“Sem ter medo de dizer essas coisas, vou dizendo o que penso, corro esse risco”. Foi assim que Pedro Passos Coelho voltou a aparecer e a assumir que daria as suas opiniões sem inibições, numa semana em que conseguiu gerar uma tempestade política com os seus comentários sobre políticos que se comportam como “prostitutos”. E de uma só vez conseguiu recordar que a Prestação Social Única, medida apresentada pelo Governo esta sexta-feira, já vinha do tempo de António Costa, ao mesmo tempo que voltava a “incentivar” o Executivo a implementar reformas com um ritmo “mais intenso”.

Logo à entrada do evento que celebrava os “850 anos do mutualismo em Portugal”, com um elenco de nomes sugestivo — Pedro Passos Coelho e Fernando Medina foram colegas de painel e o homem que o antigo primeiro-ministro mais tem criticado em público, Luís Montenegro, foi o responsável pelo encerramento –, Passos disse não querer entrar no “labirinto de interpretações” que são feitas sobre as suas palavras, recusando alimentar mais as conversas e respostas que têm surgido à volta dos “prostitutos” políticos.

Mas à saída, e sem se cruzar com Montenegro — já tinha outros compromissos e a agenda não lhe permitiria ficar para ouvir o primeiro-ministro, garantiu — bastou alguma insistência dos jornalistas para que Passos acedesse a desvendar um pouco mais do seu pensamento sobre a ação do Governo. Desde logo, e apesar de recusar estar “permanentemente em diálogo” ou a “fazer comentários sobre o dia a dia do primeiro-ministro”, disse ver com bons olhos a nova Prestação Social Única anunciada por Montenegro, mas sem resistir a comentar a sua autoria.

“Tanto quanto sei, esta era uma medida que constava do caderno de encargos do PRR. (…) Tanto quando compreendo, isto tem a ver com uma harmonização da condição de recursos que se aplica às diversas prestações sociais. O que me parece bem, não é pelo facto de ter sido António Costa a comprometer-se com a medida que agora é mau”, disparou, sem que o socialista tivesse sido mencionado nas perguntas dos jornalistas.

Depois, e numa altura em que tem criticado o Executivo em praticamente todas as suas intervenções públicas (ou em sessões à porta fechada), defendeu mesmo que é preciso ouvir críticas — e vê-las como um incentivo. “Nós precisamos de ouvir as críticas também. Estas críticas até devem ser vistas como um incentivo, porque o objetivo que creio que é partilhado pela maioria do país é que o ritmo das respostas possa ser um ritmo mais intenso, porque as pessoas estão apreensivas na área da Saúde, Habitação, relação com o Estado… Não estou a dizer uma coisa que surpreenda ninguém. Estas coisas saltam à vista de todas as pessoas”, avisou.

E ainda quis deixar uma sugestão sobre uma mudança que seria “importante”, e que o próprio Passos gostaria de ter conseguido fazer enquanto primeiro-ministro, nesta área: pôr o Estado a verificar o cúmulo de apoios sociais que atribui, para não haver pessoas que trabalham, pagam impostos e vivem com dificuldades, podendo, feitas as contas, “extrair de rendimento líquido menos do que os benefícios das prestações do Estado”.

“Ninguém na sociedade portuguesa deveria receber mais prestações públicas do que o rendimento líquido da última pessoa que paga impostos, sob pena de uma perversão. Isto não se faz com facilidade. Pode haver quem não queira fazer por outras razões, por razões políticas”, comentou, antes de revelar aos jornalistas que não irá votar, pela primeira vez na vida, nas eleições diretas do PSD neste fim de semana, em que Montenegro é o único candidato: deixou “passar o prazo” para votar em mobilidade e estará em Vila Real para uma homenagem ao pai, que faria 100 anos.

Passos que reformas na Saúde e critica despesa “ridícula”

Dentro da sessão, anunciou que falaria “sem medo”, começando por referir as falhas do Estado e a sobrecarga das despesas nas áreas sociais, e criticando depois quem “ganha imenso com essa ineficiência”. “A promoção da Saúde pode pôr em causa uma série de respostas que ganham com a doença. Da mesma maneira que há uns políticos que gostam de ter imensas pessoas a depender do Estado (…), porque se muita gente depender de nós, talvez possamos obter delas algumas coisas em troca”, sugeriu: “Às vezes, depender em excesso do Estado é um favor para quem está nas políticas públicas e no Estado, que tem sobre a sociedade um controlo maior”.

Lançada a crítica, e sem farpas tão pessoalizadas como as que marcaram a sua última intervenção, Passos passou a falar nas soluções para os problemas na Saúde: por um lado, é preciso “autoridade” e dar o exemplo; por outro, ter consciência de que o Estado “não resolve” os problemas sozinho. E sugeriu que deveria existir um ministro responsável pela política social, como quis fazer sem sucesso quando liderava o Governo, assumiu. “Deve haver alguém responsável pela despesa social e pela resposta que é dada”. Ficava, como acrescentou, uma “sugestão para a reforma do Estado que está em curso”, e que Passos espera que chegue a estas dimensões.

Continuando a deixar sugestões para Montenegro, que na altura ainda não estava na sala, o antigo primeiro-ministro defendeu também que se deve fazer uma reforma dos cuidados de saúde primários. “Eu sei que não deve ser fácil nem barato ter centros de saúde abertos 24 horas. Com certeza que não. Mas estão lá médicos e enfermeiros que podem perfeitamente, como antigamente se fazia, ou ir a casa ou responder a um contacto direto e dar um apoio”. Para Passos, esta reforma deve recorrer à inteligência artificial, mas para coadjuvar na resposta às pessoas.

