A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira recomendar à Câmara que apresente o mapeamento dos solos contaminados da cidade, com enfoque nas áreas com indícios de contaminação com substâncias de risco, como os terrenos do atual aeroporto.
A AML aprovou as recomendações do PAN e do PEV, pela apresentação de um Mapa dos Solos Contaminados em Lisboa e pela prevenção e remediação dos solos contaminados em Lisboa e concretização do PRoSolos, respetivamente.
A primeira proposta passou com os votos contra de PSD, IL e CDS-PP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, Chega, PCP, BE, Livre, PAN e PEV), enquanto a segunda foi aprovada com os votos a favor de PS, Chega, IL, PCP, BE, Livre, PAN e PEV e os votos contra ou abstenção do PSD e do CDS-PP dependendo dos pontos.
O PAN propôs recomendar ao executivo liderado por Carlos Moedas (PSD) que apresente o mapeamento dos solos contaminados da cidade de Lisboa, “com especial enfoque nas áreas onde preexistiram e onde ainda subsistam atividades poluentes, que apresentem indícios de contaminação dos solos com substâncias de risco para a população e para o ambiente”, como por exemplo os terrenos do Aeroporto Humberto Delgado, cujo desmantelamento está previsto após a entrada em operação do novo Aeroporto Luís de Camões, na margem sul do rio Tejo.
Já a recomendação do PEV defende o acompanhamento efetivo da execução das medidas de remediação nos terrenos onde seja confirmada a existência de contaminação, bem como a apresentação à AML de informação periódica e atualizada sobre os processos de remediação e monitorização dos solos contaminados no concelho e das medidas previstas, prazos, estado de execução, eventuais atrasos e as entidades responsáveis pela sua concretização.
A AML aprovou ainda recomendar à Câmara que “pugne junto do Governo pela publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, PRoSolos, dando cumprimento às sucessivas recomendações aprovadas pela Assembleia da República”.
Na sessão de terça-feira foi também aprovada a recomendação do PAN por um Plano de Ação Local para a Biodiversidade em Lisboa (PALBL), com a maioria dos pontos a serem aprovados com os votos contra ou abstenção de PSD, IL e CDS-PP.
Segundo o documento, o PALBL foi aprovado pela Câmara Municipal em 2015 e pela AML em 2016 e posteriormente prorrogado até 2022, “devido aos impactos da pandemia [de covid-19], garantindo a continuidade da monitorização ecológica e da implementação das ações previstas”.
O PAN salientou que o Relatório de Execução Intercalar 2020 — 1.º semestre de 2021 identificou a “perda de biodiversidade em vários grupos faunísticos, incluindo diminuição de aves comuns e insetos polinizadores”, bem como a “redução da diversidade florística em áreas sujeitas a maior pressão urbana”, entre outras situações que o partido considerou “preocupantes”.
“Apesar dos progressos alcançados, Lisboa está a perder biodiversidade em áreas críticas”, enfatizou o PAN, defendendo que “o esforço municipal precisa de ser reforçado, atualizado e orientado por um novo plano mais robusto e mais exigente”.
