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O Juntos Pelo Povo (JPP) defendeu esta terça-feira que o Governo deve rever parcerias público-privadas, nomeadamente no setor rodoviário, e os contratos de concessão na área da energia, considerando que existe potencial de arrecadar receita para “questões sociais”.
Esta posição foi defendida pelo deputado único do JPP, Filipe Sousa, à saída da reunião com o Governo para apresentação das linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2027.
O deputado defendeu a importância de “olhar com olhos de ver para o lado da despesa” e disse ter sinalizado a necessidade de rever as parcerias público-privadas “principalmente no setor rodoviário” e “as rendas, os contratos de concessão com a REN e a EDP”.
“Estamos aqui a falar de largos milhões de euros ao Estado, contratos muito mal desenhados, e se olharmos para esses contratos com muita responsabilidade, seguramente o Estado irá aqui poupar muito dinheiro que poderá ser canalizado para as questões sociais“, sustentou.
Filipe Sousa disse acreditar que muitos destes contratos “foram seguramente blindados” no parlamento, “protegendo interesses político-partidários”, mas apelou a uma revisão “sem qualquer tipo de preconceito”, e tendo o interesse público como prioridade.
O parlamentar antecipou que em breve irá apresentar uma proposta legislativa neste âmbito.
O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.
Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.
