O deputado único do BE pediu esta quarta-feira esclarecimentos ao Governo sobre documentação enviada pelo Conselho de Administração da agência Lusa ao Parlamento acerca de contratos de delegados denunciados como ilegais.
No requerimento, Fabian Figueiredo recorda que o Conselho de Redação da Lusa foi ouvido no Parlamento a 29 de setembro “e denunciou que a nova administração da agência estaria a propor a chefes de delegação contratos com cláusulas que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) tinha considerado ilegais e totalmente incompatíveis com a atividade jornalística”.
Os deputados presentes pediram então ao Conselho de Administração que enviasse os contratos para avaliação pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
O bloquista cita um artigo da revista Sábado segundo o qual a administração “enviou ao Parlamento, não os contratos pedidos, mas uma minuta não assinada e expurgada dos elementos que a CCPJ considerara ilegais, quando o mesmo clausulado constaria de três contratos já assinados”.
“A administração terá posteriormente invocado um lapso, versão que, segundo a publicação, não corresponde às datas, já que os contratos assinados são anteriores à minuta corrigida“, lê-se no texto.
Fabian Figueiredo salienta que este episódio “surge num contexto de crescente tensão entre o Conselho de Administração, nomeado pelo Governo em fevereiro, e a redação”, lembrando que a diretora de informação, Luísa Meireles, foi dispensada a 8 de outubro.
O BE quer saber se o Governo tinha conhecimento de que o Conselho de Administração da Lusa “terá enviado ao Parlamento uma minuta não assinada e corrigida, em vez dos contratos efetivamente celebrados e pedidos pelos deputados”, e que avaliação faz da conduta da administração perante a Assembleia da República, “bem como da existência de contratos assinados com cláusulas consideradas ilegais pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista”.
O BE quer também saber que diligências é que o executivo adotou ou pretende adotar enquanto acionista e responsável pela tutela da agência, “para apurar os factos, garantir que os contratos reais são entregues ao Parlamento e assegurar a correção dos clausulados que a CCPJ considerou incompatíveis com a atividade jornalística”.
Por último, Fabian Figueiredo pede ao executivo garantias de que “será respeitada a independência editorial da Lusa, designadamente quanto à escolha dos jornalistas e à nomeação da futura direção de informação”, e quer saber como é que o Governo “avalia o voto de repúdio da redação à administração que nomeou em fevereiro”.
O deputado do BE requereu também ao Conselho de Administração da Lusa a “cópia integral dos contratos assinados com chefes de delegação que contenham as cláusulas apreciadas pela CCPJ, com indicação das datas de assinatura” e uma cópia “da minuta enviada à comissão parlamentar, de todas as versões anteriores do mesmo clausulado e da comunicação de envio, incluindo qualquer documento em que seja invocado o alegado lapso”.
O BE solicitou toda a correspondência trocada entre o Governo e a administração da Lusa sobre o tema.
A 2 de outubro, a administração da Lusa enviou ao Conselho de Redação (CR) uma minuta do contrato de delegado internacional da Lusa, mas que, segundo o CR, “é um documento diferente do contrato assinado a que os membros eleitos tiveram acesso e que denunciaram na Assembleia da República”.
Entretanto, numa reunião realizada entre a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa e o CA, este informou que esta minuta, também enviada à comissão parlamentar e à CCPJ, “é a minuta de um novo contrato, corrigido, com os delegados”.
A 9 de outubro a administração da Lusa anunciou que iria alterar e clarificar o clausulado dos contratos dos delegados internacionais da agência na sequência das “dúvidas e sugestões de melhoria” apresentadas pelos próprios e pela direção de informação.
