Os deputados húngaros elegeram esta terça-feira como chefe de Estado Andras Baka, um antigo presidente do Supremo Tribunal que tinha sido destituído do cargo pelo ex-primeiro-ministro Viktor Orbán.

O Parlamento, onde o partido no poder, o Tisza, detém uma maioria de dois terços, elegeu Andras Baka com 140 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção.

No discurso à nação, citado pela Reuters, Andras Baka deixou duras críticas ao antigo Governo, dizendo que o partido de Viktor Orbán — o Fidesz — “capturou o Estado”, não havendo qualquer separação de poderes.

Ainda assim, o novo Presidente prometeu que o novo futuro da Hungria “exige justiça e moderação”. “Há uma coisa que certamente não podemos fazer. Não podemos construir a Hungria com base na vingança”, destacou Andras Baka.

O antigo magistrado mais alto da Hungria, agora com 73 anos, é “digno de encarnar a unidade da nação”, tinha elogiado anteriormente o chefe do Governo pró-europeu, Peter Magyar, nas redes sociais, considerando que a vida de Baka é “um exemplo de empenho no Estado de direito”.

Ao ser escolhido para estas funções essencialmente protocolares, o novo Governo resultante das eleições legislativas de abril faz justiça ao homem que “disse não” ao nacionalista Viktor Orbán, que governou a Hungria de 2010 a 2026.

Andras Baka tinha sido destituído da presidência do Supremo Tribunal da Hungria em 2012, depois de ter qualificado como uma “purga disfarçada” a redução da idade de reforma dos juízes. Quatro anos mais tarde, viu a sua causa ser julgada com sucesso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que reconheceu o caráter político da destituição.

“Foi até ao fim para demonstrar que o que lhe tinha acontecido era contrário ao direito europeu”, considerou o analista Bulcsu Zsiga, do Centro para a Análise Política Equitativa.

O regresso pela porta da frente surge, portanto, como um sinal enviado aos parceiros da Hungria na Europa e como uma “garantia de que o restabelecimento da democracia liberal vai decorrer segundo uma trajetória claramente definida”, disse.

Eleito deputado pela lista do partido conservador MDF em 1990, Andras Baka foi também juiz no TEDH entre 1991 e 2008. Antes, Magyar tinha proposto o cargo de presidente à campeã de xadrez Judit Polgar, que recusou. O Tisza afirmou então ter escolhido Andras Baka entre três candidatos, no decurso de uma votação por escrutínio secreto.

Por seu lado, o partido Fidesz, de Orbán, anunciou que ia boicotar a votação, que considerou ilegítima, na sequência da redução do mandato do chefe de Estado cessante, Tamas Sulyok, imposta no mês passado pela nova maioria parlamentar.

Organizações não governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos, nomeadamente a Human Rights Watch, criticaram esta destituição, por lembrar os métodos utilizados por Viktor Orbán para remodelar as instituições húngaras.

No mês passado, Baka disse à agência de notícias France-Presse que esta destituição não devia, de facto, ter ocorrido “num país regido pelo Estado de direito”, mas que a Hungria se tinha tornado “um Estado refém sob o regime de Orbán”.

O antigo juiz considerou ainda que Sulyok tinha, de facto, sido nomeado “para garantir a sobrevivência política do antigo sistema, mesmo após uma derrota eleitoral”.

Magyar disse que o novo chefe de Estado deverá exercer apenas uma parte do mandato, até à conclusão do processo de revisão da Constituição, que se prevê durar entre um ano e um ano e meio. O primeiro-ministro húngaro prometeu dar início a consultas sobre este assunto no próximo mês.