O Conselho Superior de Defesa Nacional, que se reuniu esta segunda-feira no Palácio de Belém, deu parecer favorável, por unanimidade, a propostas de ajustamento de forças nacionais destacadas e a uma “potencial nova missão militar multinacional”, não especificada.

Esta informação consta de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República na Internet sobre a reunião desta segunda-feira deste órgão de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e às Forças Armadas, a segunda realizada no mandato do atual chefe de Estado, António José Seguro.

Segundo a nota informativa, na sessão ordinária desta segunda-feira, o Conselho Superior de Defesa Nacional fez “uma apreciação respeitante à situação de defesa e segurança internacional, bem como às conclusões da Cimeira da NATO, realizada em Ancara”, na semana passada – em que participou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“O Conselho Superior de Defesa Nacional fez ainda uma análise a um pedido de parecer por parte da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República. Efetuou um ponto de situação sobre forças nacionais destacadas e deu parecer favorável, por unanimidade, às propostas de ajustamento da Iniciativa Mar Aberto e da participação nacional na Missão Portuguesa de Capacitação na República Democrática de São Tomé e Príncipe, bem como a uma potencial nova missão militar multinacional”, lê-se na nota.

O Conselho Superior de Defesa Nacional “deliberou ainda, por unanimidade, expressar o seu agradecimento e louvor às Forças Armadas pelo papel que desempenham na sociedade portuguesa e na projeção de Portugal no mundo”, acrescenta-se.

Nos termos da Constituição, o Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial específico, presidido pelo Presidente da República, de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.

Fazem parte deste órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.

Integram ainda o Conselho Superior de Defesa Nacional os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados eleitos para este órgão por maioria de dois terços.

O atual chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, António José Seguro, reuniu pela primeira vez o Conselho Superior de Defesa Nacional a 31 de março, cerca de três semanas depois de ter tomado posse como Presidente da República, a 9 de março.

Segundo uma nota divulgada na altura, nessa reunião foi feita uma “apreciação da situação internacional e o seu impacto na defesa nacional” e “foi efetuado também um ponto de situação sobre forças nacionais destacadas”, tendo sido dado “parecer favorável, por unanimidade, às propostas de ajustamentos às forças nacionais destacadas” para 2026.