O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defendeu esta quarta-feira, em Bruxelas, uma revisão do sistema de depósito de embalagens Volta, com o reembolso de 10 cêntimos, reforçando que está a provocar “problemas sociais graves” na capital portuguesa.

“Eu penso que esta política do Volta precisa de ser revista”, afirmou o autarca social-democrata e ex-comissário europeu, que salientou que estas “políticas europeias estão muito longe das pessoas”.

Carlos Moedas, que falava aos jornalistas à margem da sessão plenária do Comité Europeu das Regiões e depois de uma reunião com a comissária europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular, Jessika Roswall, disse que a “intenção da política é boa”, mas depois a implementação “está a ser muito má” e está a provocar “problemas graves em Lisboa”.

O autarca explicou que mostrou à comissária vídeos e fotografias daquilo que se está a viver em Lisboa e que Jessika Roswall respondeu que vai “fomentar uma reunião técnica” com a Comissão, o Governo português e o município de Lisboa.

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Moedas defendeu uma solução à semelhança do que acontece em França, em que o sistema foi suspenso em algumas cidades, havendo uma flexibilidade na sua aplicação.

Questionado porque escolheu abordar o Volta na sua intervenção no Comité das Regiões, do qual é vice-presidente, Carlos Moedas afirmou que o maior desafio que as cidades têm é a habitação e esse é um tema que tem trazido com regularidade a Bruxelas, mas realçou que há outros temas importantes, como o caso do sistema de depósito de embalagens.

“Os relatórios que eu tenho de pessoas que estavam em tratamento de droga e que agora passaram a utilizar o sistema como uma maneira de ir encontrar mais um pouco de droga, de continuar a manter o vício, a adicção, isso é muito preocupante. E, portanto, as políticas ambientais são muito importantes, são cruciais, mas devem olhar em primeiro lugar para a dignidade humana”, defendeu.

A propósito, referiu que “os dramas já lá estavam, mas estavam a ser cuidados”.

“Quando nós temos uma pessoa que está num programa de adicções e deixa esse programa para ir coletar 10 cêntimos em 200 ou 300 garrafas para voltar para a droga, então nós estamos a fazer com que esse problema que já existia, que estava a ser tratado, aumente”, apontou.

E reforçou que os “dramas sociais têm vindo a aumentar por muitas razões”.

“Uma delas é a quantidade de droga que começou a entrar por Portugal. Como sabem, a droga entrava pelos portos de Roterdão e outros portos do Norte. Está a entrar hoje mais em Portugal, os preços caíram muito e, portanto, há, de facto, uma inundação, seja de cocaína, seja de crack”, sustentou, acrescentando que o Governo e a Câmara Municipal têm a responsabilidade de ter programas para tratar esses problemas sociais.

Questionada pelos jornalistas sobre o sistema Volta, Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, também presente na sessão plenária do Comité das Regiões, disse que não sinaliza “nenhum drama social” no seu concelho.

“Por causa do Volta não houve nenhuma alteração dos comportamentos de comunidades de risco. As comunidades de risco que estão inseridas em programas de tratamento mantêm a sua participação e, portanto, ao contrário do que acontece em outras cidades portuguesas, em Matosinhos o Volta não constitui um problema à escala daquilo que eu ouvi aqui”, referiu a autarca socialista.

Em funcionamento desde 10 de abril, o sistema Volta permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico e metal e com capacidade inferior a três litros, mediante a sua devolução nos pontos existentes para o efeito em Portugal continental, Açores e Madeira.