O ministro da Administração Interna, Luís Neves, prometeu que o Governo vai encontrar, “nos próximos dias, uma solução” para resolver as dívidas do INEM aos bombeiros e afiançou que o socorro não vai faltar. Para Luís Neves, que falava aos jornalistas em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, “não há rutura” entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

“Quero dizer uma palavra de grande conforto aos portugueses, que não vai deixar de haver socorro e o Governo, nos próximos dias, encontrará uma solução para resolver a questão colocada pela Liga dos Bombeiros Portugueses”, garantiu o ministro que tutela a Administração Interna.

Luís Neves falava aos jornalistas sobre a decisão aprovada hoje por unanimidade pelo Conselho Nacional da LBP de rescindir o acordo de cooperação assinado, em 2025, com o INEM para a prestação de socorro pré-hospitalar.

Segundo António Nunes, presidente da LBP, a decisão de denunciar o contrato por incumprimento por parte do INEM foi aprovada este sábado de manhã por unanimidade no Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses e irá efetivar-se 120 dias depois de o Instituto ser notificado da rescisão. Atualmente, o valor em dívida às associações humanitárias de bombeiros é de “cerca de 20 milhões de euros”, precisou o presidente da Liga. António Nunes garantiu, no entanto, em declarações à Rádio Observador: “Não vamos deixar de ter ambulâncias” no serviço de emergência.

Num esclarecimento prestado entretanto, o INEM “reconhece a existência de valores em regularização no âmbito da execução do acordo com os seus parceiros, situação que decorre da necessidade de reforço orçamental do Instituto o que será resolvido por via da revisão orgânica em curso”.

No entanto, esclarece também que “os pagamentos estão fechados até janeiro deste ano, estando uma componente de fevereiro paga e a outra parte em processamento na próxima semana”. E garante que a liga dos bombeiros tem sido informada destas dificuldades e dos prazos de pagamento previstos.

O INEM refere também que não é possível aplicar de imediato o acordo feito para 2026, por causa do atual “quadro de financiamento” porque isso iria “agravar a situação para todos os parceiros”. E reafirma abertura para dialogar de forma “a ultrapassar a situação e assegurar a continuidade da resposta de emergência médica pré-hospitalar, no seio dos bombeiros, como até agora tem sido prestado à população”.

Já depois de ter sido tornado público o resultado da votação, António Nunes disse à Rádio Observador que a decisão de rescindir o acordo com o instituto de emergência médica é “irrevogável”, mas garante que isso não comprometerá a resposta a situações críticas.

“Não vamos deixar de ter ambulâncias. Há um ano assinámos um acordo de parceria com INEM e há cláusulas que não estão a ser cumpridas. Os bombeiros estão cansados”, diz. Em concreto, a Liga dos Bombeiros aponta ao “não pagamento de despesas que [as corporações] fazem diariamente no transporte para hospitais”.

A consequência direta desta rescisão, explica, será uma “carga burocrática muito elevada” para o Estado. “Cada associação de bombeiros pode, de acordo com a sua localização, distância ao hospital, até por vulnerabilidades que possam existir, definir um valor diferenciado” para prestar o serviço de transporte de emergência, explica António Nunes. Mas isso, avisa, vai levar a um “agravamento burocrático e financeiro” para o Instituto.

Ainda assim, o presidente da Liga dos Bombeiros deixa a porta aberta ao diálogo com o INEM. “Admitimos fazer um novo acordo de parceria e cooperação. Mas este acordo vai ser rescindido”, sublinha.