A Procuradoria Europeia acusou 15 arguidos — 12 pessoas e três empresas — na conclusão da sua investigação do processo Operação Nexus, que assenta num alegado esquema fraudulento relacionado com projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a estabelecimentos públicos de ensino, que terá lesado a União Europeia em mais de 3,5 milhões de euros.
Num caso que está igualmente a ser investigado noutro inquérito pelo DIAP Regional do Porto, a Operação Nexus versou, segundo o comunicado divulgado esta terça-feira pela Procuradoria Europeia, em “contratos públicos financiados por fundos do PRR para a aquisição de equipamentos informáticos e de cibersegurança por uma universidade pública e um agrupamento de escolas secundárias”. É imputada aos arguidos a prática dos crimes de fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder.
Conforme o Observador adiantou em julho de 2025, em causa está a empresa informática DecUnify, que terá estabelecido um intrincado esquema com outras empresas, bem como a Universidade do Porto e o Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo.
“De acordo com os elementos de prova recolhidos, os arguidos participaram num esquema criminoso organizado e sistemático, criado para obter informação privilegiada relativa a contratos públicos, com o objetivo de assegurar a adjudicação de procedimentos de contratação pública. Os procedimentos de aquisição de equipamentos informáticos eram sistematicamente concebidos de modo a satisfazer os interesses comerciais e os requisitos técnicos do fornecedor”, lê-se na nota publicada no site oficial da EPPO (acrónimo da Procuradoria Europeia, em inglês).
Além da empresa no centro do esquema, a EPPO revela que “outras empresas são acusadas de ter participado nos procedimentos de contratação pública apenas para criar a aparência de uma concorrência efetiva”, desvirtuando as regras de concorrência. Sem identificar os arguidos acusados, o comunicado esclarece que há quatro funcionários públicos entre os 15 visados pela investigação, concluída este sábado.
“A fraude contribuiu igualmente para o aumento dos custos de aquisição, permitindo ao fornecedor obter lucros significativamente superiores aos habitualmente alcançados por distribuidores e integradores de sistemas”, refere a EPPO, sublinhando que o “esquema envolvia fornecedores e entidades adjudicantes, contando com o apoio de funcionários públicos, entre os quais um vice-reitor e professores universitários. Os arguidos são acusados de direcionar a adjudicação de contratos para empresas favorecidas, em troca de interesses privados”.
Nas diligências efetuadas pela EPPO, pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público em julho de 2025 tinham sido detidos cinco arguidos: Paulo Ferreira, diretor da DecUnify, José Oliveira, vogal da empresa (os dois ficaram então em prisão preventiva), Jorge Rocha, da Universidade do Porto, Fernando Romão (business development manager da DecUnify) e Joana Amaro, business unit manager daquela sociedade e filha do antigo secretário de Estado Álvaro Amaro — que também foi presidente das autarquias da Guarda e Gouveia e eurodeputado social-democrata.
Houve ainda outras duas detenções relacionadas com este caso há cerca de um ano, mas no inquérito a cargo do DIAP Regional do Porto: um funcionário da Brisa e um elemento do Banco de Portugal, que ficaria até sujeito a prisão domiciliária, por suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva, participação económica em negócio e abuso de poder.
(Artigo corrigido às 17h23 para retirar o nome de outras empresas inicialmente investigadas no inquérito, mas que não terão sido acusadas pela Procuradoria Europeia)
