O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que estabelece o regime de circulação na Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, e a isenção de pagamento das portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP).

O Governo anunciou a 25 de junho que a circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI, no Porto, vai ser proibida nos dias úteis, entre as 07h00 e as 21h00, para descongestionar aquela que é uma das vias nacionais com mais tráfego.

No mesmo dia, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, adiantou que a medida vai ser implementada a partir de 15 de setembro.

Numa declaração enviada à Lusa, o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL congratula-se com a decisão anunciada pelo Governo, afirmando tratar-se do “culminar de um trabalho conjunto entre o Governo, a câmara municipal e a Área Metropolitana do Porto”, que “constitui um grande avanço para a gestão do trânsito em uma das vias mais sobrecarregadas do país”, notou o autarca.

Salientando que tem dialogado com o Governo e com a Infraestruturas de Portugal, apontou 15 de setembro como data de arranque da implementação, salientando ter conseguido concretizar “uma aspiração de décadas” em “apenas alguns meses de mandato”.

Aquando do anúncio, em conferência de imprensa após a reunião do Governo, no Campus XXI, em Lisboa, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, referiu que esta medida é “um desincentivo e uma proibição do trânsito e circulação de veículos pesados de mercadorias nessa estrada, nos dias úteis entre as 07h00 e as 21h00 – as exceções estão reguladas – e com o objetivo de desviar esse tráfego para a CREP”.

O objetivo, apontou Leitão Amaro, é contribuir para descongestionar “uma das vias com mais tráfego do país, muitas vezes congestionada também por causa do tráfego de mercadorias” e, assim, “reforçar a qualidade de vida daqueles que se movem na região e na cidade do Porto”.

Em fevereiro, o Governo tinha dito que a solução para descongestionar a VCI estava em “concretização técnica e processual”, após ter entrado em vigor a isenção de portagens para pesados na CREP.

No final do ano passado, o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara do Porto, Pedro Duarte, revelou que iria propor ao Governo a proibição da passagem de pesados na VCI durante horas de ponta, como medida complementar à isenção de portagens na CREP/A41.