Há dois ministros na linha de fogo por estes dias, mas o PS está, por agora, concentrado em apenas um deles, o ministro da Educação. Esta sexta-feira, o líder parlamentar do partido divulgou uma longa lista de perguntas para as quais quer respostas “esclarecedoras”, se não chegarem, em setembro avança com um inquérito parlamentar. Bem diferente é a atitude perante o inquérito potestativo proposto pelo Chega ao ministro da Administração Interna: aqui, os socialistas mantêm distância e preferem virar as críticas contra o partido de André Ventura.

Entre socialistas sedimenta-se a tese de uma perseguição ao ministro Luís Neves, o que o próprio ministro já sugeriu, em declarações públicas nos últimos dias, mas que também já se ouviu de destacados socialistas, como Fernando Medina. Esta semana, no seu espaço de comentário no canal Now, o antigo ministro elogiou Neves por ter “um nome na praça pública muito respeitado por pessoas de múltiplos quadrantes que trabalharam com ele” e falou num ataque ao ministro “muitíssimo associado ao Chega, à extrema-direita e a setores de extrema-direita dentro do PSD que não perdoam a Luís Neves” ter desmontado a associação entre imigração e insegurança e que também “não perdoam a Luís Neves a operação que a Polícia Judiciária lançou de concentrar-se em grupos extremistas de extrema-direita que eram ameaças à segurança nacional e integridade das pessoas”.

Ora, esta sexta-feira a tese foi adotada oficialmente pelo PS, quando Eurico Brilhante Dias convocou uma conferência de imprensa para falar dos exames nacionais, mas perante a inevitável pergunta sobre o inquérito parlamentar que o Chega quer forçar (a proposta é potestativa) a Luís Neves, acabou por estar longos minutos a falar no assunto. E sempre para atacar o partido de André Ventura, acabando a poupar o ministro da Administração Interna.

Para o PS este é “um caso individual de integridade de um membro do Governo”, com Brilhante Dias a dizer ser “surpreendente” que seja o foco do Chega “quando está a decorrer um processo como o dos exames, com milhares de alunos afetados”. Garantiu que o PS “exige transparência aos titulares de cargos públicos”, que quer um esclarecimento “cabal e claro” de Luís Neves, que já prometeu duas vezes que virá a público dar todas as explicações, e que não deixará de se pronunciar “sobre a qualidade da resposta à nebulosa que foi criada em torno do ministro da Administração Interna quando era diretor nacional da PJ”. Mas recusa “embarcar na fragilização da Polícia Judiciária” — que é o que considera que o Chega está a promover com este inquérito potestativo.

E André Ventura está a fazê-lo com uma intenção, diz também claramente o líder parlamentar socialista. Não só afirma que o Chega “coloca a PJ em causa”, como diz que o partido o faz de forma propositada nesta altura. E atira uma catadupa de perguntas que funcionam, na prática, como acusações: “Porque é que o Chega quer fragilizar a PJ? É por causa das investigações ao 1143 [o grupo neonazi alvo de um inquérito judicial depois de uma megaoperação da PJ] ao Chega? Pelas ligações do Movimento Armilar [também alvo de outra investigação] que tem inequívocas ligações ao Chega? Porque tem algum receio das investigações que ligam alguns financiadores do Chega à extrema direita?”

Na conferência de imprensa foi ainda questionado sobre se o facto de este tema relativo a Luís Neves envolver sempre a PJ faz com que o PS exclua para sempre a hipótese de um inquérito, Eurico Brilhante Dias avança numa fuga para a frente. Apenas diz que o PS não quer “banalizar” esse instrumento parlamentar e que, por agora, “aguarda as respostas do MAI”.

Inquérito em setembro se ministro da Educação não der respostas e auditoria externa independente

Quanto ao ministro da Educação e à situação criada com a digitalização da correção dos exames nacionais, os socialistas não têm freio e têm sempre avançado no que parece ser um caminho sem retorno em direção ao inquérito parlamentar. Até agora foram sempre avaliando, mas esta sexta-feira, os socialistas fixaram um prazo para Fernando Alexandre: tem até setembro para dar esclarecimentos, se não forem suficientes, o próprio PS avança com a proposta de um inquérito — que não vê razões para ter de forçar, ou seja, de que seja potestativo.

Na mesma conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias anunciou que ainda esta sexta-feira vai fazer chegar ao ministro dos Assuntos Parlamentares um “conjunto alargado de questões”. É sobre estas que quer respostas suficientes, caso contrário haverá inquérito. É preciso saber, disse o socialista, “qual o fundamento técnico” para a generalização da digitalização da correção dos exames, “quais foram os alertas — que ou não foram ouvidos ou foram minimizados”. “Porque foi construído um único centro de digitalização e não foi descentralizado?” ou ainda porque “demorou o ministro a dizer quais as empresas contratadas” ou quantos contratos foram feitos com a Deloitte e que tarefas executa atualmente a consultora dentro do Ministério da Educação.

O PS não quer associar-se à proposta de inquérito com que o BE já avançou no Parlamento, porque considera que desde que ela foi apresentada já outras questões foram levantadas sobre o processo de correção — até à afixação das pautas com as notas. Isto acontece também porque os socialistas estão interessados em questionar outras decisões políticas do ministro Fernando Alexandre na gestão do Ministério, nomeadamente as mexidas na orgânica que acusam de ter depauperado a estrutura.

Outro dos motivos é o timing. Os socialistas consideram que um inquérito só deve avançar com duas condições reunidas: depois de encerrada toda a época de exames e candidaturas ao Ensino Superior; quando se esgotarem todos os instrumentos parlamentares”, para “não banalizar as comissões parlamentares de inquérito.” Mas há uma coisa que os socialistas avisam já que vão exigir a Fernando Alexandre: uma auditoria externa. O ministro já anunciou essa intenção e os socialistas querem garantir que essa análise seja feita de forma “independente”, por uma entidade externa ao Ministério da Educação.