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“Nexus” vem do latim, deu origem à palavra nexo e significa ligação. E na operação efetuada esta semana pela Polícia Judiciária (PJ), Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) e Ministério Público (MP), o nexus de um alegado esquema corruptivo de viciação das regras de contratação pública e de fraude na obtenção de subsídios assenta na empresa de informática DecUnify, com o processo a ser desencadeado através de uma denúncia anónima em julho de 2023.
Sediada no Porto, esta sociedade terá estabelecido um intrincado esquema com outras empresas — designadamente Logicalis, Data Fax, ATM e Integrator —, a Universidade do Porto e o Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, que resultou na alegada viciação de concursos públicos num valor superior a 4,5 milhões de euros. No entanto, ao que o Observador apurou, a Procuradoria Europeia acredita que o montante possa ser mais elevado.
O caso tem uma dimensão tal que está dividido por dois inquéritos: um que corre termos na Procuradora Europeia e outro que está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto. As duas investigações têm em comum suspeitas sobre viciação de contratos públicos mas o inquérito da Procuradoria Europeia analisa concursos públicos financiados com fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto o processo do DIAP Regional do Porto investiga contratos públicos financiados com fundos do Orçamento de Estado português.
Foram detidos cinco arguidos, mas apenas Paulo Ferreira (diretor-geral da DecUnify) e Jorge Rocha (da Universidade Porto) ficaram em prisão preventiva. Joana Amaro, filha do ex-secretário de Estado Álvaro Amaro, Fernando Romão e José Oliveira foram libertados pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto com as medidas de coação de suspensão de funções, a proibição de contactos com outros arguidos e testemunhas, e a obrigação de não frequentar as instalações da DecUnify (além do necessário termo de identidade e residência).
Estão em causa crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa, corrupção passiva, participação económica em negócio e recebimento indevido de vantagem. A investigação suspeita ainda da prática dos crimes de falsificação de documento e abuso de poder.
Entretanto, este sábado, a PJ anunciou mais uma detenção no caso. Ao que o Observador apurou, trata-se de David Gonçalves, funcionário do Banco de Portugal, que estava de férias quando as buscas foram efetuadas e foi agora detido à chegada ao aeroporto de Lisboa. O suspeito ficou detido e deverá ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal do Porto na segunda-feira.
O núcleo do esquema e as contrapartidas
A trabalhar na DecUnify desde 2005, Paulo Ferreira é diretor de vendas da empresa (em Lisboa) desde setembro de 2021 e, na ótica da investigação, o ‘pivot’ de todo o plano. Em alegado conluio com os demais arguidos, Paulo Ferreira e Jorge Rocha — inicialmente coordenador do Núcleo de Redes e Telecomunicações do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade do Porto e depois especialista nesta área na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) — terão criado um esquema de ‘cartel’ ou de controlo dos concursos, com vista a beneficiarem da adjudicação dos contratos face aos possíveis concorrentes.
O esquema suportava-se nas seguintes premissas:
- Inflação dos preços nos concursos, com definição dos cadernos de encargos ‘à medida’ dos interesses das sociedades implicadas;
- Combinação de valores das propostas entre as empresas supostamente concorrentes (sendo que um dos administradores da DecUnify era também sócio de outra das empresas que concorria);
- A empresa que conseguia a adjudicação iria adquirir o material através da empresa não escolhida;
- As empresas Data Fax, ATM e Integrator eram usadas para os procedimentos de consulta prévia, quando a DecUnify, por razões legais, estaria impedida de conseguir a adjudicação. Assim, qualquer uma destas teria de encomendar o equipamento através da DecUnify, que retribuiria com uma percentagem de 3% sobre o valor da encomenda.
Portanto, a DecUnify definia o conteúdo da sua proposta, mas também o valor da proposta da Logicalis, sendo que a investigação apurou que estas informações estão todas refletidas num ficheiro excel sobre a interação com a Universidade do Porto e que é denominado pelos diferentes agentes como a “Bíblia”.
A montante, a empresa contactava marcas fornecedoras conhecidas no mercado, designadamente, segundo a investigação, Cisco, Palo Alto, Epson, Checkpoint, Del, Aruba e Netskope, com quem fazia acordos para indicar às entidades públicas (e outras) as soluções informáticas daquelas empresas como as mais adequadas para as necessidades a suprir nos futuros concursos. Essas soluções eram depois refletidas nos cadernos de encargos, que modelava em conluio com elementos das entidades públicas (como Jorge Rocha, na Universidade do Porto), tendo ainda acesso a uma tabela de preços dos fabricantes diferenciada face a outros concorrentes.
Pelo meio, há outros envolvidos que ainda não foram identificados pela investigação. Um deles foi apelidado por Jorge Rocha pela alcunha de “cocó verde” durante conversas que foram escutadas pela Polícia Judiciária.
