As atas já estão pedidas ao Conselho Económico e Social (CES) e os representantes da UGT estão prontos para contestar a versão que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentou sobre a rejeição da central liderada por Mário Mourão em discutir o salário mínimo nacional. Isto após o “não” da central sindical ao pacote laboral, na última reunião da concertação social dedicada ao tema.

Na entrevista ao Observador, esta sexta-feira, a governante disse ter achado “estranho” que a UGT se tenha recusado “sequer a negociar essa matéria” no âmbito do pacote laboral. “Com certeza que é do interesse dos trabalhadores subirem os salários”, atirou, e ainda virou a proposta a si: “Pelo menos é do interesse do Governo que eles subam, sem dúvida”.

Questionada sobre o que pretendia em concreto com a discussão do salário mínimo em sede de discussão do pacote laboral, Palma Ramalho respondeu que a ideia seria começar a “alinhar” as metas para o aumento do salário mínimo em cada ano até 2029, o fim da legislatura do Governo a que pertence. “E evidentemente [essa questão] foi colocada. Sobretudo em termos de valor, porque existem vários escalões”, reforçou.

Certo é que numa resolução do seu secretariado nacional, datada de 25 de setembro de 2025, quando ainda nem tinha arrancado a discussão do pacote laboral, a UGT afirmou, logo à partida, que “a discussão urgente é sobre salários e rendimentos e não se engloba em qualquer outro processo negocial, nomeadamente, o da legislação laboral em curso”.

O mote estava dado e desde então nada mudou. Fonte da central realça precisamente que a UGT fez questão de garantir que nunca misturaria as duas negociações — a do aumento do salário mínimo e das mudanças da lei do Trabalho — que “são duas coisas diferentes”, recusando que aumentos que já seriam previsíveis se tornassem numa moeda de troca para cedências no âmbito do pacote laboral.

Ao Observador, o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, confirma que Mário Mourão já pediu as atas das reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), garantindo que já depois de a ministra ter apresentado o anteprojeto, em julho do ano passado, e ainda antes de se entrar na discussão propriamente dita do pacote laboral, também ainda em 2025, a central sindical expressou que “havia condições” para rever o montante do salário mínimo para 2026. “Mas não fomos atendidos“, garante.

De resto, o dirigente sindical remete para um resolução escrita da UGT, de outubro de 2025, em que a central, tendo em conta o “desempenho da economia portuguesa”, acaba a reivindicar um “salário mínimo nacional de 950 euros para 2026. O salário mínimo acabou por ser aumentado para o patamar dos 920 euros este ano.