Não é uma graduação mas, na prática, é uma promoção e uma subida na ‘escada’ do Tribunal da Relação. O desembargador Ivo Rosa foi eleito presidente da 11.ª Secção Criminal daquele tribunal superior no passado dia 8 de setembro. De acordo com a lei, o líder de cada uma das secções dos tribunais superiores são eleitos pelos seus pares, tendo Ivo Rosa conseguido reunir o apoio maioritário dos restantes 11 desembargadores que compõem a sua secção.

Ivo Rosa estava colocado na 9.ª secção, tendo solicitado transferência para a 11.ª secção criminal. Trata-se da mais recente secção criada na Relação de Lisboa, tendo iniciado funções com a abertura do ano judicial no passado mês de setembro. Sendo o desembargador mais velho da secção, foi com naturalidade que foi eleito pelos seus pares como o líder da secção.

Como presidente da secção, Ivo Rosa não decidirá recursos, apenas tomará decisões sobre reclamações das defesas (ou do Ministério Público) e eventuais conflitos de competências de juízes de direito da primeira instância. “Por despacho” do presidente da Relação de Lisboa, desembargador Carlos Castelo Branco, “o referido juiz desembargador foi retirado da distribuição de processos desde tal data”, confirmou fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura. Outra vantagem de ser presidente de secção advém do respetivo aumento salarial.

A Relação de Lisboa é composta por 12 secções, sendo quatro secções criminais, cinco secções cíveis, uma laboral, uma de propriedade intelectual e uma de comércio.