Filha de ex-secretário de Estado do PSD foi detida mas acabou por ser libertada
Além de Paulo Ferreira e Jorge Rocha, a investigação destaca a participação de Fernando Romão, business development manager da DecUnify desde março de 2023, José Oliveira, vogal da administração da empresa, Miguel Figueiredo, diretor de vendas no Porto, e Joana Amaro, business unit manager daquela sociedade desde janeiro de 2025 e anterior gestora sénior de vendas.
Joana Amaro é também filha de Álvaro Amaro, antigo secretário de Estado durante os governos de Cavaco Silva, ex-presidente da câmara da Guarda e Gouveia e ex-eurodeputado social democrata, que acabaria por renunciar ao mandato no Parlamento Europeu em 2023, após ser condenado a três anos e meio de prisão com pena suspensa por prevaricação de titular de cargo político — condenação essa que foi confirmada pela Relação de Coimbra em junho de 2025.
Eis os crimes imputados aos cinco arguidos:
- Paulo Ferreira e José Oliveira: seis crimes de fraude na obtenção de subsídio, oito crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio,
- Jorge Rocha: sete crimes de corrupção passiva e cinco crimes de fraude na obtenção de subsídio,
- Fernando Romão: cinco crimes de fraude na obtenção de subsídio e oito crimes de corrupção ativa,
- Joana Amaro: um crime de fraude na obtenção de subsídio e um crime de participação económica em negócio.
Regressando a Paulo Ferreira, a investigação tem indícios fortes de que o diretor da DecUnify propôs a Jorge Rocha a defesa dos interesses da DecUnify nos concursos relacionados com a Universidade do Porto e as suas múltiplas instituições, como a FEUP ou a I3S (Instituto de Investigação e Inovação em Saúde), quer na configuração dos procedimentos de acordo com os objetivos da empresa, quer pelo fornecimento de informação privilegiada.
A contrapartida para Jorge Rocha, ao que o Observador apurou, passou pela oferta de equipamento informático para uso pessoal e para as empresas Voipunify Telecom, Lda. e Workinnet – Consultoria Informática, Lda., das quais este arguido é sócio, bem como a oferta (por José Oliveira) de quatro bilhetes (dois para a zona VIP, onde a DecUnify teria um camarote) para assistir ao jogo de futebol entre o FC Porto e o Boavista, em dezembro de 2024, no Estádio do Dragão.
Entre o material dado como contrapartida esteve um Dell Mobile Precision Workstation 7780, com valor de mercado entre 2.000 e 5.000 euros, uma dock, com valor de mercado entre 200 e 300 euros, e um Ultra Sharp 324K, com valor de mercado entre 800 e 2.000 euros. E, assim, terão sido viciados ao longo dos últimos anos dezenas de contratos públicos para sistemas de rede e software de segurança.
Modus operandi continuou mesmo com troca de funções
A transição de Jorge Rocha da Universidade do Porto Digital (UP Digital) para a FEUP não quebrou o rumo das operações delineadas, embora tenha obrigado a ajustamentos e múltiplos contactos dos intervenientes para prosseguir com o suposto plano delineado por Paulo Ferreira.
Além das instruções trocadas para procurar manter as mesmas pessoas ligadas ao controlo dos concursos públicos a lançar, Paulo Ferreira disse a Fernando Romão para controlar as compras das diferentes faculdades: caso houvesse um concurso público com a Cisco (que indicaria preços para a DecUnify), a DecUnify estaria garantida; caso fosse por ajuste direto das escolas, Fernando Romão teria de atuar junto destas entidades.
Ou seja, Paulo Ferreira era o supervisor das operações para os concursos junto da Universidade do Porto, instruindo Fernando Romão (e antes deste Miguel Figueiredo) para as ações necessárias a garantir os interesses da DecUnify.
Alguns dos elementos envolvidos no esquema temiam ser apanhados e falaram em apagar todas as trocas de emails, aludindo ainda à possibilidade de estarem a ser escutados.
Contudo, Jorge Rocha continuou a partilhar a informação com os responsáveis da DecUnify e a orientar sobre a melhor forma de interagir com os elementos que ficaram na UP Digital na sequência da sua passagem para a FEUP. Uma das provas da investigação aponta para um almoço em dezembro de 2024, no restaurante O Novo Casarão, em Leça da Palmeira, no qual estiveram presentes Paulo Ferreira, Jorge Rocha, José Oliveira e Nuno Nogueira.
Aqui, Jorge Rocha terá indicado que continuaria a controlar os concursos e foi, efetivamente, membro efetivo do júri em procedimentos, como no concurso celebrado em outubro de 2023 para a aquisição de firewall para a Universidade do Porto, no valor de 610.540,10 euros, ao abrigo do PRR.
