“Tenho mantido a reserva por razões éticas”, começou o presidente da SIRESP S.A. no Parlamento, onde foi ouvido esta quinta-feira sobre as acusações feitas pelo ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI). As mesmas, sustenta, surgiram num “momento cirurgicamente escolhido” para coincidir com a sua eleição para o segundo mandato na empresa: “As alegações do doutor [António] Pombeiro surgem mais de dois anos após o final do meu primeiro mandato como presidente do conselho de administração da SIRESP S.A. O momento cirurgicamente escolhido coincide com a minha eleição para um novo mandato, no dia 22 de maio de 2026.”
O presidente da empresa pública foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido da Iniciativa Liberal e do Chega, sobre “as graves afirmações constantes da carta” de demissão de António Pombeiro, na qual “constam, nomeadamente, acusações de favorecimento, de conflitos de interesses” e de tomada de decisões “eticamente reprováveis” dirigidas a Viegas Nunes.
Aos deputados, Paulo Viegas Nunes salientou que as acusações de António Pombeiro foram “intencionalmente orquestradas” e referem-se a factos ocorridos no período de 5 de abril de 2022 a 31 de março de 2024, “mas intencionalmente também a eventos posteriores”, como é o caso da polémica relativa ao então diretor técnico Carlos Leitão.
O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) demitiu-se do cargo no passado dia 22 de maio, alegando um conjunto de “graves irregularidades” na gestão da SIRESP S.A. durante a primeira presidência de Viegas Nunes.
“IGF não identificou qualquer ilegalidade”
Na audição, Viegas Nunes acusou António Pombeiro de ter divulgado à comunicação social “diversos documentos internos de natureza reservada” e que são propriedade da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Relativamente à auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao seu mandato, o militar contou que Carlos Pereira, o vogal financeiro de quem partiram as denúncias, “apresentou três vezes a sua renúncia”, o que traduzia a “rutura” com os elementos do Conselho de Administração. Estes, segundo Viegas Nunes, “não aceitaram o favorecimento de uma funcionária da empresa cuja proposta era de incremento de dois níveis remuneratórios” e um cargo na direção.
Viegas Nunes salientou que, no que se refere às insuficiências em matéria de contratação pública, o relatório apenas apontou atrasos em dois processos de aquisição de serviços, um deles com a empresa Euritex. Um deles, diz, deveu-se à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que “informou tardiamente que não conseguia pagar e teve de ser regularizado em momento posterior”.
Quanto à contratação da Euritex, Viegas Nunes diz que a IGF concluiu que o que estava em causa na aquisição de serviços não era o tipo de procedimento mas a renovação de um contrato celebrado em 2022 “devido à falta de recursos humanos e atraso em contratos, tendo a celebração do contrato registado um atraso de alguns meses”. “A IGF recomendou apenas o planeamento e o levantamento das necessidades”, salientou.
“Após análise de toda a informação disponível, a IGF não identificou qualquer ilegalidade, recomendando apenas que se efetuasse o adequado planeamento e o levantamento das necessidades previamente às aquisições de serviço”, salientou.
Assegurou ainda que não tem “qualquer grau de parentesco” com o responsável da Euritex, mas que frequentaram a Academia Militar, e que a proposta de prestação de serviços foi inicialmente adjudicada por seis mil euros mensais para dois consultores, valor “muito abaixo do preço do mercado” para uma área técnica altamente especializada.
“Acumulação de cargos foi apresentada de forma transparente”
Uma das polémicas relacionadas com o SIRESP e detetada pela IGF prende-se com a contratação de Paula Casimiro, que acumulou funções de docência com a de vogal executiva do SIRESP, sendo que este último cargo seria a tempo inteiro.
O major-general Viegas Nunes respondeu que a IGF, quanto a este caso, pediu que fossem diligenciadas respostas atempadas a pedidos de acumulação de funções como os feitos por Paula Casimiro. “Acresce o facto de o Tribunal de Contas ter recebido uma denúncia anónima, e aberto um processo de averiguações, e o Tribunal não prosseguiu o processo. O tema foi auditado e fiscalizado”, sublinhou.
Mais tarde, frisou que “a acumulação [de cargos] de Paula Casimiro foi apresentada de forma transparente desde o primeiro momento no MAI e na CRESAP”. “Era um pressuposto de aceitação do cargo e não sabíamos durante quanto tempo íamos exercer as funções. Tínhamos uma missão concreta, o lançamento do concurso público internacional em oito meses. [Sem ele] O Estado teria que executar um ajuste direto, o Tribunal de Contas disse que não aceitaria.” Viegas Nunes avaliou em cerca de 50 milhões de euros a poupança criada ao Estado com o concurso.
