O Governo fixa o valor do salário mínimo nacional para 2027 em 970 euros no relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2027 entregue esta quinta-feira no Parlamento. O aumento de 50 euros (em relação aos atuais 920 euros) cumpre o acordo feito na Concertação Social em 2024 e parece fechar a porta a uma subida superior do rendimento mínimo em Portugal, que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deixou até agora em aberto.

“Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros”, recorda o Executivo no relatório do OE para o próximo ano.

Já o valor do mínimo de existência previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2027, e que fica isento de IRS, vai acompanhar o salário mínimo. O valor anual de referência do mínimo de existência é de 13.580 euros, que dividido por 14 meses equivale a 970 euros, o valor previsto para o salário mínimo em 2027, e que fixa o limite até ao qual um trabalhador não tem de pagar IRS.

No início da governação, o Executivo de Luís Montenegro estabeleceu a meta do salário mínimo de 1.100 euros até 2029, sendo que o acordo tripartido de valorização salarial assinado na Concertação Social prevê, também, um aumento de 50 euros do salário mínimo em 2028, o último ano em que o acordo vigora, o que colocará a remuneração mínima nos 1.020 euros. Se os aumentos ficarem pelo que está previsto no acordo, o Governo terá de aumentar o salário mínimo em 80 euros no seu último ano de governação previsto.

Na última reunião da Concertação Social dedicada ao OE, e que contou com a presença de Joaquim Miranda Sarmento, Maria do Rosário Palma Ramalho ressalvou que existe um “acordo que está em vigor e que prevê um valor para 2027” para o salário mínimo. A ministra do Trabalho afirmou, no entanto, que o Governo “está sempre aberto a rever todos os acordos que tenha na Concertação Social”. Para tal, afirmou que “basta que os parceiros o peçam”.

[Pela primeira vez em doze anos, Annie regressa finalmente a Lisboa. A revolução está nas ruas e Fernando Silva Pais está preso em Caxias. A filha vai fazer tudo para o tentar libertar, mas também vai aproveitar para festejar — e não só. Já pode ouvir “Uma ‘deusa’ no 25 de Abril”, o quarto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]