas”.

Também o Livre considerou que as contas refletem “uma execução limitada das políticas”, com fragilidades financeiras, inclusive o aumento da despesa corrente e a baixa execução do investimento, em que “a folga financeira não tem sido convertida em melhorias concretas na cidade, sobretudo em áreas críticas como habitação, mobilidade e coesão social”.

“Lisboa tem recursos para fazer mais, mas falta visão estratégica e compromisso com justiça social, coesão e investimento estruturante”, reforçou o Livre, criticando a aposta da EMEL em parques de estacionamento, que “encoraja a entrada de mais carros na cidade”, e a queda de todos os indicadores na qualidade de serviço da Carris, inclusive a redução da velocidade comercial “para o valor mais baixo em mais de 20 anos de registos”.

Votando contra, a vereação do BE afirmou que os resultados positivos foram conseguidos “à custa do agravamento das condições de vida de quem vive em Lisboa”, acusando a câmara de estar “a lucrar com a especulação imobiliária“, devido ao aumento de 14% das receitas do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).

“O brilharete nas contas de 2025 é ainda agravado pelos cortes no investimento”, expôs o Bloco de Esquerda, referindo que há “áreas críticas” com “níveis muito baixos de execução”, nomeadamente no apoio social, escolas e participação cidadã, e criticando a devolução máxima de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) aos munícipes, com “uma despesa fiscal de 90 milhões de euros a favor dos 4% de famílias mais ricas de Portugal”.

O BE votou também contra as contas da Carris e da EMEL, por discordar das opções políticas, assinalando que “nunca os autocarros da Carris circularam tão devagar”, há menos passageiros transportados e o nível de investimento “atinge mínimos muito preocupantes”, e a aposta da empresa de estacionamento em parques dissuasores não tem resultado numa melhoria do trânsito na cidade.

A vereação do PCP realçou que as contas evidenciam o “efeito perverso” do modelo de desenvolvimento económico e urbano da cidade, com destaque para as atividades do imobiliário e do turismo, que “têm favorecido o engordar da receita municipal”, mas que são as mesmas que têm desestruturando comunidades e bairros, “com a expulsão demográfica causada pela explosão dos preços da habitação“.

Os comunistas apontam também problemas na execução da despesa, sobretudo no investimento (67%), com “resultados particularmente negativos” na cultura, economia e inovação (12%), na saúde e educação (43%) e na segurança (55%), criticando ainda a gestão da EMEL e da Carris, que considera que não respondem aos problemas existentes, inclusive no estacionamento e na rede de bicicletas Gira, bem como na oferta de um serviço de qualidade que promova o uso do transporte público.

Pelo Chega, o vereador Bruno Mascarenhas apontou “alguns aspetos negativos”, como “fragilidades na execução do investimento, o aumento do endividamento e a pressão crescente sobre a despesa estrutural”, mas considerou que, ainda assim, as contas evidenciam “uma gestão financeiramente equilibrada“.

Numa declaração escrita conjunta enviada à Lusa, o vice-presidente da CML e responsável pelo pelouro das Finanças, Gonçalo Reis, classificou os resultados como “positivos e, sobretudo, sólidos e seguros”, destacando uma evolução favorável da receita.

“O grande desafio que temos pela frente e que continua a ser a principal prioridade deste executivo é o reforço e defesa dos programas de habitação e a melhoria do nosso espaço público”, apontou por seu lado o presidente, Carlos Moedas.