Os autores da petição que contesta diplomas que pretendem legalizar terapias de conversão em matéria de identidade de género pediram esta quarta-feira uma audiência ao Presidente da República para manifestar preocupação pelas propostas que lhes retiram autodeterminação.

“Como V. Ex.ª já poderá ter sentido, há uma obsessão do governo e dos partidos de direita pelas vidas LGBT+, pretendendo no fundo opinar, legislar e decidir sobre as nossas vidas. As nossas vidas não são passíveis de discussão, são autodeterminadas, independentes e livres. Não admitimos que queiram decidir a nossa vida por nós”, lê-se na carta esta quarta-feira enviada a António José Seguro.

Em causa estão os projetos de lei do PSD, CDS-PP e Chega, que devem no próximo mês ser levados a discussão e votação no parlamento e que mereceram uma carta do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, esta quarta-feira tornada pública pelo jornal Público, na qual apela aos três partidos que retirem os seus projetos, considerando que podem “impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal”.

Na carta a Seguro, os ativistas e autores da petição que conta já com mais de 75 mil assinaturas, Maria João Vaz e Miguel Salazar, sublinham os argumentos de Türk contra as propostas da direita parlamentar, alertando para possíveis violações de tratados internacionais ratificados por Portugal e contestando alguns pontos específicos dos diplomas, como a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil, assinalando o risco de se “voltar a patologizar a identidade de género”.

Critica-se ainda, no caso da proposta do Chega, o uso da expressão “transtorno de identidade de género”, o que pode contribuir para estigmatizar as pessoas trans, e, no caso da proposta do CDS, que se queira proibir o acesso a tratamentos hormonais ou de bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos, considerando que podem estar em causa direitos humanos e o superior interesse da criança.

“Creio que há razões mais do que suficientes para nos reunirmos com V. Ex.ª no sentido de o sensibilizar para uma luta que não faz mais do que exigir direitos humanos básicos para uma comunidade que desde sempre foi vítima de preconceito, discriminação, incompreensão e sobretudo muita, muita ignorância. Temos a absoluta convicção de que a magistratura de influência exercida por V. Ex.ª será indubitavelmente da maior importância”, lê-se na carta enviada a Seguro.

Os ativistas afirmam que uma posição assumida pelo Presidente da República “poderá devolver esperança a seres humanos que começam a recear pela própria vida e pelo seu futuro”.

O líder do Chega já afirmou esta quarta-feira a recusa em retirar o projeto de lei do partido após o apelo das Nações Unidas, classificando o diploma como “absolutamente razoável”.

Na carta a Aguiar-Branco, Türk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com “consultas transparentes e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.

Esta carta surge após o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo e a eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre o autodeterminismo de género.