“E a participação de Leonel Simões foi relevante”, afirmou. Voltando a Paula Casimiro, “foram várias as promessas de regularização” da situação. Segundo a resposta da própria ao Tribunal de Contas, ocorreu um atraso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças que “coincidiu com as divergências com Carlos Pereira”, vogal financeiro que denunciou o tema à IGF.
Já sobre as acusações sobre o uso de viaturas atribuídas pela SIRESP S.A., Viegas Nunes adiantou que a situação referia-se a colaboradores que “usufruíam dessa possibilidade por a mesma constar dos contratos celebrados com a empresa” quando ainda era uma Parceria Público-Privada.
Sobre a deteção de pagamentos a mais aos membros do Conselho de Administração pela não aplicação do corte de 5% nas despesas de representação, Viegas Nunes justificou com uma resposta que lhe tinha sido dada sobre o corte já estar a ser aplicado. No seu caso, diz que pediu para receber o vencimento de origem, que seria mais reduzido, e que tal não lhe foi permitido. Contudo, atribuiu responsabilidades aos seus vogais financeiros, Carlos Pereira e Nikeba Fernandes: “Tinham responsabilidade na área das remunerações e não tinha motivos para duvidar.”
“Todas as recomendações [da IGF] foram aceites e implementadas. Foram detetadas pela IGF desconformidades de natureza administrativa e insuficiências muito limitadas na contratação pública”, concluiu o presidente do CA do SIRESP. “Não foram detetadas quaisquer irregularidades.”
Carta de Pombeiro foi “ataque dirigido e pessoal”
O presidente da SIRESP S.A. manifestou-se ainda surpreendido com a carta de António Pombeiro, “pela natureza dos comentários e narrativas apresentadas”, considerando que isso constituiu um “ataque dirigido e pessoal”, mas também às pessoas que consigo trabalharam.
“Todas as pessoas visadas, sem exceção, têm em comum o facto de terem discordado e de se terem oposto às iniciativas e propostas formuladas pelo doutor Pombeiro”, argumentou.
Viegas Nunes negou qualquer proximidade com Leonel Simões, que descreve como “especialista de comunicações táticas e cibersegurança”: “É dificílimo encontrar profissionais destes em Portugal.”
Quanto à candidatura espontânea da Euritex descrita por António Pombeiro, a que a SIRESP só “respondia”, Viegas Nunes garantiu transparência. “Ocorreu nas instalações da SIRESP onde estiveram presentes todos os membros do Conselho de Administração e diretores técnicos da empresa. Fiz questão de apresentar Leonel Simões e o seu currículo sem nunca omitir os momentos em que me cruzei e trabalhei com ele. Não há no mercado especialistas tão conceituados como ele.”
Viegas Nunes foi ainda acusado por António Pombeiro de ter abandonado a SIRESP num momento crucial, mas o presidente do CA da empresa garante que este retorno tinha sido comunicado ao MAI quando assumiu funções.
“Cumprido o compromisso com o MAI, quando terminei a missão de lançamento do concurso público internacional e a sua validação operacional, solicitei o regresso às Forças Armadas”, explicou Viegas Nunes. “O ministro [José Luís Carneiro] queria manter a estratégia e a visão para o SIRESP e por isso solicitou à Defesa outro oficial.”
Viegas Nunes disse que pretendia progredir para major-general (do posto de brigadeiro-general), mas que permaneceu nesse cargo inferior até ter uma vaga, apesar de as funções que foi exercer — de chefe de gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas — corresponderem a major-general. “Nunca planeei nem manifestei vontade de regressar ao SIRESP. Só aqui estou hoje porque o ministro Luís Neves me honrou com o seu convite para refundar a empresa e a modernização da rede SIRESP.”
Viegas Nunes considera que as alegações de António Pombeiro não passam de mentiras: “É um conjunto de elementos sem nexo, muitos sem a minha responsabilidade de gestão. No final, nenhuma das afirmações se revela verdadeira. Repudio este tipo de ações que procuram atingir fins sem olhar a meios.”
O ministro da Administração Interna, que também foi chamado ao parlamento em data a anunciar, rejeitou ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Viegas Nunes, referindo que as alegadas situações foram “inteiramente escrutinadas na auditoria” da Inspeção-Geral das Finanças sem que fossem apontadas ilegalidades.