A proposta escolhida foi a da DecUnify, que superou as ofertas da Logicalis, El Red e Redshift Consulting, todas feitas com base em equipamento da empresa Palo Alto.
As outras sociedades instrumentalizadas pela DecUnify nos concursos públicos de material e sistemas informáticos para a Universidade do Porto também saíram a ganhar: a Logicalis garantiu desde 2016 um valor de 214.712,23 euros, a ATM foi adjudicatária de entidades ligadas à Universidade do Porto desde 2014 em concursos que valeram 157.161,40 euros; e a Integrator garantiu com duas adjudicações desde 2015 um valor de 59.164,10 euros.
Queixa por corrupção na Universidade do Porto não travou suspeitos
A investigação apurou que já tinha sido registada uma queixa de suspeitas de corrupção na Universidade do Porto, através de uma conversa entre Jorge Rocha e um elemento da empresa Palo Alto.
Na interceção efetuada pela investigação, o responsável da Universidade do Porto declarou que tinha negociado com elementos das empresas Palo Alto, Fortinet e Checkpoint por causa de um caderno de encargos que ele queria que não fosse muito aberto, para evitar o aparecimento de outras propostas concorrentes. Contudo, Jorge Rocha disse acreditar que um dos elementos de uma dessas empresas tinha feito queixa à Universidade do Porto e que, por isso, quereria afastar essa empresa dos concursos que controlaria na FEUP.
“Da análise global da prova recolhida resulta que, nem mesmo depois de terem surgido notícias/denúncias sobre eventuais condutas corruptivas relacionadas com os arguidos, estes alteraram o seu comportamento, persistindo na atuação criminosa”, escreveu o juiz de instrução Pedro Miguel Vieira, no despacho a que o Observador teve acesso.
Aliás, essa circunstância foi um dos fundamentos para o magistrado formar a convicção sobre a força da conduta dos suspeitos e a necessidade de aplicar medidas de coação mais gravosas e privativas de liberdade: “É, pois, patente o sentimento de impunidade com que os arguidos agora interrogados (e outros mais) vinham atuando, convencidos que nada lhes poderia acontecer, uma vez que nem o conhecimento da existência de suspeitas/queixas relacionadas com a sua atuação fez refrear os seus intentos”.
Paralelamente à ligação com Jorge Rocha, o diretor Paulo Ferreira e outros responsáveis da DecUnify tinham também outros elementos de entidades da Universidade do Porto alegadamente ‘controlados’.
Um desses será Rui Sousa do I3S, sob controlo; em maio, o mesmo Rui Sousa veio pedir a Paulo Ferreira um patrocínio para a equipa de andebol do Vigorosa — da qual Sousa era o diretor e gestor de segurança. Estavam em causa cerca de 2.000 euros, um pedido a que o diretor da DecUnify acedeu. Para trás, entre 2021 e 2024, estavam já diferentes compras de serviços adjudicadas pelo I3S à empresa num montante de 152.835,35 euros.
Um agrupamento de escolas nas mãos de Joana Amaro
Com um papel menor que os outros suspeitos, na ótica da investigação, coube, porém, a Joana Amaro uma atuação de relevo nas suspeitas de irregularidades nos concursos ligados ao Agrupamento de Escolas de Fontes Pereira de Melo, no Porto. A filha de Álvaro Amaro teria um relacionamento estreito com o professor Rui Faustino, tendo alegadamente acesso a informações privilegiadas para poder superar os concorrentes nos procedimentos lançados por aquele agrupamento escolar.
Segundo a investigação, um lapso num concurso daquele Agrupamento de Escolas e que vinha a ser trabalhado por Joana Amaro na DecUnify terminou sem concorrentes.
Contudo, conseguiram reabrir novo concurso e novamente sob a coordenação da até então business unit manager da empresa. Num dos concursos, foi Joana Amaro a declarar a Paulo Ferreira que convencera o seu contacto no Agrupamento de Escolas de Fontes Pereira de Melo a colocar uma margem de 91 mil euros no concurso.
Joana Amaro entregou ao tribunal no dia do interrogatório judicial, depois da sua detenção, o documento da sua cessação imediata do contrato de trabalho com a DecUnify.
Outro inquérito envolve suspeitas de viciação no Banco de Portugal e outras entidades
A investigação da Procuradoria Europeia está centrada nos contratos que envolvem subsídios de fundos europeus ao abrigo do PRR, mas o outro processo que está no DIAP do Porto envolve concursos com entidades públicas e privadas de relevo.
Entre estas estão Banco de Portugal, Brisa, JLL, Casa da Música, Águas Douro, ISCTE, Ministério da Administração Interna, etc, tendo algumas destas instituições sido igualmente visadas por buscas esta semana.
Nesse inquérito estão em causa suspeitas da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva no setor privado, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e abuso de poder.
