Na tarde em que aconteceram buscas na sede nacional do PS, no final da semana passada, José Luís Carneiro tinha prevista uma conferência de imprensa para apresentar uma contraofensiva à reforma laboral do Governo. A iniciativa acabou cancelada e o partido tenta agora relançá-la com a constituição de um grupo de 20 economistas para trabalhar em propostas para a competitividade e a produtividade da economia, em diálogo com os parceiros sociais.

A decisão foi apresentada aos jornalistas pela secretária nacional Fátima Fonseca, quando ainda decorria a reunião de direção na sede nacional do partido, em Lisboa. “Ainda durante este mês de junho, temos previsto encetar contactos com 20 economistas para validar uma metodologia de trabalho que, com a constituição de uma equipa dedicada, reúna com parceiros sociais e aborde os diferentes setores da economia portuguesa para prosseguirmos com um conjunto de linhas de ação, tendo em vista um objetivo agregador e transformador” da economia.

A iniciativa faz lembrar uma outra semelhante, quando o antigo líder socialista, António Costa, chamou 12 economistas para preparar a base técnica e programática da alternativa socialista para as legislativas de 2015 e os dez anos seguintes. Os trabalhos desse grupo foram então coordenados por Mário Centeno, que acabou por ser ministro das Finanças de Costa durante vários anos. Mas na conferência de imprensa desta tarde, Fátima Fonseca não quis adiantar se Centeno fará parte dos convocados também desta vez.

Esta investida de José Luís Carneiro vem em resposta à reforma laboral do Governo, que o PS continua a classificar como uma “contrarreforma”. Segundo Fátima Fonseca, trata-se de um pacote que “ataca os direitos das famílias, dos jovens, das mulheres e dos mais desprotegidos”. Uma estratégia assente no crescimento económico, na melhoria da produtividade e na valorização salarial, com vista a “uma estratégia que promova a transformação estrutural da economia portuguesa, que aumente a competitividade das empresas, a produtividade, a criação de riqueza e a convergência salarial”, indicou a socialista na conferência de imprensa.

O relançamento da iniciativa socialista surge em dia de greve geral, que o PS interpreta como “uma resposta ao estilo de governação” do Executivo. A dirigente socialista acusou o Governo de ter quebrado a paz social construída ao longo dos anos, apontando “teimosia, inflexibilidade e arrogância” e um “desrespeito inaceitável pelo diálogo social”. Para o PS, a greve resulta mesmo da ação de um Executivo que “preferiu a imposição ao diálogo”, ignorando os sinais da sociedade ao longo do processo negocial.

Ainda na mesma linha crítica, o partido considera que o pacote laboral “continua profundamente errado”, por não responder aos novos desafios e por reintroduzir problemas que diz estarem já ultrapassados. Entre as principais críticas apontadas estão o aumento da precariedade, maior instabilidade laboral, horários desregulados e impactos negativos nos salários e nos projetos de vida, incluindo o acesso à habitação. “Este processo tem sido, desde o início, uma clamorosa derrota para o Governo”, afirmou ainda a socialista quando questionada sobre o passo seguinte: a chegada da reforma à Assembleia da República em busca da aprovação.

O Governo já sabe que a proposta que falhou o acordo na concertação social e que agora leva ao Parlamento contará, também nessa frente, com dificuldades. André Ventura afirmou esta tarde que “a lei laboral será derrotada onde tem de ser derrotada, que é no Parlamento”, sinalizando falta de apoio político suficiente para o pacote do Executivo. Questionada sobre esta posição do líder do Chega, Fátima Fonseca limitou-se a reafirmar a oposição do PS ao diploma desde o início.

Àquela hora, não muito longe do Largo do Rato, as manifestações do dia culminavam em desacatos e detenções. A reação socialista foi cautelosa, com Fátima Fonseca a considerar que “o exercício do direito à manifestação deve ser pacífico”. “Deve ser desenvolvido de forma ordeira e deve ser desenvolvido de forma a que aquilo que as pessoas querem manifestar possa ser discutido, compreendido e resolvido”, disse ainda, considerando também que a atuação das “forças de segurança deve ser proporcional ao desenvolvimento das manifestações no terreno”.

Primeira reunião da direção pós-buscas e o guia ético

Esta foi a primeira reunião da direção socialista após as buscas à sede do partido. Ainda assim, segundo a dirigente, o tema não tinha sido abordado até ao momento em que falava aos jornalistas. Questionada sobre a atuação de autarcas socialistas constituídos arguidos — com respostas distintas, como a suspensão de funções por parte de Miguel Coelho e a permanência em funções de outros eleitos — remeteu para a já noticiada posição oficial do partido.

“Aquilo que o PS sempre afirmou é que para uma pessoa decidir em consciência se tem condições ou não para exercer um determinado cargo político, essas circunstâncias têm de ser muito sérias, muito graves”, considerou a socialista. A dirigente sublinhou que é necessário articular duas dimensões: por um lado, a responsabilidade das estruturas partidárias (concelhias e federações) sobre os eleitos que indicaram; por outro, a necessidade de “não confundir planos” distintos, evitando equiparar a condição de arguido à de acusado.

Fátima Fonseca abordou ainda a agenda ética que o PS pretende lançar, rejeitando que se trate de uma resposta à investigação judicial que envolve vários socialistas. “Não estamos a falar de nenhuma reação a este caso concreto, até porque a prudência e a lisura para com todos os envolvidos impõem que não se tomem decisões a reboque de situações desta natureza”, afirmou.

O tema já constava da moção apresentada por José Luís Carneiro no congresso de março, sublinhou, e a intenção da direção é reforçar essa dimensão com a criação de uma comissão, um canal de denúncias e um guia ético. Este último deverá permitir clarificar que comportamentos podem “beliscar a leitura pública” sobre quem exerce funções com especiais responsabilidades públicas.

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