O horário para discussão e votação final global do Orçamento do Estado foi reajustado. Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, determinou que a sessão final, para a votação global, começará terça-feira às 15 horas, em vez de iniciar-se às 10 horas, como estava inicialmente previsto.

Isto porque terça-feira de manhã haverá ainda reunião da Comissão de Orçamento e Finanças para votar as propostas de alteração que não ficarem votadas até segunda-feira à noite.

Na segunda-feira os horários também vão ser ajustados para que a sessão de debate em plenário se inicie às 9 horas (uma hora antes do que estava inicialmente marcado). Isto para que a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças para votação das propostas de alteração possa começar mais cedo. Rui Afonso, presidente dessa comissão, tinha mesmo indicado a necessidade de iniciar-se a reunião da comissão 45 minutos após o fim da reunião em plenário.

Isto porque na sexta-feira o horário encurtou devido à convenção do Chega. Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, adiou potestativamente as votações por volta das 18h18, para que os deputados do partido pudessem deslocar-se para o Entroncamento para assistir à convenção que decorre neste fim de semana. Essa sessão mais curta levou a que ficassem muitas propostas de alteração e artigos do documento proposto pelo Governo por votar. O PS contabilizou em 17 horas o ainda necessário para proceder a todas as votações.

Chega baralha calendário orçamental para correr para o Entroncamento. Votação final do orçamento só deve acontecer terça-feira à tarde

O horário de segunda e terça fica assim alterado, mas os dias mantêm-se. Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, fez questão de alertar para a necessidade de se manter o calendário (os dias que faltam) porque na quarta-feira, 25 de novembro, acontece a sessão solene na Assembleia da República evocativa do 25 de novembro. Na mesma altura, Hugo Carneiro, deputado do PSD, admitiu que Luís Montenegro tinha agenda para a alteração.

Aguiar-Branco contactou a Conferência de Líderes que tinham de dar uma resposta até às 14 horas deste sábado sobre o ajustamento dos horários. “Na sequência da comunicação anteriormente remetida, relativa ao pedido de ajustamento dos horários das reuniões plenárias de 23 e 24 de novembro, encarrega-me Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de informar que, não tendo sido apresentada qualquer objeção no prazo estabelecido, se considera reunido o consenso necessário à alteração do calendário dos trabalhos plenários“, indica a comunicação do gabinete de Aguiar-Branco, a que o Observador teve acesso.

As votações da proposta para o Orçamento do Estado começaram na quarta-feira, dia 18 de novembro, com várias derrotas para o Governo nos três dias de votação. No primeiro o Governo viu a proposta do PS para as pensões ser aprovada; no segundo foi a derrota do IVA zero nos bens alimentares (além de outras como os aumentos do ISP terem de ir ao Parlamento); e no terceiro aconteceu o congelamento das propinas. Tudo propostas aprovadas à revelia dos dois partidos que suportam o Governo, devido à coligação negativa do PS com o Chega.