As eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Paçô, em Arcos de Valdevez, foram marcadas para 10 de janeiro de 2027, de acordo com o despacho ministerial esta terça-feira publicado no Diário da República.
O documento, emitido pelo gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, surge após a “renúncia do presidente da Junta de Freguesia de Paçô, bem como de todos os cidadãos eleitos da lista mais votada à Assembleia de Freguesia, e encontrando-se esgotada a possibilidade de substituição desses eleitos” do concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo.
O Diário da República esclarece também que cabe “ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais marcar o dia da realização das eleições intercalares para as assembleias de freguesia“.
Por outro lado, assinala a necessidade de assegurar “aos partidos políticos a possibilidade de constituírem coligações para fins eleitorais”, bem como de garantir “aos grupos de cidadãos eleitores a possibilidade de formarem listas”.
O Diário da República observa também que os prazos legalmente previstos “podem, em abstrato, não ser conciliáveis”, pelo que “importa designar uma data para a realização das eleições intercalares” que assegure “o exercício efetivo dos direitos, liberdades e garantias de participação política”.
O presidente da Câmara de Arcos de Valdevez revelou a 06 de outubro à Lusa que a Assembleia de Freguesia de Paçô ia realizar eleições intercalares porque as quatro listas eleitas em 2025 “não conseguiram chegar a entendimento para a constituição da junta”.
“Nenhuma lista alcançou maioria [nas autárquicas de outubro de 2025]. Foram eleitas quatro listas que não chegaram a entendimento. Fizeram várias tentativas mas não conseguiram“, descreveu à Lusa Olegário Gonçalves, presidente da Câmara de Arcos de Valdevez e líder da distrital do PSD de Viana do Castelo.
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No Diário da República de 06 de outubro, um despacho do secretário de Estado da Administração Interna (MAI), Telmo Correia, nomeia a Comissão Administrativa da Assembleia de Freguesia de Paçô, “considerando a necessidade de realização de eleições intercalares”.
A Comissão Administrativa da Assembleia de Freguesia de Paçô nomeada é composta por Virgílio Pascoal Alves Rodrigues (PPD/PSD), Cristina Maria Pedreira Coelho Ferreira (PPD/PSD) e Cesário Ferreira Gomes (IL).
Em 2025, o PSD ganhou as eleições para a Assembleia de Freguesia de Paçô, com 31,23% dos votos e três deputados.
Foram também eleitos três deputados pela Iniciativa Liberal (IL), que teve 24,13% dos votos, dois deputados do PS (23,97%) e um do CDS (14,51%), de acordo com os resultados do MAI consultados pela Lusa.
