O PS já leu a proposta que o Governo aprovou em Conselho de Ministros para alterar a lei laboral e não move um centímetro a sua posição. Na primeira votação no Parlamento vai estar “contra de forma fundamentada e convictamente”. E àquilo que chama “contrarreforma” responde com uma estratégia de contraconcertação social: já está a ouvir os parceiros sociais para, na próxima semana, apresentar as linhas gerais de uma proposta “ampla” centrada na competitividade da economia e na valorização dos salários.

Os socialistas querem com isto demonstrar que o Governo falhou em toda a linha, na condução do processo da reforma laboral. Teve uma “gritante insensibilidade” e uma “despudorada desconsideração pelos parceiros sociais”, disse José Luís Carneiro sobre estes últimos nove meses de discussão, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido em Lisboa, onde esteve acompanhado pelos secretários nacionais do partido Miguel Cabrita e Ana Mendes Godinho.

A “abordagem económica e social global” que Carneiro se prepara para apresentar terá, assim, a consulta prévia dos parceiros sociais: “É um contributo para relançar o diálogo com os parceiros sociais”. O próprio líder socialista disse que já se reuniu com a CAP, a CIP, UGT e a CCP e que, esta sexta-feira, vai reunir-se com a CGTP. Na próxima semana apresentará um programa que será “mais lato” do que uma proposta apenas sobre a lei laboral, será uma “visão global” sobre as “condições para a competitividade e para a produtividade da economia e das empresas e para a valorização dos salários e a formação e requalificação dos trabalhadores”.

Desta iniciativa vão sair várias propostas e as que forem relativas ao mercado de trabalho poderão vir a ser transformadas em propostas de alteração, no âmbito da discussão sobre a reforma laboral do Governo. Mas isso só se esta passar a primeira votação parlamentar, coisa que o PS quer evitar. E até desafia os restantes partidos para o acompanharem no voto contra a reforma: “Para passar é preciso que partidos que se dizem defensores dos trabalhadores votem favoravelmente a essa proposta. Vamos ver como é que esses partidos que se dizem defensores dos trabalhadores vão votar na Assembleia da República.”

Riqueza, produtividade, tecnologia e política fiscal: o que o PS quer incluir no seu plano

Enquanto esta discussão não avança, os socialistas tentam marcar a agenda com uma contraproposta mais alargada. A ideia é “abrir as portas para que se possa dar seguimento a uma abordagem mais integrada que responda verdadeiramente às necessidades que o país está a enfrentar hoje e que vai enfrentar certamente no futuro”.

Sem antecipar o que quer ver incluído em concreto nesse pacote de medidas, Carneiro defende que o país “tem de criar mais riqueza” e uma economia “mais produtiva, pela incorporação de tecnologia, desejavelmente tecnologia nacional”. E tem “de ter uma política fiscal associada a esse investimento e à valorização do investimento no conhecimento, na investigação aplicada e na preparação, formação, qualificação, preparação dos recursos humanos para os desafios” futuros.

O socialista quer com isto demonstrar que “o crescimento da economia, a produtividade, o emprego, os salários e a qualificação, a preparação dos recursos humanos não está estritamente dependente das questões de natureza laboral”. Contestando aquela que o PS diz que tem sido a visão do Governo quando avançou com as alterações às leis do Trabalho.

Quanto à apreciação da “contrarreforma” — como sempre refere a proposta do Governo no Trabalho –, Carneiro diz que recua “para tempos quase que pré-históricos no que respeita às leis laborais”. E acusa-o de “forçar o Parlamento a aprovar uma proposta de contrarreforma laboral que colocará em causa o modelo de desenvolvimento económico e também o modelo de desenvolvimento social”.

Antes do líder socialista, Miguel Cabrita tinha destacado as questões da precariedade e também do banco de horas individual, dizendo que o “Governo não resolve os problemas do país e criou para si próprio e para as pessoas os problemas que não existiam”. Referiu a reforma apresentada como “particularmente grave para jovens, famílias, trabalhadores” por “trazer instabilidade, piores perspetivas de vida, maior precariedade para muitos e diálogo social enfraquecido”, resumiu.

Já a antiga ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho disse que o Governo pretende fazer “uma marcha atrás no país”, com uma proposta que “é um retrocesso civilizacional”. Considerou mesmo que há um “sinal nesta contrarreforma, de que afinal vale a pena voltar a ter escravos. E o PS nunca estará ao lado de quem acha que existem lutas falsas entre empresas e trabalhadores”, concluiu.