Três associações e um sindicato de trabalhadores do cinema e audiovisual apontaram esta quinta-feira falhas, lacunas e ambiguidades no regulamento do novo programa de financiamento do setor SCRI.PT, numa carta aberta à ministra da Cultura, Juventude e Desporto.
O programa SCRI.PT, cujo regulamento entrou em vigor na semana passada, tem uma dotação global de 350 milhões de euros para o quadriénio 2026-2029, dos quais 200 milhões são para um novo regime que aglutina os mecanismos de incentivos cash rebate e cash refund.
O regulamento fixa montantes máximos de apoio, tipologia de despesas elegíveis e critérios de avaliação que causaram “algumas perplexidades” por parte da Associação de Imagem Portuguesa (AIP), da Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual (APTA), da Associação de Green Consultants Portugal (REPENSAR) e do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE).
Na carta aberta enviada à ministra Margarida Balseiro Lopes, lamentam que da lista de critérios de avaliação dos projetos a serem abrangidos pelos incentivos tenham desaparecido referências à figura do “estagiário remunerado” e existam lapsos nas designações de funções profissionais, como “chefe de unidade” em vez de “chefe de produção”.
“Ao deixar de ser valorizada” a inclusão do estagiário remunerado, “dificulta-se a entrada no mercado de trabalho das pessoas mais jovens e não se promove a capacidade do setor”, sublinham os signatários da carta aberta.
O Governo afirma, no regulamento, que o programa SCRI.PT é aplicado num momento de “extraordinário desenvolvimento do setor”, nomeadamente pelo surgimento de “novos formatos e tipologias de conteúdos”.
O SCRI.PT deve estar disponível para “novos formatos, sob pena de exclusão de projetos de produção nacionais das mais modernas e competitivas tendências de consumo audiovisual, com o inerente isolamento da indústria nacional”, refere o regulamento.
A título de exemplo, o novo regime de incentivo considera elegíveis projetos de longas-metragens de ficção, documentário e animação para exibição em cinema, séries e filmes para exibição em televisão ou streaming e ainda obras “com funcionalidades interativas ou de realidade aumentada ou virtual”.
Na carta aberta, as associações e o sindicato pedem clarificação de conceitos, dizendo que não se percebe se o SCRI.PT vai abranger a produção de videojogos “para consolas e afins” e produções audiovisuais populares do tipo “reality-shows”.
Dos critérios de valoração dos projetos a apoiar “foi obliterado” o da sustentabilidade ambiental das produções de cinema e audiovisual, alertam.
“A sustentabilidade é um fator decisivo que tem acompanhado a evolução do setor a nível global”, alertam na carta aberta, referindo que os consultores especializados em sustentabilidade ambiental são “o garante de produções mais responsáveis e conscientes, minimizando impactos nefastos — quer para o ambiente, quer para as pessoas envolvidas”.
O programa SCRI.PT reparte-se entre o Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC), que aglutina os anteriores mecanismos cash rebate e cash refund com 200 milhões de euros, e a Linha de Garantia Mútua de apoio ao crédito, através do Banco Português de Fomento, com 150 milhões.
As candidaturas de acesso ao regime RIPAC abrem na próxima segunda-feira, tanto para médias como para grandes produções de cinema e audiovisual, e os projetos serão selecionados por uma comissão composta por três pessoas escolhidas pelo Governo, nas áreas da Comunicação Social, Turismo e Cultura.
As condições da Linha de Garantia Mútua terão de ser aprovadas pela tutela das Finanças.
O SCRI.PT envolve o Instituto do Cinema e do Audiovisual, o Turismo de Portugal e a Estrutura de Missão #PortugalMediaLab, criada em 2024 pelo Governo para “assegurar a coordenação da execução e a monitorização das políticas públicas” na comunicação social.
