Organizações regionais do PCP consideraram esta quarta-feira que o apoio excecional para o Douro, anunciado pelo Governo, é uma medida desadequada e desperdiça uvas, que ficam por vindimar e poderiam ser usadas na produção de aguardente.

Num comunicado conjunto, as direções das organizações regionais do PCP de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu alertaram que a situação na Região Demarcada do Douro (RDD) é insustentável e ameaça milhares de viticultores que suportam custos de produção agravados e sustentam a paisagem classificada pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade.

Nesta vindima, que está na reta final, viticultores queixaram-se de dificuldades de escoamento da produção e da venda da uva a um preço abaixo dos custos de produção.

Já em plena vindima, o Governo anunciou um apoio excecional, com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, ao rendimento dos viticultores do Douro, que fiquem com uvas por vindimar.

O período de candidaturas decorre desde segunda-feira a 12 de outubro.

“O Governo anuncia e toma medidas num momento em que os pequenos e médios viticultores já não conseguem candidatar-se. Nesta campanha, já a vindima ia a mais de meio quando veio anunciar um apoio para aqueles que deixassem as uvas na videira”, referiu o PCP.

Os comunistas apontaram para uma “flagrante violação do princípio de igualdade, pois penaliza quem já tinha vindimado e beneficia quem, à data da divulgação, não o tinha feito”, e classificaram a “medida como desadequada” pois “implica prejuízo para os produtores que tiveram todos os custos de produção com as uvas para, depois, as deixarem nas vinhas e desperdiça matéria-prima que poderia ser utilizada na produção de aguardente regional”.

“Mais uma vez, o Governo paga para que se deixe apodrecer uvas de alta qualidade, enquanto o mercado importa mostos e vinhos de qualidade inferior”, salientaram.

O PCP considerou ainda a linha de crédito com juros bonificados, dirigida aos operadores que se dedicam à transformação de uva para vinho e que está formulada para permitir apoio às adegas cooperativas da RDD, como “medida justa e necessária para quem tem a obrigação de receber as uvas dos seus associados”.

“Mas abre também a possibilidade de beneficiar, nos mesmos termos, as grandes empresas privadas que pagam abaixo do preço de custo e ficam com grande parte da riqueza produzida na RDD”, acrescentaram.

E, quanto à anunciada intenção de criar um fundo permanente para gerir as “flutuações e dificuldades” no mercado, os comunistas disseram que se trata da “absoluta desresponsabilização do Governo sobre a situação na RDD”, pois o fundo deverá ser criado “a partir dos recursos próprios da região.”

E isto, segundo o PCP, ao mesmo tempo que “o Governo continua a limitar os poderes da Casa do Douro, o legítimo representante da produção na RDD”.

Para o PCP, “sem a valorização dos rendimentos dos mais de 18 mil viticultores é a própria RDD que fica em causa”, e o caminho não é o do arranque da vinha e a concentração da propriedade como defende o Governo, nem tão pouco o aprofundamento da desigualdade entre o poder do comércio e a pequena produção.

Como forma de mitigar os problemas da região, os comunistas defendem medidas como a proibição da comercialização de uvas abaixo do custo de produção, a utilização dos eventuais excedentes para produção de aguardente regional, a fiscalização das práticas do grande comércio exportador e a importação de vinhos a granel para a RDD.

Propõem ainda dotar, no imediato, a Casa do Douro dos meios e condições necessárias para que esta possa cumprir o seu papel, avançar no restauro dos poderes históricos da Casa do Douro na regulação do mercado, um aumento do benefício (quantidade máxima de uvas que pode ser transformada em Vinho do Porto a cada ano) e querem também que as medidas excecionais, sempre que necessárias, sejam “dotadas de verba suficiente e critérios e condições de acesso justas e céleres”.