As isenções de avultadas compensações urbanísticas a empreendimentos de luxo no município de Cascais são consideradas insultuosas e “pornográficas” por vereadores da oposição no executivo, apesar de o presidente da câmara justificar que se baseia num regulamento.

“Tendo em conta que isto representa um valor que podia ter sido investido em habitação, em habitação pública acessível, é particularmente insultuoso”, comentou à Lusa João Maria Jonet, sobre isenções do pagamento de elevadas taxas de compensações urbanísticas atribuídas pela Câmara de Cascais a empreendimentos de luxo.

Em causa estão várias “borlas” dadas pelo município a promotores imobiliários no concelho e que, segundo a revista Sábado, só entre 2021 e 2026 totalizaram “10 milhões de euros”.

“Estas benesses são pornográficas. São uma coisa que não tem explicação. E mais, que é a única parte que é importante, que é qual é o benefício que Cascais e os cascalenses recebem por a câmara isentar estas empresas deste pagamento?”, questionou, à Lusa, o vereador socialista João Ruivo.

Para o líder do movimento Jonet – Cascais para Viver, no caso da isenção da taxa de compensação ao empreendimento Penha Longa Elite Villas, aprovado no executivo, mas chumbado na assembleia municipal, “mesmo a razão pela qual as contrapartidas deviam ser pagas é insultuosa”, por se tratar “de um empreendimento que cortou imensas árvores” e o estudo de impacto “concluiu que já não havia património para destruir”.

“E depois, quando tem que pagar um milhão e tal de euros por compensação ao facto de não ter construído espaços verdes, nem isso paga”, acrescentou João Maria Jonet, embora neste caso situado no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) a proposta de isenção de 1,2 milhões de euros tenha sido recusada pelos deputados municipais da oposição, após a maioria PSD/CDS-PP que governa o município se abster.

Embora a isenção se tenha fundamentado num regulamento municipal de taxas e compensações, para o autarca da oposição “o regulamento não é relevante” e “os políticos têm que ter a vergonha de não aprovarem estas medidas que ninguém percebe”.

No próprio dia da assembleia municipal, Jonet publicou um vídeo no qual denunciava a proposta de isenção da “maioria PSD-CDS-Chega, que governa a Câmara de Cascais” no PNSC e incluía uma citação do presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), a explicar que se tratava “apenas e exclusivamente do cumprimento de um regulamento que está em vigor”.

O regulamento, acrescentou Piteira Lopes, “permite que o promotor faça esta solicitação” e que a “câmara tome a mesma medida, o mesmo caminho do que já foi seguido para o mesmo tipo de pedidos, no mesmo tipo de situações”.

Na contabilização da revista, desde 2021, sem contar com as que estão para trás, referem-se as isenções de 1,3 milhões para a Poetikdiscovery num hotel e apartamentos em Carcavelos, 1,1 milhões para a Aquatecnica e um empreendimento na Marginal, 1,3 milhões à Greatflags num hotel e residência sénior ou 2,1 milhões num campus da saúde da CUF.

Mas para João Maria Jonet, “já ficaram 13 milhões pelo caminho, pelo menos” do que conseguiu “identificar desde 2020”, o que era anteriormente “mais ou menos equivalente ao valor dos transportes públicos gratuitos” financiados pelo município no concelho.

Por seu lado, o socialista João Ruivo admitiu que “o regulamento municipal prevê que possa haver algumas exceções ao pagamento das compensações”, mas destina-se a instituições ou associações culturais que “não têm capacidade nem de ceder” para espaços verdes ou sem “capacidade financeira para o pagar”.

“Alguém aproveitou essa possibilidade para alargar o âmbito a empresas privadas que lucram milhões com os apartamentos e que, mesmo assim, a câmara lhes dá milhões de benesse”, apontou o socialista, considerando, no entanto, que a autarquia “não é obrigada a aceitar, só porque está prevista a possibilidade num regulamento”.

Além disso, avançou, através do deputado socialista Miguel Costa Matos foi apresentada nas instâncias europeias uma queixa “porque essa benesse pode ser considerada como uma ajuda de Estado”, colocando em causa a concorrência, por se privilegiar um promotor “em detrimento” de outro.

A Lusa questionou a Câmara de Cascais sobre as isenções de compensações urbanísticas, mas ainda não obteve resposta.

Vereadores da oposição em Cascais apontam conflitos de interesses na alteração legislativa de Pinto Luz

Vereadores da oposição no executivo municipal de Cascais não estranham as suspeitas sobre conflitos de interesses do ministro Miguel Pinto Luz na alteração de legislação urbanística, mas o governante recusou que o diploma tenha sido feito à sua medida.

Segundo o vereador socialista João Ruivo, a alteração dos regimes jurídicos da Urbanização e Edificação (RJUE) e da Reabilitação Urbana (RJRU), promovida pelo atual ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz (PSD), e antigo vice-presidente da câmara, “tem sido um fato à medida”.

“O grupo de cidadãos que tentou lutar contra a construção do Hilton esteve mais de um ano e meio à espera que a câmara lhe desse os documentos”, salientou o autarca, em declarações à Lusa, acrescentando que “com a lei atual, metade do tempo da possível reclamação foi gasto à espera que houvesse a documentação”.

Por isso, considerou, “é claramente uma tentativa de branquear tudo aquilo que foi feito no passado e que agora, por incapacidade de se poder contestar ou recorrer, passam a dados adquiridos”.

Do seu ponto de vista, “é preciso explicar muito bem” a “coincidência de alguém que foi vice-presidente e vereador que tomou imensas decisões e agora, que chegou o ministro, alterou a lei para diminuir os prazos em que aquilo que fez pode ser contestado”.

“Naturalmente, não estou a acusar o ministro do que quer que seja, mas é preciso ser esclarecido, porque a nova lei coloca prazos realmente curtos para quem quer exercer o seu direito de cidadania”, salientou Ruivo, advogando que “os moradores têm o direito de poder questionar e contestar” decisões que não sejam “fáceis de compreender”.

“O PS nacional conseguiu descobrir agora que há aparentemente um problema de conflito de interesses com o ministro da Habitação. Se estivesse atento, já o saberia há meses ou anos”, referiu, por seu lado, Maria Jonet.

O PS pediu esta quarta-feira uma audição parlamentar urgente do ministro da Habitação e Infraestruturas por suspeitar de conflito de interesses na aprovação do novo regime de reabilitação urbana, alegando que o governante pode ter beneficiado dessas alterações, nomeadamente no caso do Hotel Hilton, na Parede, embargado pelo Ministério Público.

Também esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda requereu a audição urgente no parlamento de Miguel Pinto Luz sobre o RJRU, considerando que o diploma suscita dúvidas de isenção.

O ministro, questionado sobre a notícia da revista Sábado, segundo a qual o novo RJUE/RJRU, aprovado em maio pelo Governo, encurtou prazos para impugnar licenciamentos, podendo impedir a contestação a decisões tomadas enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais, disponibilizou-se para esclarecimentos no parlamento.

“Não, não foi feita à medida, é um decreto-lei generalizado. Estou absolutamente tranquilo com essa dimensão e tenho muito gosto de ir à Assembleia da República, as vezes que forem entendidas, já fui muitas e continuarei a ir”, assegurou Pinto Luz, questionado sobre o assunto na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.