O Tribunal de Contas concedeu o visto ao contrato de concessão de serviço público para o Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), afirmou esta terça-feira a Metro Mondego.
A decisão foi proferida a 21 de agosto pelo Tribunal de Contas, ficando “concluído o enquadramento jurídico e financeiro da exploração” do SMM, conhecido como metrobus, que circula entre Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo, disse a Metro Mondego, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Para a Metro Mondego, o visto agora concedido é “uma realidade inovadora”, por ser o primeiro contrato de serviço público em Portugal associado ao metrobus, sistema de autocarros articulados a circular em via dedicada.
O contrato de prestação de serviço público tem uma duração de dez anos e estabelece as compensações financeiras anuais suportadas pelo Estado, que ascendem a um montante máximo de 67,7 milhões de euros (mais IVA) entre 2026 e 2035.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada em março deste ano que fixa os encargos anuais, está prevista uma compensação de 8,1 milhões de euros neste ano e 7,25 milhões de euros em 2027.
A partir de 2028 e até 2035 o valor é sempre semelhante, com ligeiras oscilações, mas da ordem de 6,5 milhões de euros anuais.
Em 2027, está previsto que o sistema de metrobus esteja a funcionar de forma integral.
Em setembro deste ano, a operação deverá estender-se até à estação ferroviária de Coimbra-B e até à Praça da República.
Apenas no primeiro trimestre de 2027 deverá estar concluída a linha do hospital, com o que falta do troço entre a Praça da República e os Hospitais da Universidade de Coimbra e ligação ao Pediátrico.
De acordo com a nota de imprensa desta terça-feira da Metro Mondego, o contrato de serviço público fixa os indicadores de desempenho que medem o cumprimento das obrigações, assim como o programa de exploração, tarifário, modelo financeiro e regime de penalidades aplicável.
