Manuel Jorge Bazenga Marques integrou o I Governo Regional da Madeira, que tomou posse a 1 de outubro de 1976, e, esta quinta-feira, decorridos 50 anos, afirma que a autonomia ainda não está totalmente consagrada. “É evidente que temos de ter sempre presente que [a autonomia] não está totalmente consagrada como desejamos e pretendemos. É um processo evolutivo, temos que ter a consciência disso, e o meu receio é que haja um retrocesso”, declarou à agência Lusa, salientando que “essa foi sempre uma grande preocupação.”

Bazenga Marques tinha 37 anos quando assumiu o cargo de secretário regional do Trabalho no primeiro executivo madeirense, indicado pelo Partido Popular Democrático (PPD), atualmente designado PPD/PSD, que vencera as primeiras eleições legislativas regionais, em 27 de junho de 1976, com maioria absoluta. “Eu diria que foi uma situação inesperada. Ninguém sabia o que era um Governo Regional, não havia estruturas regionais, e, portanto, foi um avançar com uma certa irresponsabilidade, quase, sem saber a dimensão do que ia acontecer pelo caminho”, contou.

Aos 87 anos, Bazenga Marques é o único elemento vivo do primeiro executivo regional, que foi composto por um presidente e seis secretários, sendo que, depois, desempenhou funções governativas até 2000, tutelando quatro pastas distintas, a última das quais Agricultura, Florestas e Pescas, já no sétimo Governo Regional da Madeira. “Comecei no primeiro Governo sem saber que tinha mais seis à frente”, disse, lembrando que o primeiro executivo, liderado pelo engenheiro Jaime Ornelas Camacho, durou apenas 18 meses, entre outubro de 1976 e março de 1978.

“Era começar do zero. Nem gabinete de trabalho havia”, recordou, salientando que, então, muito lhe valeu a disciplina adquirida no Banco de Portugal, do qual era funcionário antes de assumir a pasta do Trabalho. “Era uma novidade, e foi preciso sentar à mesma mesa empregadores e trabalhadores [sindicatos], que nunca se sentavam antes”, sublinhou, realçando que “as reuniões, às vezes, começavam às 10 da manhã e continuavam até à meia-noite, uma hora da manhã, do dia seguinte”.

Manuel Jorge Bazenga Marques lembrou ainda a resistência manifestada por outros partidos, não apenas de esquerda, mas também de direita. “Por paradoxal que pareça, na direita havia uma tentativa para demonstrar que o PPD não era capaz de responder à responsabilidade para que tinha sido indigitado […]. Houve setores paralisados, como a panificação, a construção civil, a hotelaria, também com apoio da direita”, relatou, destacando, em concreto, o desempenho do CDS nesse processo.

Naquele primeiro executivo, a relação com o Governo da República assumiu elevado relevo, nomeadamente ao nível das negociações para a transferência de competências para a região autónoma em setores como Trabalho, Saúde e Educação. “Nunca houve facilidades”, disse, reconhecendo que era sempre necessário impor uma “certa firmeza” nas negociações, embora os governantes nacionais também se manifestassem impreparados face ao novo regime autonómico, que fora consagrado na Constituição de 1976.

“Não sabiam o que era a autonomia, não sabiam o que era o Governo Regional. Portanto, também aproveitávamos um pouco da impreparação que tinham em relação à autonomia”, contou, realçando, no entanto, que o antigo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro (PSD) era dos “poucos portugueses que compreendiam a autonomia”.

[Annie está de volta a Havana. Apesar das relações privilegiadas com altas figuras do regime, quer viver como os cubanos, divertir-se como os cubanos e… sofrer como os cubanos. Mas continua a ser filha do diretor da PIDE. E Fernando Silva Pais e Armanda Palhota não estão dispostos a deixá-la passar tão facilmente para o lado do inimigo. Já pode ouvir o terceiro episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]

O antigo secretário realçou, por outro lado, que a população do arquipélago da Madeira também não sabia quantificar a importância do executivo regional naquela época. “Foi a afirmação, a pouco e pouco, do desenvolvimento e da atividade dos governos regionais que contribuiu para que as pessoas tivessem uma imagem diferente”, explicou, sublinhando que, ao longo dos últimos 50 anos, o regime autonómico permitiu uma “transformação profunda da qualidade de vida na Madeira”.

O antigo governante lembrou ainda que o primeiro chefe do executivo regional, Jaime Ornelas Camacho, era uma “pessoa muito calma” e que isso foi “importante naquela época de transição”, até Alberto João Jardim assumir a presidência do segundo Governo Regional, em 1978, ainda no decurso da primeira legislatura (1976-1980), e introduzir uma dinâmica mais reivindicativa e afirmativa.

Decorridas cinco décadas de autonomia regional, Bazenga Marques considera que as principais conquistas do regime têm sido mantidas, mas observa que exigem sempre uma “posição de firmeza” face à República, independentemente da cor política do governo. “A Madeira tem de ter sempre uma posição de firmeza para reivindicar aquilo que acha que é justo para os madeirenses”, reforçou.