A área da Saúde foi mesmo aquela em que o antigo chefe de Governo expressou maiores preocupações e deixou mais recomendações: os números da Saúde são os que “preocupam mais”, até mais do que os da Segurança Social, defendeu; “não apenas por causa da carga da doença, não apenas por causa da longevidade, não apenas por causa do preço e do custo da inovação, mas também porque o o nosso envelhecimento não está associado a um envelhecimento com qualidade. E por outro lado, a dificuldade em sustentar políticas de promoção da saúde tem sido evidente”.

“Na promoção da saúde, eu penso que é assim um bocadinho escandaloso. Quando vemos a despesa que é feita para promover a saúde, acho que é ridícula. Não levem a mal o termo. Eu sei que às vezes acham que eu exagero um bocadinho nas palavras, mas a verdade é que é ridícula, não é?”, atirou Passos, defendendo que não deve ser feita apenas pelo Estado, mas também pelo setor social. “Há aqui muitíssimo para fazer”, sentenciou.

De resto, o gasto nas áreas sociais preocupam Passos, que fez as contas às despesas na Proteção Social, Educação, Saúde e Habitação. “Estamos muito provavelmente a caminhar para 70% nas despesas públicas”, o que não é “um ritmo viável”. Conclusão? Uma reforma de monta: “O Estado tem de fazer uma grande reforma e uma reforma das suas políticas públicas, nomeadamente nestas áreas, para poder dar sustentabilidade financeira a estas políticas”. Há um limite, avisou, “e estamos muito próximos desses limites — as áreas de reforma são inevitáveis e eu não vejo que seja possível ser bem sucedido na reforma destas áreas sem o contributo da economia social”.

O antigo primeiro-ministro quis ainda falar sobre a sustentabilidade da Segurança Social, área em que não se pode “fazer de conta”, porque isso provocaria “erros graves na decisão política”. Admitindo que a imigração “compôs um bocadinho” o panorama geral, em termos de contribuições para a Segurança Social, ainda assim esse fator não “resolverá” o problema — até porque, como Passos tem defendido repetidamente, para o social democrata “não é possível nem social, nem politicamente manter o ritmo de abertura à imigração que se registou nestes anos”.

Nesta áreas, Passos carregou nos alertas: é uma “ilusão” olhar para os relatórios atuais da Segurança Social, que nem sequer contam com a robotização e o risco de desemprego tecnológico, e não ter em conta a “notazinha explicativa” que aparece nos Orçamentos do Estado a avisar que os primeiros défices no setor podem chegar já na próxima década.

O facto, concluiu, é que vai existir “um problema sério com a sustentabilidade das pensões” e é preciso encará-lo. E em 2060 ou 2070, profetizou, será difícil que as pessoas consigam viver com as pensões que vão receber. “Qualquer que seja a solução que se venha a adotar, seja a de passarmos de um sistema de benefício definido para um sistema de contribuição definida, seja para um sistema que combine um sistema de repartição com um sistema de capitalização, ainda que ele seja virtual e possa ser assegurado pelo Estado. Qualquer que seja a solução, ela não será sustentável se não incluir o setor das mutualidades”, avisou. E alertou ainda para o problema da “equidade” das pensões, tendo em conta que existirá um problema de justiça social relativa nas próximas gerações e também mediante as suas profissões.

Montenegro defendeu combate à fraude

Se o plano tinha começado por ser que Montenegro abrisse o evento, como Passos chegou a revelar aos jornalistas, a verdade é que acabaram por nem se cruzar — Passos estava com pressa e o primeiro-ministro vinha da reunião do Conselho de Ministros que acabava de acontecer em Lisboa (o encontro aconteceu em Vila Nova de Gaia). O elefante (que antes estava) na sala acabou, assim, por ser inteiramente ignorado por Montenegro, que preferiu falar da Prestação Social Única e dos seus benefícios: “Tratar de incluir socialmente todos aqueles que atravessam uma situação de fragilidade, de vulnerabilidade, de pobreza, mas ao mesmo tempo combater o abuso, a fraude e, portanto, tirar da esfera de quem não precisa dos recursos que são necessários para os mais carenciados”.

“A nossa política social cuida da assistência a quem está mais carenciado, mas tem como objetivo retirar as pessoas dessa condição, tem como finalidade que haja cada vez menos pessoas a precisar deste apoio”, explicou. Prometeu que o seu Governo continuará a trabalhar com as mutualidades, ajudando a que sua gestão seja mais fácil e eficiente; lembrou que já conferiu a estas instituições a possibilidade de acederem a uma parte maior do seu IRS; e que planeia ter uma lei de financiamento das instituições sociais que lhes dê mais previsibilidade e segurança.

Até porque a ideia do Executivo, prosseguiu, é continuar a investir nas creches e no pré-escolar, e no setor público não há “capacidade de resposta instalada” suficiente; e apoiar desempregados, vítimas de violências, doentes que precisem de cuidados continuados e idosos a precisar de apoio. E, por fim, de novo, a ideia de fortalecer um país em que “vale mais a pena trabalhar do que não trabalhar”. Montenegro só falou, assim, dos assuntos sobre os quais tinha sido convidado a discursar naquela sala. E Passos já não estava lá.