O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o tempo de trabalho semanal sem corte salarial, uma das bandeiras do Presidente brasileiro, Lula da Silva, candidato à reeleição.

A proposta, popularmente chamada “fim da escala 6×1”, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso, foi aprovada em dois turnos no Senado numa mesma sessão plenária e agora vai a promulgação.

A votação foi híbrida, tanto presencial, quanto remota, o que permitiu, por exemplo, a Flávio Bolsonaro, que estava em agenda de campanha no Rio Grande do Sul, participar e votar favoravelmente à proposta.

O fim da escala 6×1 foi duramente criticado por grandes entidades e sindicatos patronais das áreas de indústria, comércio e serviços ao classificarem a medida como ruim para a economia e que resultará em demissões, além de precarização dos serviços essenciais.

Aprovada em maio na Câmara dos Deputados e após acordo da base governista e de Lula com o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, a PEC foi colocada em votação na quarta-feira.

Alcolumbre decidiu acelerar a tramitação da proposta após o resultado das eleições gerais em 4 de outubro, após o Partido Liberal (PL), de Flávio Bolsonaro, ganhar maioria das 81 cadeiras do Senado e, assim, ameaçar a sua reeleição ao comando da Câmara Alta, em fevereiro.

A estratégia de sobrevivência foi uma forma de pressionar o PL sobre o tema, uma vez que, nas últimas semanas, Flávio fez declarações vagas sobre o assunto à imprensa, passando depois a defender flexibilização das leis trabalhistas para que empregado e patrão negociassem horas de trabalho.

Na terça-feira, no entanto, após reunião com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio recuou e disse que votaria a favor da PEC, porque “a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1”.

Ainda assim, criticou Lula para dizer que o “Governo pagaria a conta” por supostas perdas económicas, uma vez que os empresários e empresas estão endividados e quebrados.

O cálculo da sua campanha e do pai foi que “Lula cavou um penálti aos 45 do segundo tempo” e que seria melhor o candidato do PL e o próprio partido votarem a proposta para evitar “desgastes desnecessários” com os eleitores.

Atrás de Flávio nas sondagens de intenção de voto e com 2,2 milhões de votos a menos na primeira volta, Lula passou as últimas semanas a provocar o adversário sobre como ele votaria.

A campanha do petista também recuperou as declarações contrárias de Flávio, que já chamou a PEC apresentada pelo Governo de “oportunista”, com “grande carga de hipocrisia”.

Na terça-feira, Lula ironizou o recuo de Flávio e do PL ao dizer que “depois da pressão da sociedade, o PL resolveu votar o fim da escala 6×1. De vez em quando, eu fico pensando: se todo mal que eu causar a este país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, vou continuar a fazer isso”.

Os líderes do Partido Liberal no Congresso brasileiro afirmaram que, caso eleito, Flávio Bolsonaro trabalhará pela aprovação da PEC que autoriza o pagamento de horas trabalhadas, uma vez que o partido é a maior força partidária na Câmara dos Deputados e no Senado.

A imprensa brasileira noticiou ainda que Flávio deu a entender isso mesmo durante um encontro com empresários, antes de sinalizar publicamente que votaria a favor da PEC do fim da escala 6×1.

A votação desta proposta teve o mesmo resultado nos dois turnos de votação: 75 votos sim e um voto contrário.

O Plenário do Senado, que estava tomado por petistas e governistas, gritou “olé, olé, olá, Lu-la” e a fazer a letra “L” com as mãos em referência ao líder de esquerda.

Lula celebra aprovação no Brasil de redução de semana de trabalho, empresários criticam medida

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, celebrou a aprovação: “Lutamos, discutimos e pressionamos para garantir que o Congresso votasse ainda este ano o fim da 6×1!”, escreveu Lula nas redes sociais após publicar o vídeo a acompanhar à distância a votação no Senado.

“Mas a voz do povo foi a voz que me conduziu para que, juntos, garantíssemos mais tempo para descansar, acompanhar os filhos e estar com quem amamos”, realçou ao felicitar “o povo que foi à rua” e os parlamentares que votaram a favor da proposta.

Numa nota enviada à Lusa, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que o tema tenha sido discutido e aprovado em “plena corrida eleitoral”.

A CNC disse ainda reconhecer “a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores”.

“Mas reafirma que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, acrescentou na nota.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o “cenário fica ainda mais preocupante após redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1” e também criticou a aprovação da proposta no período eleitoral.

“Na avaliação do setor industrial, a medida aprovada pelo Senado Federal causará perdas económicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país”, escreveu a entidade em comunicado.

A CNI defende que a “PEC seja revisitada para se adequar à realidade brasileira”, e que as mudanças aprovadas pelo Congresso brasileiro “elevarão custos de produção”, em 267 mil milhões de reais (47,58 mil milhões de euros).

Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também lamentou a aprovação da proposta e defendeu a PEC do Trabalho Flexível, atualmente defendida pelo PL e por Flávio Bolsonaro.

Essa PEC, de autoria do senador Rogério Marinho e atual coordenador de campanha de Flávio, propõe que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional de trabalho ou negociem com o empregador uma jornada de trabalho baseada em horas.

“O que esperamos e acreditamos é que a PEC do Trabalho Flexível seja aprovada no início do ano que vem, na nova gestão do Congresso Nacional”, escreveu em nota a Abrasel.

“Isso abrirá uma porta para que o Brasil possa sair de um eventual retrocesso e avançar para uma modalidade de contratação que atenda, de fato, aos interesses dos trabalhadores e dos empresários, que, no final das contas, têm um objetivo em comum: a prosperidade coletiva”, realçou.

A aprovação da PEC é uma das principais armas de Lula para reverter a rejeição da sua Administração e tentar ganhar as eleições, uma vez que ficou atrás de Flávio com 2,2 milhões de votos na primeira volta.

A tramitação acelerada, a poucos dias da segunda volta, foi possível graças a um acordo entre o Governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vê a reeleição ao comando da Câmara Alta, em fevereiro de 2027, ameaçada pelo PL, que elegeu a maioria dos 81 senadores.